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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDenomina de Rua Maria Sores da Conceição “Dona Lica de Seu Dido” Logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;
native_id904

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 - Centro 
59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/2025
DE 14 DE Agosto
EMENTA: Denomina de Rua Maria 
Sores da Conceição “Dona Lica de Seu 
Dido” Logradouro Público Municipal e 
dá Outras Providências;
 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. 
 FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua 
Maria Sores da Conceição “Dona Lica de Seu Dido”, localizada no Bairro Padre 
Raimundo Benevides Gurgel, atualmente denominada de Rua Projetada “IV”, zona 
urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Oeste/Leste. 
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Oeste, com a Avenida 
Antônio Araújo Sobrinho “Sobrinho”, ao Leste, com a Rua Hermes Maia, ao Sul, com 
paralela Com a rua Projetada VIII e Terrenos diversos, e ao Norte, paralela com
Avenida Projetada I.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona"
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas/RN, em 14 de agosto de 2025. 
Vanusa Lopes Cavalcante
VEREADORA - PP
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
BIOGRAFIA
Maria Sores da Conceição “Dona Lica de Seu Dido”
Paulo de Paiva Brasil 
VEREADOR – PP
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
CROQUI
RUA PROJETADA “IV”
SENTIDO OESTE/LESTE
OESTE, COM A AVENIDA ANTÔNIO ARAÚJO SOBRINHO 
“SOBRINHO”, AO LESTE, COM A RUA HERMES MAIA, AO 
SUL, COM PARALELA COM A RUA PROJETADA VIII E 
TERRENOS DIVERSOS, E AO NORTE, PARALELA COM
AVENIDA PROJETADA I.

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