sessao nº 29

Ata da 13ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze (29.10.2015), 
realizou-se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 13ª (Décima Terceira) Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da 
Casa, o Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento 
Interno, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista
que fizesse a chamada nominal dos senhores parlamentares para verificação de 
quórum, o que constou as ausências dos Parlamentares Denise Alves, Socorro Melo e 
Sílvio Viana. Os trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE que 
constou do seguinte: Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo de 2015, que após lida, foi aprovada por todos. Ofício n° 005/2015, do 
SINDSPUMC, Apresentando a Programação do VI congresso de Servidores Públicos; 
Ofício n° 016/2015, NEDET/UERN – Núcleo de Extensão em Desenvolvimento 
Territorial, solicitando um Titular e um Suplente para representar esta Casa nas 
discussões; Decreto n° 020/2015 – Gabinete do Prefeito; Lei Ordinária n° 1143/2015 -
Sanção da Lei que Regulamenta a Atividade de Bombeiros Civis em Caraúbas. 
Finalizado o Expediente, a Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: Que não havia 
matéria em pauta para discussões. Em sequência, a Presidência da Casa deu 
prosseguimento a Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO 
VERBAL a apresentarem. Não havendo nenhuma proposição verbal a apresentar, os 
trabalhos prosseguiram com as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde o momento foi utilizado 
pelo Contador da Casa o Sr. Francisco de Assis Brito, que usou do espaço para 
apresentar o Projeto de Lei n° 012/2015, que trata da Proposta Orçamentária para o 
Exercício Financeiro do ano de 2016, mediante planejamentos e execuções de ações 
financeiras. As ações só poderão ser efetivadas conforme determina a Lei 
Orçamentária. Fez ainda um breve comentário explicando como funcionam as esferas 
que regem o orçamento público (PPA – Plano Plurianual; LOA – Lei Orçamentária Anual 
e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Em continuidade fez a apresentação da proposta orçamentária para 2016, para que 
aconteçam os trâmites legais e prazos válidos para a sua aprovação. As propostas 
públicas são consolidadas em um único planejamento, que serão executadas em 
tempo previsto. Em meio às exposições dos valores orçados, o contador comenta 
sobre alguns feitos contábeis que contribuem com relevância para a ciência de todos 
de como funciona a saúde financeira de uma organização pública. Os valores são 
distribuídos em cada secretaria para execuções de suas respectivas atividades 
inerentes ao Processo designado por cada uma delas. Ele citou ainda que na proposta 
orçamentária é que irá arrecadar bens móveis/imóveis e veículos, que serão alienados 
em um valor significativo. Também apresentou o gasto eu iria ter com servidores 
contratados por tempo indeterminado, serão gastos em várias áreas de trabalho. 
Diante do exposto Assis Brito repassará a planilha para todos os vereadores 
analisarem. Lembrou ainda que todas ações realizadas só serão executadas se os 
valores aqui relatados forem arrecadados. Segundo ele, todas as previsões estão 
orçamentadas baseada em fundamentos, tudo contabilizado. Ao relatar a quantidade 
de dinheiro destinado para adutoras, o Vereador Aílton Praxedes Fernandes, fez sua 
intervenção, dizendo ser pouco o valor, e que se faz necessários pensar em um valor 
maior. Pediu a Comissão para que anote sua sugestão para ser tratada depois. Assis 
Comenta que é interessante que as ações sejam acatadas por todos e que espera que 
todos tenham compreendido, pois sabe que será um ano de muitas regras, e que os 
gastos sejam analisados de forma precisa e coerente. Ressaltou ainda que tudo é 
dentro da Legalidade. O Vereador Aílton Praxedes relata que a Prefeitura de Caraúbas 
muitas vezes não faz um bom planejamento, por isso pede ao Sr. Prefeito Municipal 
que analise bem os recursos destinados, e se as verbas podem contemplar as 
expectativas, para que não se tenha tantas obras inacabadas posteriormente. O Edil 
Hamilton Bezerra pede explicações sobre o FUNDEB para tirar algumas dúvidas, onde 
o Contador Assis Brito explanou de forma sucinta e satisfatória. Foi facultada a palavra 
para a Presidente Herculana Costa do SINDSPUMC, e relata que vai ser um ano difícil, 
diante de tudo que foi exposto sobre esta proposta orçamentária, mas que é 
interessante vê as prioridades. 
Sem mais para o momento o Presidente da Casa o Edil Edson Moraes, finaliza 
agradecendo a presença de todos, e falou da importância que foi a discussão e que 
será de grande valia para o orçamento do Município, e eu Assis Batista, Primeiro
Secretári o da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 29 de outubro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.