sessao nº 23

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos cinco dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três (05/10/2023), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 3ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso, às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão, solicitando ao 1º Secretário da Mesa 
Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para 
verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências dos edis Diego Murilo, 
Pricilene Cristina e Rozeildo Pereira, todas justificadas pelo presidente. EXPEDIENTE, a saber:
ata da Sétima Sessão Ordinária que foi lida e aprovado por unanimidade. DO EXECUTIVO
Oficio 183/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de 
Lei nº 026/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de 
valor de R$ 912.000,00 (novecentos e doze mil reais) e dá outras providências; encaminhar as 
comissões competentes em caráter de urgência urgentíssima; Oficio 185/2023 – GP/PMC – de 
Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 026/2023 onde dispõe sobre: 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 359.000,00 (trezentos e 
cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências; encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES Ofício nº 004/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Teófilo 
Fernandes encaminha Projeto de Lei do legislativo nº 015/2023 dispondo sobre: Denominação 
de Ponte da Rua Benvenuto Simões, Centro, Caraúbas - RN e dá outras providências –
encaminhar as comissões competentes; Indicação nº 177/2023 – de autoria do Parlamentar 
Antônio Pereira – Solicita a Limpeza do Terreno do Antigo CAIC - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 178/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a 
Construção de Ginásio Poliesportivo - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 
179/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita a Construção da Praça São 
Sebastião - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 180/2023 – de autoria do 
Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Urbanização dos Canteiros centrais da Rua Capitão 
Bento, Centro, Caraúbas/RN- Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 181/2023 – de 
autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Reforma na Praça Zimar Fernandes, 
Bairro Dr. Sebastião Maltês; Indicação nº 182/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco 
Jacinto – Solicita Reparos Estruturais no Açude do PA Nova Morada, Zona Rural - Encaminhar 
ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: fizeram uso da Tribuna 
após o Expediente o parlamentares 1 - Antônio Argemiro / PP ; 2 - Francisco Jacinto / PP ; 3 -
Tanildo Fernandes / PT, que explicaram os motivos de vossa solicitações. Em seguida o 
presidente solicita a leitura do Requerimento nº 012/2023 - Solicitação de Urgência 
Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre os 
Projetos de Lei do Executivo nº 026/2023 e 027/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispondo respectivamente sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
912.000,00 e R$ 359.000,00 e dá outras providências, o mesmo foi lido e colocado em discursão 
e como não houve discursão em votação sendo aprovado por unanimidade. Aprovado a 
urgência o presidente paralisa a sessão por 20 minutos para que a comissão responsável emita 
parecer oral acerca dos projetos de lei. Passado o tempo o relator Geral dos projetos de Lei 
026/2023 e 027/2023, edil Teófilo Fernandes Pimenta Neto apresenta favorável a aprovação de 
ambos, realiza aas devidas explicações e solicita que seus pares sigam sua relatoria. Na 
seguida os edis Edmilson Leite, Socorro Melo, Francisco Jacinto, Denys de Morais e Antônio 
Pereira, realiza algumas colocações e proferem voto favorável ao parecer do relator. Sem 
discursão os referidos projetos de lei são colocados em votação e aprovado por unanimidade. O
presidente Hamilton Bezerra que solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação 
de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum 
suficiente. ORDEM DO DIA: Moção de Parabéns Nº 007/2023 de autoria do Parlamentar vice 
Presidente Denys de Morais, Pela Passagem do Aniversário da Casa de Oração da Igreja de 
Cristo, Comunidade do Apanha-Peixe II. Depois de lida a moção é colocada em discursão, o 
autor Denys de Morais, fala da importância desta igreja, do seu trabalho realizado e do 
aniversário, agradece aos membros da igreja que estão presentes e enaltece todas as ações 
desenvolvidos pela igreja. Em seguida os parlamentares Edmilson Leite, Antônio Pereira, 
Francisco Jacinto, Teófilo Fernandes e Hamilton Bezerra parabenizam o trabalho da igreja e o 
autor da moção. Não havendo mais discursão a moção é colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Moção de Pesar Nº 005/2023 de autoria do Parlamentar Denys de Morais Pelo 
Transcurso do Falecimento do Senhor Zedequias Francisco de Alencar. Autor: Denys de Morais,
o autor apresenta fatos sobre a vida do Senhor Zedequias, diz estar muito honrado em poder 
colocar a referida moção a um homem que muito contribuiu para nossa região da várzea e 
Caraúbas. Finaliza agradecendo aos familiares presentes. Em seguida os parlamentares 
Edmilson Leite, Antônio Pereira, Francisco Jacinto, Teófilo Fernandes e Hamilton Bezerra 
parabenizam o autor da moção, agradece aos familiares presente e evidenciam o grande 
homem que foi o Senhor Zedequias. Não havendo mais discursão a moção é colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Tribuna Popular – Fizeram uso da Tribuna Popular o 
Pastor Josinaldo Soares, que agradeceu a moção de parabéns pelo aniversário da Casa de 
Oração da Igreja de Cristo da Comunidade Rural do Apanha Peixe II, e a professora Hubeônia 
que agradeceu a moção de pesar pelo transcurso do falecimento de seu pai o Senhor Zedequias 
de Alencar. Explicações Pessoais: fizeram uso da tribuna nas explicações pessoais os edis
Socorro Melo, que falou sobre a organização no tocante a sinalização do trânsito em nossa 
cidade, principalmente em frente das escolas e coloca seu mandato a disposição da população. 
