materia nº 6/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” 
Praça São Sebastião, 452 - Centro 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
INDICAÇÃO nº 006/2026
ASSUNTO: Solicita Regularização de Títulos para Assentados no município de 
Caraúbas – RN
Senhor Presidente;
Pelo presente instrumento e na forma regimental, INDICO à Mesa que 
após apresentar o soberano plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado 
expediente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, 
para que o mesmo viabilize Regularização de Títulos para Assentados no 
município de Caraúbas – RN.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Colegas Vereadores,
Venho Através da proposição, solicitar junho ao Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária - INCRA para que o mesmo viabilize 
Regularização de Títulos para Assentados no município de Caraúbas – RN. 
 
Com o título, o produtor se torna o dono da terra, passa a ter acesso a 
crédito rural para investir, assistência técnica, elimina intermediários e ganha 
independência e liberdade para o desenvolvimento em sua área.
Em conversa com assentados de programas rurais do nosso município os 
mesmos relataram que necessitam desses títulos para alguns benefícios de 
financiamentos realizados por instituições financeiras. 
 Face ao exposto, conclamo aos Ilustres vereadores desta Casa, a 
subscreverem este pleito e juntos nos esforçamos para tornar concreto este 
necessário benefício em favor dos Caraubenses.
Sala das Sessões “Lauro Fernandes Pamplona”
Câmara Municipal de Vereadores
Caraúbas – RN, em 12 de março de 2026.
 Antônio Pereira da Silva
 Vereador – PP