sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão 
Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano 
de 2016.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (03.06.2016), 
realizou-se na Sede da Câmara Municipal “Palácio Antonino Benevides, a 13ª 
(Décima Terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano em 
curso. Às 15h30, o presidente da Casa, o Parlamentar Edson Moraes, abriu a 
sessão conforme determina o Regimento Interno, em seguida solicitou ao 
Vereador Secretário Francisco Assis Batista para fazer a chamada nominal dos 
Senhores Parlamentares para verificação de quórum, o que constou a ausência 
dos parlamentares Josean Fernandes de Amorim, Ailton Fernandes Praxedes e 
Maria Denise Alencar Alves. Antes da apresentação da Pauta do Dia, a Casa 
abriu os trabalhos com o momento Cultural, onde na oportunidade foi 
comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa (01/06) e também fez menção a 
semana do meio Ambiente que inicia de 01 a 05 de junho, onde foram 
apresentados Slids, onde teve a presença de alguns repórteres prestigiando a 
Sessão como Toninho Praxedes, Gilson de Souza e Gidel de Morais e o 
professor Erivan de Apodi, e em seguida vimos um vídeo sobre o Meio 
Ambiente. Os trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE
que constou do seguinte: Leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2016, que foi solicitada a dispensa da mesma 
pelo Edil Hamilton Bezerra em virtude das homenagens do dia; onde a mesma 
foi aprovada por todos os vereadores presentes; ofício Nº 107/2016 Gabinete 
do Prefeito, leitura das Leis Sancionadas pelo Prefeito, Projeto de Lei do 
Legislativo encaminhado as Comissões. Retornando a Sessão, prosseguiu com 
a ORDEM DO DIA: com as seguintes Proposições escritas em pauta para 
discussão e apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 003/2016 de 
autoria do Executivo, que é Alteração da Lei Ordinária nº 1.132/15, criando o 
cargo de Consultor Jurídico. depois de lido o Projeto foi posto em discussão e 
na oportunidade o Vereador Hamilton Bezerra que é membro da Comissão 
Mista de Legislação, Justiça e Redação e de Orçamento Finanças e 
Fiscalização relatou que na última terça a Comissão havia se reunido para 
discutir o projeto, e analisou bem o documento que extinguia um cargo e criava 
outro, por isso é que seu parecer foi favorável, mas segundo ele, acha que já 
está mais que na hora da Gestão pensar em concurso para suprir todas as 
necessidades e lacunas existentes na Prefeitura Municipal de Caraúbas e há 
16 anos é que se tem um concurso válido, pois o último não validou, mas como 
não está criando de fato um cargo extra e sim substituindo, então o Edil deu 
seu voto de credibilidade para que este Projeto fosse aprovado, sem mais 
discussão a Propositura foi Aprovada por todos. Requerimento 029/2016 que 
trata de uma Audiência Pública para discutir a paralização da obra de melhoria 
na ampliação do Abastecimento Dágua, esta matéria que está em nome de 
todos os Edis, sugestão do presidente da Casa, para que assim todos fossem 
autores deste assunto que está precisando de ajuda e apoio na resolução da 
problemática das obras paradas da CAERN, quanto as Caixas D’água que 
iriam abastecer alguns bairros, ampliando e melhorando no abastecimento de 
Caraúbas. Aberto as discussões o Vereador Assis Batista iniciou falando que é 
um assunto que está na boca do povo, e era o sonho dos moradores daquele 
local, pois se perguntassem o que mais eles desejavam com relação a 
melhorias no bairro, eles respondiam uma caixa D’água para melhorar a 
distribuição. E que esta audiência seja interessante para que a população 
