materia nº 2/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro - 59.780-000 -
Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
REQUERIMENTO nº 009/2025
ASSUNTO: Requerer a Realização de uma AUDIENCIA PÚBLICA em prol da 
discussão da situação do estado de SECA, neste município.
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, esta Bancada de 
Vereadores, vem REQUERER à Mesa que após deliberação do soberano 
plenário desta Casa Legislativa, seja assumido por esta Casa, todos os 
procedimentos legais e necessários para realização de uma AUDIENCIA 
PÚBLICA, tendo por pauta, debater com os órgãos governamentais a ações 
de enfrentamento aos efeitos e consequências da realidade de SECA em 
nosso município.
Requeremos ainda, que seja pautada essa AUDIENCIA para a 2ª
quinzena do mês de AGOSTO, com indicativo para o dia 13 de Agosto, 
considerando a urgente necessidade de medidas a serem tomadas frente ao 
agravamento desta situação em nosso município. 
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
 Os Vereadores signatários deste requerimento, preocupados com o atual 
estado de abastecimento d’água nas Comunidades Rurais, por consequência da
baixa quadra invernosa que tivemos, que comprometeu sobremaneira os 
mananciais de aguas em nosso município, praticamente não possibilitou 
nenhuma colheita substancial e ainda coloca em situação de risco o trato como 
os animais, vimos trazer ao debate deste plenário, a necessidade de uma 
discussão sobre este quaro que é preocupantes para os nosso município, em 
especial para as famílias do campo. 
Para que possamos ter uma discussão que aponte bons resultados, 
estamos propondo que se der no formato de Audiência Pública, com a presença 
de representante dos órgãos estadual e municipal, as entidades de classe do 
nosso município, representante dos agricultores e agricultoras. Para que esta 
Casa, possa articular com êxito este momento, estamos propondo que aconteça 
no mês de Agosto, após a retomada dos trabalhos nesta Casa. 
 Face ao exposto, os Vereadores que a este subscrevem, conclamam aos 
demais pares, a se esforçarem para tornar concreto a realização desta 
Audiência, e assim esta Casa dar essa importante e tão necessária contribuição 
face a realidade em que se encontram o nosso município, neste quesito. 
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 26 de Junho de 2025.
JOÃO GOMES FILHOS 
Vereador-Líder
FRANCISCA LEITE DE MEDEIROS ALVES
Vereadora – MDB
EDIMILSON LEITE DE MORAIS
Vereador – MDB
FRANCISCO HAMILTON BEZERRA
Vereador - PP