sessao nº 26

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo, da 3º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2023.
Aos vinte e três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três (23/11/2023), na
sede provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São 
Sebastião, 126, Centro, realizou-se a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso, às 15
horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências dos edis Diego Murilo e Rozeildo Pereira, justificadas pelo presidente. 
EXPEDIENTE, a saber: ata da décima Sessão Ordinária que foi lida e aprovado por 
unanimidade. DO EXECUTIVO: Oficio nº 214/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei nº 
030/2023 que institui no âmbito do município de Caraúbas – RN o pagamento por desempenho 
da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023 
e dá outras Providências – Encaminhar as Comissões Competentes; DOS VEREADORES:
Indicação nº 186/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita a Colocação de 
Lombadas no Perímetro Urbano de Caraúbas – RN – Encaminhar ao executivo Municipal; 
Indicação nº 190/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Aquisição de 
Uma Ambulância para a Comunidade Rural do Abderramant - Encaminhar ao Executivo 
Municipal; Indicação nº 191/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a 
Iluminação do perímetro urbano da RN 117 (da rotatória de entrada ao conjunto habitacional 
Josenildo Amorim) - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 192/2023 – de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo – Solicita a construção de uma Praça de Convivência entre as Ruas 
Maria Joana da Conceição e Oscar Otone de Farias - Encaminhar ao Executivo Municipal;
Indicação nº 193/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a construção de uma 
Praça de Convivência com Academia Popular para comunidade rural Alto da Formiga -
Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 194/2023 – – de autoria da Parlamentar 
Francisco Jacinto – Solicita atendimento de Psicólogo e Psiquiatra para UBS do Primeiro de 
Maio e região da Caatinga - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 195/2023 – de 
autoria da Parlamentar Denys de Morais – Solicita a pavimentação da Comunidade Rural do 
Pedrês - Encaminhar ao Executivo Municipal; Indicação nº 196/2023 – de autoria da Parlamentar 
Denys de Morais – Solicita a pavimentação da Comunidade Rural PA Nove de Outubro -
Encaminhar ao Executivo Municipal; USO DA TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: fizeram uso da 
Tribuna após o Expediente os parlamentares: 1 - Antônio Argemiro / PP; 2 - Socorro Melo / 
MDB; 3 - Francisco Jacinto / PP; 4 - Denys de Morais / PP, que explicaram os motivos de vossas
solicitações; Os trabalhos retornam ao presidente Hamilton Bezerra que solicita ao primeiro 
secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a 
chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM DO DIA: Moção de Reconhecimento e 
Aplausos nº 008/2023 de autoria do Vereador Edmilson Leite, em reconhecimento ao trabalho 
de fé e devoção realizado pela Senhor Cássio Astrogildo de Oliveira. A moção é lida e colocado 
em discursão, o autor da moção explica a importância desta homenagem e todos os vereadores 
presentes parabenizaram o Senhor Astrogildo pelo trabalho a frente das festividades da 
padroeira do São Geraldo, Nossa Senhora da Saúde. Não havendo mais discussão a moção é 
colocada em votação e aprovado por unanimidade. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 
009/2023 de autoria do Vereador Teófilo Fernandes, ao Atleta Emanuel Almeida por todo seu 
trabalho em prol do Ciclismo Caraubense. A moção é lida e colocado em discursão, o autor da 
moção explica a importância desta homenagem e todos os vereadores presentes parabenizaram 
o atleta Emanuel Almeida por todo seu trabalho em prol do ciclismo caraubense. TRIBUNA 
POPULAR – fizeram uso da tribuna popular a senhora Claudete Câmara de Oliveira, filha do 
homenageado Astrogildo de Oliveira, que agradeceram pela moção ao autor e a todos os 
vereadores presentes na sessão em seguida o Jovem Atleta Emanuel Almeida que agradeceu 
pela moção ao autor e as parlamentares presentes na sessão. Explicações Pessoais: Socorro 
Melo/MDB, agradece a todos que estão presentes nesta sessão, fala sobre a importância dos 
redutores de velocidades e finaliza abordando a questão da problemática dos animais de ruas 
em nossa cidade. Em seguida o edil Edmilson Leite, que agradeceu as famílias presentes na 
sessão de hoje, parabeniza o contador Mikéias Gurgel pelo seu trabalho e agradece a todos que 
estão acompanhando a sessão. Na sequência o edil Tanildo Fernandes/PT, agradece a 
presença de membros da igreja adventista, agradece ao Senhor Almeida pela presença, fala 