venha, os responsáveis também possam vir aqui dar suas explicações e que 
tudo seja resolvido. Também o Edil Hamilton Bezerra desabafa que este 
assunto já foi muito pedido pela população e discutido pelos governos 
responsáveis, mas tardou em chegar e ainda por cima as obras pararam, pois 
a única Caixa que temos foi construída em 1978, e há muito tempo já era pra 
ter tido uma ampliação, a população não corresponde mais a esta única caixa, 
então o que temos a fazer é cobrar por estes serviços e a Câmara junto com o 
povo sentar discutir e tentar resolver, e saber onde está os recursos destas 
obras para que venha ser concluída, pois se tem a Empresa Licitada, não tem 
motivos para ter parado, o edil citou ainda sobre as riquezas de nosso solo que 
possui lençóis de águas, bastam ser explorados. O Vereador Antônio Pereira 
também se pronunciou e relatou o que achava de tudo isso que vem 
acontecendo, é um desrespeito com a população, sem que a mesma tome 
conhecimento do por que a obra está parada, diz ainda que já faz muito tempo 
que isso é discutido, e já está na hora de resolver esta celeuma. Depois de 
discutido a matéria foi aprovada por todos os edis presentes. O presidente 
então após a votação decidiu marcar esta Audiência para o Dia 06/07 Às 09:00 
aqui na Sede do legislativo, com as presenças da CAERN, FUNASA, Governo 
Municipal, Câmara de Vereadores, Empresa Licitada, Imprensa, Autoridades e 
população em Geral. Requerimento 030/2016 que trata da Reposição de 
luminárias em diversas ruas do Bairro Leandro Bezerra próximo ao CAIC e 
adjacências de autoria do Edil Sérgio da Costa, que iniciou saudando a 
plenária em nome da Imprensa que nesta tarde estava sendo homenageada, e 
deu explicações sobre sua Propositura; que segundo ele os moradores daquele 
local estão refém dentro de suas próprias residências, e pede a gestão que 
acione a equipe competente, pois o perigo o rodeia o bairro, e com crescente 
violência na nossa cidade. Depois de ser discutida o Requerimento foi votado e 
aprovado por todos. Requerimento 031/2016 de autoria da Vereadora Socorro 
Melo, que trata da manutenção do elevador da Central do Cidadão, onde em 
suas palavras explicou que foi cobrada por muitos idosos que não tem forças 
para subir tantos degraus, além também de ser o único acesso para 
cadeirantes, então esta matéria é de fundamental importância e de cunho 
inclusivo pois dará acesso a todos sem distinção. Depois de discutida a matéria 
foi aprovada por todos. Requerimento Nº 032/2016 de autoria de Antônio 
Pereira que pede serviços nas estradas carroçáveis da Comunidade Rural de 
Miranda como também de 1º de Maio, segundo ele já não sabe quantas vezes 
já pediu o conserto destas estradas, mas é necessário insistir, pois, ninguém 
quer alugar seus transportes para fazer locação de alunos ou outros serviços 
devido as estradas estarem acabando com os veículos. Após suas explicações 
Requerimento foi votado e aprovado por todos. Requerimento Nº 033/2016 de 
autoria do Edil Antônio Pereira, que trata da duplicação do transporte escolar 
que conduz os professores até a Comunidade de Miranda. Em sua 
oportunidade o Vereador explicou que foi procurado por pais de alunos e 
professores que estão sendo cobrados por que não chegam no horário correto 
da aula, segundo o Edil os alunos estão perdendo quase uma hora aula, pela 
demora do carro chegar, tendo em vista ser somente um, que leva os 
professores da manhã para casa e já ter que voltar com outro grupo de 
educadores pra o horário vespertino e daí o atraso na chegada, pois a 
comunidade é muito distante da nossa cidade, sem mais discussão a matéria 
foi aprovada por unanimidade. Requerimento Nº 034/2016 de autoria do 
