materia nº 139/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
INDICAÇÃO nº 138/2024
ASSUNTO: Solicita a Criação da Secretaria Municipal de Esportes em nosso 
município.
Senhor Presidente;
Pelo presente, e na forma regimental, INDICO à Mesa após apresentar ao
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa, seja encaminhado 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTONIO ALVES DA 
SILVA, Solicitando a criação da Secretaria Municipal de Esportes em nosso 
município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Colegas Vereadores.
Através desta propositura, solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
que determine a criação da Secretaria Municipal de Esportes em nosso 
município.
O esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do 
desenvolvimento social. A partir da Constituição de 1988, o Esporte e lazer 
passou a ser direito social de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado 
também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de 
municípios de nosso país. 
A secretaria de esportes terá como função formular políticas públicas, 
fomentar e apoiar projetos e ações que incorporem atividades físicas, esporte e 
lazer aos hábitos de vida saudável da população.
Vale salientar que a criação da secretaria Municipal de esporte 
proporcionará uma busca mais eficaz no que se refere aos recursos do governo 
federal.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscrevam este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor dos Caraubenses.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
 Caraúbas – RN, em 28 de agosto de 2024.
Francisco Jacinto Praxedes
VEREADOR - PP