materia nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
MANDATO PARTICIPATIVO VER. FRANCISCA LEITE - MDB
INDICAÇÃO nº 103/2025
ASSUNTO: Solicita a Pactuação Urgente com o Serviço Móvel de Urgência - SAMU
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, INDICO à Mesa que após leitura no 
expediente desta sessão, no soberano plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ao 
Prefeito Municipal Sr. Paulo Givago Barreto Alves, solicitando a Pactuação Urgente com o 
SAMU.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
O SAMU é um serviço de urgência e emergência que atende a população através do 
número 192, realizando atendimento pré-hospitalar móvel.
No tocante a pactuação garante a organização e o funcionamento do SAMU, incluindo 
a definição de quais ações e serviços serão oferecidos, quais são os objetivos e como o 
serviço será financiado, visando garantir o atendimento de urgência e emergência de forma 
eficiente, qualificada e acessível a todos os cidadãos, fortalecendo o SUS.
A mesma é feita por meio de acordos entre os entes federados, com a União, Estados 
e Municípios definindo suas responsabilidades e recursos, no caso do nosso Município com o 
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, envolvendo negociações, discussões e a 
definição de indicadores que serão monitorados para avaliar a qualidade e o impacto do SAMU 
na população.
Sendo assim a pactuação urgente é fundamental para a garantia da continuidade e 
qualidade do serviço, assegurando que o SAMU atenda às necessidades da população 
caraubense de forma adequada.
 Face ao exposto, conclamo aos Ilustres Vereadores desta Casa, a se irmanarem em 
favor deste pleito, em benefício daquelas famílias ali residentes. 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 28 de Maio de 2025.
FRANCISCA LEITE DE MEDEIROS ALVES
Vereadora – MDB