sobre a questão animal em nosso município, solicita que esta casa possa debater. Em seguida o 
parlamentar Denys de Morais/PP, parabeniza aos que promovem o ciclismo em nosso 
município, agradece ao prefeito Juninho Alves pelas ordens de serviços assinadas, finaliza mais 
uma vez abordando a questão das blitz realizadas constantemente nas rodovias que cortam 
nossa cidade, precisamos buscar meios legais para que esta problemática se resolva, pois está 
trazendo transtornos para os que se deslocam até a cidade de Caraúbas – RN. O parlamentar 
Francisco Jacinto/PP, agradece a todos os presentes, fala do mês de novembro bastante 
produtivo, fala dos debates na questão da LOA 2024, agradece ao prefeito Juninho Alves pelas 
benfeitorias que vem chegando em prol de nossa população, finaliza repudiando as constantes 
operações da Polícia Rodoviária Estadual em nosso Município. Em seguida o edil Antônio 
Argemiro/PP, agradece a todos, ao prefeito Juninho Alves pelas obras e solicitações que o 
mesmo está atendendo, fala do seu trabalho como parlamentar em todas as áreas 
principalmente no esporte caraubense. Finalizando o presidente Francisco Hamilton, agradece a 
todos por mais uma sessão, fala sobre a discursão da LOA 2024, aborda a questão da 
participação nas reuniões das comissões permanentes. Aborda a questões do debate que está 
casa deve promover primando pelo cumprimento da LEI, seja ela estadual, federal e municipal, 
somos responsáveis por tal fato. Agradece a presença de São Sebastião a esta casa na tarde de 
hoje, fala sobre o andamento da obra e das sessões que estão por vir. Por fim agradece a todos 
os funcionários da Casa Legislativa e convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 
30/11/2023 e às 17 horas, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. Aa 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/watch?v=f6LuxAL6YHI .
Caraúbas/RN, 23 de novembro de 2023.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 11ª (Décima
Primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 36ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2023;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Décima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO
• Oficio nº 214/2023 – GP/PMC – Encaminha Projeto de Lei nº 030/2023 que institui no âmbito do 
município de Caraúbas – RN o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à 
Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023 e dá outras Providências – Encaminhar as 
Comissões Competentes;
DOS VEREADORES
• Indicação nº 186/2023 – de autoria do Parlamentar Silvio Viana – Solicita a Colocação de Lombadas no 
Perímetro Urbano de Caraúbas – RN – Encaminhar ao executivo Municipal;
• Indicação nº 190/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Aquisição de Uma 
Ambulância para a Comunidade Rural do Abderramant - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 191/2023 – de autoria do Parlamentar Antônio Pereira – Solicita a Iluminação do 
perímetro urbano da RN 117 (da rotatória de entrada ao conjunto habitacional Josenildo Amorim) -
Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 192/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a construção de uma Praça 
de Convivência entre as Ruas Maria Joana da Conceição e Oscar Otone de Farias - Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 193/2023 – de autoria da Parlamentar Socorro Melo – Solicita a construção de uma Praça 
de Convivência com Academia Popular para comunidade rural Alto da Formiga - Encaminhar ao 
Executivo Municipal;
• Indicação nº 194/2023 – – de autoria da Parlamentar Francisco Jacinto – Solicita atendimento de 
Psicólogo e Psiquiatra para UBS do Primeiro de Maio e região da Caatinga - Encaminhar ao Executivo 
Municipal;
• Indicação nº 195/2023 – de autoria da Parlamentar Denys de Morais – Solicita a pavimentação da 
Comunidade Rural do Pedrês - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Indicação nº 196/2023 – de autoria da Parlamentar Denys de Morais – Solicita a pavimentação da 
Comunidade Rural PA Nove de Outubro - Encaminhar ao Executivo Municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº 008/2023
Vereador 
Edmilson Leite
Em reconhecimento ao trabalho de fé e devoção 
realizado pela Senhor Cássio Astrogildo de 
Oliveira.
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos nº 009/2023
Vereador 
Teófilo Fernandes
Ao Atleta Emanuel Almeida por todo seu trabalho 
em prol do Ciclismo Caraubense. 
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto –
de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 03 
(três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 23 de novembro de 2023.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – 30/11/2023, às 15 horas
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