materia nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 -
Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
REQUERIMENTO nº 008/2025
ASSUNTO: Requerer a Realização de uma AUDIENCIA PÚBLICA em prol da implantação de 
uma ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO, na Região da Várzea, neste município.
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, esta Bancada de Vereadores, vem 
REQUERER à Mesa que após deliberação do soberano plenário desta Casa Legislativa, seja 
assumido por esta Casa, todos os procedimentos legais e necessários para realização de uma 
AUDIENCIA PÚBLICA, tendo por pauta, debater com os órgãos governamentais da área 
educacional, a nível estadual e municipal, para realização de estudos e implantação de uma 
ESCOLA de NÍVEL MÉDIO, na Região da Várzea, Zona Rural deste Município. 
Requeremos ainda, que seja pautada essa AUDIENCIA para a 2ª quinzena do mês de
SETEMBRO, após as comemorações do dia da Independência, com indicativo para o dia 17 de 
Setembro, devendo esta, ser realizada na própria região, com base nos estudos da Secretaria 
Municipal de Educação. 
 JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
 Os Vereadores signatários deste requerimento, tráz ao debate desta Casa, essa importante 
reivindicação das famílias da região da Várzea, zona Rural deste município. 
Não é a primeira vez que esta discussão chega a esta Casa. Na legislatura ano 2001/2004, 
esta pauta foi objeto de debate neste plenário, não tendo na ocasião a fluidez que o projeto 
necessitava, para seguir adiante. Talvez pela falta de estratégias como a que aqui estamos 
apontando, já que o pleito é necessário e viável, carreados de benefícios para o estado e o nosso 
município. 
Todos nós somos conhecedores do potencial da região da Várzea, em termos de educação. 
Anualmente a região entrega um contingente significativo de estudantes secundaristas, daqueles
polos educacional, oriundos das Escolas Municipais Gregório Batista (Apanha-Peixe), e Prof. Acací 
Viana (Mariana). 
Sem dúvidas, seria um fator de importância, de maior incentivo e fortalecimento educacional 
a implementação de uma Escola de Nível Médio naquela região, a exemplo do que se observa no 
vizinho município de Apodí, destacando como exemplo a ESCOLA VALDOMIRO PEDRO VIANA,
já em funcionamento no Polo das Comunidade de Lagoa Rasa/Santa Rosa. 
A implantação de uma Escola de Nível Médio na região da Várzea, não só representa avanço 
e um maior incentivo educacional, como também representa economia para o município e o estado, 
que hoje arcam com todos os custos logístico para transportarem todos os estudantes destes dois 
polos para a cidade. 
Por todas as razões a serem estudadas, temos convicção das vantagens, e que estas se 
sobreporão mostrando a viabilidade deste alvissareiro projeto. A localização, de onde seria a sede
desta nova escola, que poderia muito provavelmente funcionar ocupando as estruturas das escolas 
municipais já existentes, se no Polo Apanha-Peixe ou no Polo Mariana, seria em decorrência do 
estudo de viabilidade e impacto. O polo que apresentasse uma maior demanda, uma estrutura e 
logística mais adequada, seria requisito a balizar esta decisão. 
 Face ao exposto, os Vereadores que a este subscrevem, conclamam aos demais pares, a se 
esforçarem para tornar concreto a realização desta Audiência, e assim esta Casa dar esse 
importante e tão necessária contribuição para o fortalecimento e engrandecimento da nossa 
educação. 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 26 de Junho de 2025.
JOÃO GOMES FILHOS 
Vereador-Líder
FRANCISCA LEITE DE MEDEIROS ALVES
Vereadora – MDB
EDIMILSON LEITE DE MORAIS
Vereador – MDB
FRANCISCO HAMILTON BEZERRA
Vereador - PP