materia nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 -
Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
REQUERIMENTO nº 007/2025
ASSUNTO: Requerer a Realização de uma AUDIENCIA PÚBLICA em prol da 
discussão e encaminhamentos em favor da Causa Animal neste município.
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, REQUEIREMOS à 
Mesa que após deliberação do soberano plenário desta Casa Legislativa, seja 
assumido por esta Casa, todos os procedimentos legais e necessários para 
realização de uma AUDIENCIA PÚBLICA, tendo por pauta, debater a ações de 
combate aos maus tratos e a falta de assistência necessários a CAUSA 
ANIMAL em nosso município.
Requeremos ainda, que seja pautada essa AUDIENCIA para a 2ªo 
próximo dia 17 de Junho 2ª Quinzena do mês em curso, considerando a urgente 
necessidade de medidas a serem tomadas frente ao agravamento desta
situação em nosso município. 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
 Os Vereadores signatários deste requerimento, vem fazer ecoar suas 
vozes em favor daquelas pessoas e entidades que atualmente vem enfrentando 
inúmeros desafios e até discriminação por se colocarem em defesa desta causa. 
A exemplo do que ocorreu no início mês de Abril na capital do Estado, 
onde desta Casa estiveram presentes 05 (cinco) parlamentares, além de 
representante do Poder Executivo, na pessoa da atual Vice-Prefeita, estamos 
levando adiante o que foi tirado como encaminhamento daquele momento, que 
foi o compromisso de fazer avançar essa luta nos municípios, cada um buscando 
a sua estratégia, de como evolver o poder público e os demais segmentos da 
sociedade local. 
Assim sendo passado já 60 dias daquele importante evento, está na hora 
do nosso município, dar um passo a frente. Não mais só com falácias, mais com 
atitudes. Aqui nesta Casa já foram aprovadas proposições tanto dos Vereadores 
de situação, um deles do próprio Presidente desta Casa, solicitando a 
implantação de política de castração, por parte de nossa bancada já 
apresentamos pedido de Construção de Abrigo, porém nada até então saiu do 
papel. 
Não faz sentido, aprovação de tão boas proposições se elas não saírem 
da teoria e se converterem na prática. Para este impulsionamento, estamos 
propondo a realização desta audiência, para que outros setores aqui se 
manifestem e sensibilizarem com maior veemência o poder publico em nosso 
município, em entender de uma vez por todas que não dar mais para se manter 
apenas na promessa. O discurso só faz sentido quando se transforma em ações 
práticas. 
Acredito que o executivo irá fazer valer a presença de sua Vice-Prefeita e 
de Vereadores de sua bancada na audiência em Natal. Não acreditamos que 
tenha estado presente, para nada. Assim esperamos e queremos crer.
 Face ao exposto, os Vereadores que a este subscrevem, conclamam aos 
demais pares desta Casa, a se esforçarem para tornar concreto a realização
desta Audiência, e assim esta Casa dar esse importante e tão necessária 
contribuição para reverter a realidade gritante em que se encontram os animais 
de rua em nossa Cidade. 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 05 de Junho de 2025.
JOÃO GOMES FILHOS 
Vereador-Líder
FRANCISCA LEITE DE MEDEIROS ALVES
Vereadora – MDB
EDIMILSON LEITE DE MORAIS
Vereador – MDB
FRANCISCO HAMILTON BEZERRA
Vereador - PP