Em seguida Teófilo Fernandes, que parabeniza o vereador Denys de Morais pelas moções desta 
tarde e parabeniza a equipe de Ciclismo Caraúbas Bike pela a organização de um dos maiores 
eventos esportivos do nosso município, O Mamute Sertão Race, parabeniza a gestão municipal 
pelo apoio dado e coloca seu gabinete a disposição de todos. Na sequencia Denys de Morais 
que mais uma vez agradeceu a presença de todos, fala sobre o grande trabalho realizado da 
pasta da saúde municipal, e conclama a participação dos vereadores nas reuniões das 
comissões permanentes para ficarem por dentro da aplicabilidade do orçamento municipal. Em 
seguida o Francisco Jacinto deseja voto de pesar a família do Senhor Edivan Vieira, mais uma 
vez fala sobre a problemática da suspensão do programa do leite em nosso município, afirma 
que irá protocolar junto ao ministério público um denuncia para que o governo do estado resolva 
essa situação e nossas famílias não seja prejudicada, finaliza colocando seu gabinete a 
disposição da população caraubense. Na sequencia Antônio Pereira parabeniza a todos por 
mais uma sessão, parabeniza a gestão pelas obras realizada em nosso município e fala sobre 
as mais diversas ações realizadas pela nossa secretaria de saúde, deseja a todos um bom final 
de semana. Finalizando o presidente Francisco Hamilton, agradece a todos por mais uma 
sessão, relatou o bom andamento das obras da nova sede da câmara, o serviço está avançado, 
convidar os vereadores para visitar, agradece mais uma vez aos presentes nesta sessão,
parabeniza os eleitos para o conselho tutelar de nosso município. (Nira Farias, Rivelino, Suyane, 
Adriana e Viviane), agradece a secretaria de assistência social pela coordenação da eleição do 
conselho, quinta feira dia 12 não teremos sessão, feriado nacional padroeira do brasil, parabeniza o 
aniversariante da semana nosso o secretário Hiran Heber. Por fim agradece a todos os funcionários 
da Casa Legislativa pelo trabalho de desenvolver esta sessão ordinária itinerante e convida a 
todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 19/10/2023 e às 17:55 hora, nada mais havendo a 
tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, 
lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão.
Caraúbas/RN, 05 de outubro de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 08ª (Oitava) 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano 
de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO
• Oficio 183/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
026/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 
912.000,00 (novecentos e doze mil reais) e dá outras providências; encaminhar as comissões 
competentes em caráter de urgência urgentíssima;
• Oficio 185/2023 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
026/2023 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 
359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências; encaminhar as comissões 
competentes;
DOS VEREADORES
• Ofício nº 004/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes encaminha Projeto de 
Lei do legislativo nº 015/2023 dispondo sobre: Denominação de Ponte da Rua Benvenuto Simões, 
Centro, Caraúbas - RN e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes;
• Indicação nº 177/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Limpeza do Terreno do 
Antigo CAIC - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 178/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Construção de Ginásio 
Poliesportivo - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 179/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita a Construção da Praça São 
Sebastião - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 180/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Urbanização dos 
Canteiros centrais da Rua Capitão Bento, Centro, Caraúbas/RN- Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 181/2023 – de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – Solicita a Reforma na Praça 
Zimar Fernandes, Bairro Dr. Sebastião Maltês;
• Indicação nº 182/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita Reparos Estruturais no 
Açude do PA Nova Morada, Zona Rural - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 183/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Troca de Luminárias 
dos postes da Avenida Leto Fernandes (universitária) - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 184/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Construção de Uma 
UBS na Comunidade Rural do Galho do Angico - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 012/2023 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal; 
• Concedo a Palavra ao Nobre Relator Geral do Projeto de Lei do Executivo nº 026/2023;
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Moção 
de Parabéns
Nº 0072023 
Parlamentar 
Denys de Morais 
Pela Passagem do Aniversário da Casa de
Oração da Igreja de Cristo, Comunidade do 
Apanha-Peixe II.
Moção de Pesar
Nº 005/2023
Parlamentar 
Denys de Morais 
Pelo Transcurso do Falecimento do Senhor
Zedequias Francisco de Alencar.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 05 de outubro de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 19 de outubro de 2023, às 15 horas
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