sessao nº 25

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
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 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 10ª 
(Décima) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO
• Ofício nº 206/2023 – GP/PMC – Prestação de Contas.
DOS VEREADORES
• Ofício nº 008/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Teófilo Fernandes – encaminha Projeto de 
Lei do Legislativo nº 016/2023, dispondo sobre: Cria o Dia Municipal do Marçon e dá outras 
providências – encaminhar as comissões competentes;
• Ofício nº 008/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto Praxedes – encaminha 
projetos de leis do legislativo nº 07/2023 e 018/2023 dispondo respectivamente sobre: Denomina de 
Manoel Teófilo de Souza à Adutora da Ilharga e Torna o dia 20 de janeiro Feriado Oficial Municipal e 
dá Outras Providências – encaminhar as comissões Competentes;
• Ofício nº 002/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Antônio Pereira da Silva, encaminha 
projeto de lei do legislativo nº 019/2023 dispondo sobre: Reconhece como de utilidade pública 
municipal a Associação do Sítio Baixa Grande e dá outras providências;
• Ofício nº 003/2023 – GV/CMC - de autoria do Parlamentar Vice Presidente Denys de Morais Bezerra 
encaminha projeto de lei do legislativo nº 020/2023 dispondo sobre: Institui o ESPAÇO DA 
ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas 
no âmbito do Município Caraúbas-RN e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes;
• Indicação nº 163/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Construção de Quadra 
para a pratica do Vôlei de Areia na comunidade rural de Mirandas - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 164/2023 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira – Solicita a Construção de Quadra 
para a pratica do Vôlei de Areia na comunidade rural de Cachoeira - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 185/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Iluminação do Campo 
de Futebol do PA de Ursulina - Encaminhar ao Executivo Municipal
• Indicação nº 186/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita Lombadas no perímetro
urbano de Caraúbas - RN - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 187/2023 – de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton – Solicita a Colocação de 
Manilhas em Esgoto - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 188/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita o Conserto da Adutora do 
Canto do Feijão - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 189/2023 – de autoria da Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita agilidade na volta da 
Distribuição do Leite e a Compensação para as famílias afetadas durante o período sem a oferta do 
Serviço - Encaminhar ao Executivo Estadual;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projetos de Decretos 
de nº 034/2023 à 
050/2023
Mesa 
Diretora 
Concede Comenda de Honra ao Mérito Evangélico 
Martinho Lutero e dá outras Providências.
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº 006/2023
Vereador 
Edmilson Leite 
Em reconhecimento ao trabalho realizado pela 
Senhora Márcia Helena de Sales Nogueira.
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº 007/2023
Vereador 
Edmilson Leite
Em reconhecimento ao trabalho realizado pela 
Senhora Antônia Adriana Sena Viana Nogueira.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 26 de outubro de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próximas Sessões: Sessão Solene do Dia do Evangélico 09/11/2023, às 18 horas – Igreja Batista
Sessão Ordinária – 15/11/2023, às 15 horas
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