sessao nº 22

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 07ª (Sétima) 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DOS VEREADORES
• Ofício nº 005/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Presidente Francisco Hamilton Bezerra 
encaminha projeto de lei do legislativo nº 014/2023 dispondo sobre: Denomina de Nevaldo Rocha de 
Oliveira o Módulo SESITEC, Localizado na Praça Luíz Carlos de Oliveira, Centro, Caraúbas - RN e dá 
outras providências – encaminhar em caráter de urgência urgentíssima;
• Indicação nº 163/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Construção de Quadra 
para a pratica do Vôlei de Areia na comunidade rural de Mirandas - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 164/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Construção de Quadra 
para a pratica do Vôlei de Areia na comunidade rural de Cachoeira - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 171/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de 02 (duas) 
passagens molhadas na estrada vicinal da comunidade de Sombras Grande - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 172/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita Carro Pipa para abastecer 
parte das famílias da Comunidade rural da Ilharga - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 173/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Construção de Quadra 
de Esportes na comunidade rural de Volta do Juazeiro - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 174/2023 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite – Solicita a Construção de Uma 
Academia Popular na Comunidade Rural de Fortuna I - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 175/2023 – de autoria da Parlamentar Pricilene Cristina – Solicita a Pavimentação da Rua 
Manducas Fernandes, Bairro Alta da Liberdade - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 176/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a Construção de Uma 
Quadra de Vôlei de Areia no Bairro Leandro Bezerra - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 011/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023 de autoria do 
Parlamentar Presidente Francisco Hamilton Bezerra; 
• Concedo a Palavra ao Nobre Relator Geral do Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2023;
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
do Legislativo
Nº 007/2023
Parlamentar 
Francisco Jacinto 
Praxedes 
Cria a Semana de Incentivo e Apoio a Cajucultura 
no Município Caraúbas – RN e dá outras 
providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 28 de setembro de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 05 de outubro de 2023, às 15 horas
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