| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-05-19 |
| Ementa | Institui no Município de Caraúbas/RN a campanha “Abril Laranja”, dedicada à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra animais e dá outras providências. |
| native_id | 965 |
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