Parlamentar Edmilson Leite que pede da gestão implantação de um Posto 
Policial para a comunidade de Apanha Peixe, após lida a propositura quem 
abriu as discussões foi o Edil Sérgio da Costa que iniciou falando da onda de 
violência que adentrou a zona rural amedrontando os moradores, e o vereador
falou da importância de lutar por melhorias de segurança do povo daquela 
região, onde os idosos temerosos dentro de suas casas temendo o pior; e 
ainda acrescentou que deve ser prioridade Saúde, Educação, Segurança e 
Serviços sociais pois são a base para uma sociedade mais justa. finalizou 
agradecendo ao autor da Propositura por ter deixado discutir primeiro esta 
matéria. Em seguida Edmilson Leite autor da propositura também discorreu 
sobre o assunto e acrescentou que todos estão se sentindo como se estivesse 
em uma prisão e cedo da noite todos já se trancam em suas residências. Sem 
mais discussão a matéria foi votada e aprovada por todos os Parlamentares. E 
por fim os trabalhos foram repassados do Presidente Edson Moraes para o 2º 
Secretário Assis Batista pelo motivo da seguinte homenagem ser do mesmo e 
deu-se a leitura da Moção de Aplauso e reconhecimento Nº 002/2016 de 
autoria do Presidente da Casa Edson Moraes, que trata da homenagem aos 
Alunos Ítalo Vinícius e Joel Gurgel, como também do professor orientador 
Wyslley Douglas, com o Projeto audacioso Aerogerador portátil que arrancou o 
1º lugar na feira da FEBRACE em São Paulo no mês de Abril deste ano. O 
autor da Propositura iniciou dizendo que estava muito emocionado, pois esta 
homenagem é mais que justa, pois Caraúbas deve se orgulhar dos filhos que 
tem, onde teve o privilégio de ter o nome da cidade estampado nas mídias que 
alunos e professores desta cidade saíram campeões de uma feira tão 
importante quanto a da FEBRACE em São Paulo. E ainda acrescentou que 
todos devem se orgulhar destes jovens e que nunca devemos deixar de revelar 
alunos de destaques como estes, uns gênios que são o orgulho de cada 
caraubense, e citou que eles eram pra terem sido recebidos com uma recepção 
calorosa na entrada da cidade. Pois passaram tantas etapas e com muita 
dificuldade, e relembrou ainda a última vinda destes a Câmara para pedir apoio 
financeiro para custear suas passagens. Terminado as palavras de Edson 
Moraes a Moção foi posta em votação sendo aprovada por todos, e logo em 
seguida a apreciação da matéria os alunos receberam a Moção das mãos do 
Presidente autor da matéria junto ao documento uma Comenda Leandro 
Bezerra de reconhecimento pelo destaque fora do nosso estado representando 
nossa cidade, trazendo o primeiro lugar. Finalizada a Ordem do Dia, a 
Presidência da Casa deu prosseguimento a Sessão indagando se Colegas 
Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a apresentarem. Não 
havendo Proposições Verbais por parte dos Parlamentares foram prosseguidos 
os trabalhos, com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, por 
parte dos vereadores o vereador Sérgio da Costa inicia elogiando a excelente 
matéria pois segundo ele o momento vivenciado é histórico e marcante para o 
nosso município, pois a partir destes meninos é que se tem mais certeza de 
que a educação transforma o ser humano, e parabeniza ao professor e aos 
dois alunos e ainda ressalta que são dignos de aplausos pois nunca desistiram 
e foram até o fim. O Edil Edmilson Leite também parabenizou aos 
homenageados da tarde, e desejou um bom futuro a cada um, pois viu que são 
estudiosos. Também Antônio Pereira elogiou a Propositura e ressaltou a 
determinação que estes jovens tinham para chegar até seus objetivos, e com 
certeza terão um futuro brilhante, pois são muito dedicados nos estudos. 
