materia nº 144/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 – Centro-59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
INDICAÇÃO nº 144/2025
ASSUNTO: Solicita a implantação da Patrulha Maria da Penha no Município de 
Caraúbas.
Senhor Presidente;
 Pelo presente instrumento e na forma regimental, INDICO à Mesa que 
após apresentar o soberano plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado 
expediente a Exma. Governadora do Estado Fatima Bezerra e ao Ilmo. Sr. 
Secretário de Segurança Pública do RN Coronel Araújo, para que possa 
viabilizar a implantação da Patrulha Maria da Penha em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
 Venho Através da proposição, solicitar do Secretário de Segurança 
Pública do Estado, para que através da secretaria competente, viabilize a 
implantação da Patrulha Maria da Penha em Caraúbas.
Em 2020, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte instituiu, por meio 
de Lei, a Patrulha Maria da Penha, a ser executada pela Polícia Militar, com o 
objetivo de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de 
urgência concedidas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar,
conforme prevê a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Considerando que a violência contra a mulher é uma realidade que atinge 
inúmeros lares em nosso estado e em nosso município, a vinda da Patrulha 
Maria da Penha para Caraúbas se faz extremamente necessária. A iniciativa 
contribuirá para ampliar a rede de proteção, garantir maior segurança às vítimas 
e promover o enfrentamento efetivo desse grave problema social.
Experiências em outros municípios potiguares demonstram que a atuação 
da Patrulha tem reduzido índices de reincidência, fortalecido a confiança das 
mulheres nas instituições e assegurado maior efetividade às medidas protetivas, 
evitando que novas agressões ocorram.
Diante da relevância do tema e da urgência em fortalecer políticas 
públicas de proteção às mulheres caraubenses, apresento esta Indicação, 
confiando na sensibilidade e no compromisso do Governo do Estado e dos 
órgãos de segurança pública em atender esta demanda.
Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscreverem este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor dos Caraubenses da referida região.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 04 de setembro de 2025.
Francisca Leite Alves
Vereadora – MDB