| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1998 |
| Date | 1998-08-31 |
| Ementa | Altera o Regimento Interno da Câmara e dispõe sobre licença de Vereador, processo de cassação de mandato de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito, comissões temporárias e dá outras providências. |
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