materia nº 24/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 
59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/2025
DE 07 DE AGOSTO
EMENTA: Denomina de Manoel 
Francisco das Chagas (Chico 
Catabilho), o Centro Especializado em 
Reabilitação, no município de 
Caraúbas - RN e dá outras 
providências.
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 
 FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), 
o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 07 de agosto de 2025. 
Artur Regis Barreto
VEREADOR/PRESIDENTE - PP
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar uma justa e merecida 
homenagem ao senhor Manuel Francisco das Chagas, carinhosamente conhecido 
como Chico Catabilho, denominando com seu nome o Centro Especializado em 
Reabilitação do município de Caraúbas/RN.
Chico Catabilho foi uma figura emblemática e respeitada em nossa comunidade
e a escolha de seu nome para o Centro Especializado em Reabilitação é simbólica e 
significativa, pois representa os valores de humanidade, compromisso social e 
respeito à vida. 
A unidade de saúde, voltada à reabilitação de pessoas com deficiência, 
encontra no nome de Chico Catabilho uma referência de perseverança e empatia.
Além disso, dar nome a um equipamento público com o de uma pessoa que 
tanto contribuiu para o fortalecimento do tecido social local é também uma forma de 
manter viva sua memória e de inspirar as futuras gerações a seguirem o exemplo de 
solidariedade e serviço comunitário.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta 
proposição, que resgata e eterniza o legado de um cidadão cuja história se entrelaça 
com a construção de uma Caraúbas mais justa e humana.
BIOGRAFIA
MANOEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Chico Catabilho)
Hoje vamos relembrar a história de uma figura folclórica e histórica de nosso 
município. Um homem simples que gostava muito de rádio e principalmente da banda 
de Música da nossa cidade.
Esse senhor por nome de Manoel Francisco das Chagas, que pelo seu nome 
de registro é desconhecido por todos, porém conhecido por toda a população 
caraubense através do seu apelido, Chico Catabilho. O mesmo nasceu no sítio 
Salgado em Caraúbas-RN, sua data de nascimento era uma interrogação, pois 
segundo sua irmã que morava com ele, a sra. Antônia Pereira de Lima, seus 
documentos originais foram extraviados e ao fazerem uma nova documentação sua 
data de nascimento não foi feita corretamente. 
Segundo sua irmã, que afirmou categoricamente, que Chico Catabilho faleceu 
com aproximadamente 105. Porem como o novo documento constava que o mesmo 
havia nascido aos 17 dias de novembro 1924, que de acordo com a documentação, 
faleceu aos 91 anos de idade.
Apenas por aí já deu para perceber que a vida dele foi de muitas histórias.
Manoel Francisco das Chagas era filho da senhora Etelvina das Dores, que também 
viveu cerca de 100 anos, eram em quatro irmãos.
Chico Catabilho era considerado pela população caraubense como uma lenda 
viva, que todos os dias andava incansavelmente pelas ruas da cidade. Ele não era
alfabetizado, mas tinha um gosto apurado para a música, principalmente se ele 
ouvisse a banda de música tocando, sempre acompanhava como se fosse um dos 
integrantes.
Seu Chico era conhecido também por seu andar, batia os quatro cantos de 
Caraúbas puxando a perna, decorrente de uma trombose na perna, que 
provavelmente foi o que levou as pessoas a colocarem esse apelido de Chico 
Catabilho, que alguns adultos usando de má fé assustavam as crianças dizendo que 
ele iria coloca-las em um saco e leva-los para bem longe.
Era um homem muito simples, que apenas queria passear pelas ruas de 
Caraúbas, gostava de música, dos comerciantes, e sempre conduzia um pedaço de 
pau que usava como bengala, sua bolsa de palha ou de couro e um bom rádio ligado 
ao pé do ouvido. As calçadas do Mercado Público Municipal era uma de suas casas, 
pois quando não estava nas ruas, era no mercado que facilmente podia ser 
encontrado. 
Sem dúvidas foi um cidadão que marcou época na terra das caraubeiras pela 
sua vida simples, se tornando uma pessoa lembrada por todos até os dias atuais.
Manoel Francisco das Chagas, Chico Catabilho faleceu no ano de 2015 deixando 
muita história pra ser contada nos anais caraubenses.
Artur Regis Barreto
VEREADOR/PRESIDENTE - PP