Hamilton Bezerra ainda ressaltou que não só os alunos e o professor estão de 
parabéns mas a escola como um todo, e parabenizou o professor que tão bem 
orientou este projeto, e que acreditou nos alunos e no potencial de cada um 
pois elaboraram um projeto inovador, e encerra dizendo que torce e confia no 
potencial dos três homenageados. O Vereador Assis Batista disse em sua 
oportunidade que foi com grande satisfação que apoiou e votou pra que esta 
importante Propositura fosse aprovada, jovens como estes merecem Aplauso e 
o Reconhecimento não só da escola e amigos, mas toda a sociedade como um 
todo deve ficar sabendo deste feito de três ilustres caraubenses. Encerrada as 
discussões por parte dos parlamentares, foi a vez da plateia fazer uso da 
palavra, e desta feita o senhor Rivaldo Fernandes participa e fala um pouco 
sobre a data comemorativa que foi posta em homenagem no início da Sessão 
que foi o Dia do meio Ambiente e debate sobre a consciência que devemos ter 
sobre a natureza, e ao invés das pessoas estarem preservando estão fazendo 
justamente o contrário, e do jeito que a coisa anda o homem está se auto 
destruindo e aproveitou e trouxe em mãos um documento mais precisamente 
um Projeto de Lei Nº 640/2002, aprovado nesta Casa e nela relatava sobre a 
comunidade seletiva. Citou que nessa lei se tivessem colocado em prática dois
artigos seria amenizado muitos problemas, mas pelo visto ficou somente no 
papel. mencionou também um uma propositura de 27 de novembro de 2015 um 
Projeto de autoria de Edson Moraes sobre o IPTU verde, e explicou que esta 
Casa tem feito sua parte com requerimentos, mas é preciso que Governo 
atenda as reivindicações, se não fica somente no papel. E completa dizendo 
que um mês muito importante como este que envolve a natureza, mas não 
vemos nada de concreto das secretarias competentes, como por exemplo 
arborização nas ruas, projetos de canteiros e jardins, além é claro da limpeza 
de açudes que se formam na entrada de nossa cidade que está juntando muito 
lixo, por isso é que a ACRESEA está de portas abertas para discutir soluções, 
pois não são ações isoladas que se fazem é necessário um pacto entre 
sociedade e ACRESEA. O segundo inscrito foi o radialista Toninho Praxedes 
que iniciou fazendo um breve histórico sobre a imprensa no Brasil, e relata que 
a imprensa local é paga e calada, pois infelizmente muitos omitem notícias na 
sua veracidade dos fatos. E diz que como radialista respeita a ética do leitor 
pois deve-se fazer uma imprensa democrática. Aproveitando ainda o espaço 
que lhes foi cedido, o radialista fez uma denúncia sobre os carros volantes, e 
fez uma crítica sobre a cidade que é acomodada que usa a lei “do sempre foi 
assim” e impedindo do cidadão opinar, e na oportunidade entregou a esta Casa 
um documento ao qual ele explica o por que está reivindicando da Comissão 
legislativa se reúna e tome uma posição, pois os carros de som em Caraúbas 
não obedecem as normas da legislação vigente do som estipulado quanto aos 
decibéis que podem utilizar em seus carros e pede que protocolem esta 
denúncia. E encerra dizendo que esta Casa atenda ao seu pedido e que 
providencie as devidas punições aos que não respeitam o silêncio utilizando 
da poluição sonora. O terceiro inscrito foi o homenageado do dia o professor 
Wyslley Douglas que agradeceu em especial a Edson Moraes por trazer esta 
proposta de homenageá-los, e sente-se honrado por está ali juntamente com 
seus alunos e a sua instituição de ensino que tanto se dedica, e comenta que o 
aprendizado acontece de fato quando se há interesse por ambas as partes. 
Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS dos Vereadores, a Parlamentar Socorro Melo 
saúda a todos e parabeniza aos homenageados do dia, e fala da recente perda 
da família Mocó que foi Toinho Mocó e deixou suas condolências a toda a 
família enlutada. Também o Edil Sérgio da Costa pede em nome das 
comunidades do Pacó, Apanha peixe II, Mariana II, Pedrês, Vertente da Mala, 
Alto da Rocinha, Alto da Formiga e demais comunidades atingidas pelos 
constantes apagões que também seja marcada a data da Audiência requerida 
aqui em Sessão Ordinária para juntos discutir com os responsáveis da 
COSERN esta problemática. Finalizando Edson se prontificou em marcar esta 
audiência o mais breve possível, assim que esta próxima acontecer verá uma 
data conveniente também para que todos possam juntos analisar este
problema que vem trazendo muitos prejuízos para os moradores daquela 
região que são os constantes apagões. Sem mais para o momento o 
Presidente Edson Moraes encerrou os trabalhos convidando a todos para 
participarem da próxima sessão ordinária que será realizada no dia 10 de junho
do ano em curso, e eu Assis Batista, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, 
lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
presidente e demais vereadores que compareceram a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 03 de junho de 2016.
 *A presente cópia confere com a original.