materia nº 17/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Poder Legislativo
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CMPJ N.º 08.546.343/0001-68
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
Projeto de DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025
DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: Concede Título de Cidadão Caraubense ao
Senhor Antônio Lucas Filho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere 
os Artigos 262 e 263 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Antônio Lucas Filho o Título de Cidadania
Caraubense.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES CARNEIRO”
Sala das Sessões “LAURO FERNANDES PAMPLONA”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas-RN, 21 de AGOSTO de 2025.
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Elionaldo Benevides Pinheiro
VEREADOR - PP