sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro (29/0/2024), na
sede provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São 
Sebastião, 126, Centro, realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o 
Presidente da Casa, o Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme 
Regimento Interno, solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que 
fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada Registrou a ausência dos Edis Diego Murilo Targino e Givago Barreto 
Alves, ausências justificadas pelo Presidente. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Décima Quarta 
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023, aprovada por
unanimidade. Correspondências Recebidas: DO EXECUTIVO: Oficio 015/2024 – GP/PMC – de 
Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 004/2024 onde dispõe sobre: Autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no de valor de R$ 340.356.,29 (trezentos e quarenta mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências; encaminhar as 
comissões competentes. Oficio 016/2024 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, 
Encaminha Projeto de Lei nº 005/2024 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no de valor de R$ 3.654.539,73 (três milhões, seiscentos e cinquenta e 
quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) e dá outras providências; 
encaminhar as comissões competentes. DOS VEREADORES: Indicação nº 001/2024 – autoria 
do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a comunidade rural de 
Marrecas; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 002/2024 – autoria do parlamentar 
Antônio Pereira da Silva, Solicita Iluminação Pública da RN 233 até a comunidade rural de 
Língua de Vaca; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 003/2024 – autoria do 
parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Iluminação do Campo de Futebol da comunidade rural 
de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 004/2024 – autoria do 
parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Construção de Uma Academia Popular na comunidade 
rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 005/2024 – autoria da 
parlamentar Socorro Melo, Solicita a Conclusão da Obra e Inauguração da Praça da Bíblia; 
encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 006/2024 – autoria da parlamentar Socorro 
Melo, Solicita a Construção de Abrigo para Animais em situação de Rua; encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 007/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita 
Iluminação Pública para comunidade rural de Mariana; encaminhar ao executivo 
municipal; Indicação nº 008/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Iluminação 
Pública para comunidade rural do Apanha Peixe; encaminhar ao executivo municipal; Indicação 
nº 009/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Uma Praça de 
Convivência na comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 
010/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Pavimentação na comunidade 
rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal; Uso da Tribuna Após a Leitura do 
Expediente: Antônio Pereira; Francisco Jacinto; Socorro Melo; Denys de Morais; Rozeildo 
Pereira; Oradores do Expediente: 1 - Antônio Argemiro / PP ; 2 - Francisco Jacinto / PP ; 3 -
Socorro Melo / MDB ; 4 - Denys de Morais / PP ; 5 - Rozeildo Pereira / MDB, todos justificaram a 
importância de suas indicações para a população caraubense. Solicitam que o gestor municipal 
atenda as reivindicações. O presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova 
chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou 
se quórum suficiente, porém na ORDEM DO DIA não houve matérias a serem apreciadas. 
TRIBUNA POPULAR: Fez uso da Tribuna Popular o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Caraúbas - RN, José Maria Júnior, que agradeceu o espaço nesta casa e pontuou a 
questão das constantes blitz de trânsito em nosso município. Explicações Pessoais: o primeiro 
a fazer uso foi o parlamentar Edmilson Leite de Morais, que abordou a questão do seu 
requerimento aprovado nesta casa para que seja realizado uma audiência pública para debater 
a questão das constantes blitz de trânsito. Finaliza solicitando que o presidente possa agilizar a 
realização da mesma e solicita mais uma vez a governadora programa de facilitar a 
regularização dos transportes e condutores de veículos. Em seguida o vereador Denys de 
Morais faz duras cobranças ao governo do estado, pelas constantes blitz realizadas em nosso
município, trazendo sérios prejuízos para a população de baixa renda, principalmente a da zoa 
rural. Finaliza solicitando providências por parte desta casa e dos responsáveis. Em seguida o 
presidente Hamilton Bezerra, fala que seguiremos os tramites legais no tocante a realização de 
audiência pública para discutir as blitz de trânsito. Na sequência o parlamentar Teófilo 
Fernandes, realizou uma defesa para com suas atitudes e honra, fez algumas cobranças a 
gestão municipal no tocante a causa animal, a possibilidade de um programa para confecção de 
carteira de habilitação social, a nível de município entre outros pontos, finaliza abordando a
questão das constantes blitz em Caraúbas e afirma que a verdade aparecerá. Em seguida a edil 
Socorro Melo, que abordas também a questão das constantes blitz e deveremos chegar a um 
denominador para que a população não seja prejudicada. Finaliza agradecendo a todos por mais 
uma sessão e coloca seu mandato a disposição da população. Em seguida o vereador Francisco 
Jacinto, que parabeniza a todos por mais uma sessão, fala mais uma vez da necessidade de se 
buscar soluções para amenizar os transtornos causados pelas constantes blitz de trânsito 
realizadas em nosso município. Aborda as várias obras que a gestão municipal está realizando e 
entregando a população, como por exemplo a creche modelo do bairro Leandro Bezerra, finaliza 
afirmando que sentará com o Senhor Prefeito para que boa parte das indicações sejam 
atendidas. Na sequência o líder do governo da câmara o parlamentar Antônio Pereira aborda o 
trabalho das maquinas no tocante as estradas vicinais, finaliza abordando os prejuízos causados 
pelas ações da Polícia rodoviária estadual em Caraúbas-RN. Em seguida o líder da oposição 
vereador Rozeildo Pereira, fala sobre as operações realizadas pela PRE em nosso município, 
aborda a questões das suas solicitações, espera que seja, atendidas, pois é a população que 
vem procurar o vereador, finaliza colocando seu mandato a disposição da população.
Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, 
agradeceu também aos vereadores pela presença, fala da volta das sessões ordinárias, reforça 
que vai continuar seguindo o nosso regimento, abordou a prestação de contas da secretaria de 
saúde e do município que aconteceu hoje, fala que esteve presente na jornada pedagógica; 
parabeniza o secretário Chico Antônio e desejar a todos da educação um excelente ano letivo. 
Vamos continuar caminhando juntos por parlamento de qualidade, com debates, priorizando a 
democracia e o bem do nosso povo. Por fim convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, 
dia 07/03/2024 e às 17:20 hora, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e 
eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://youtube.com/live/U4IrZ0ue44c?feature=share. 
Caraúbas, 29 de fevereiro de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 01ª 
(Primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2023.
DO EXECUTIVO:
• Oficio 015/2024 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
004/2024 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no de valor de R$ 
340.356.,29 (trezentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) e dá 
outras providências; encaminhar as comissões competentes.
• Oficio 016/2024 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
005/2024 onde dispõe sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no de valor de R$ 
3.654.539,73 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta 
e três centavos) e dá outras providências; encaminhar as comissões competentes.
DOS VEREADORES
• Indicação nº 001/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a 
comunidade rural de Marrecas; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 002/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Iluminação Pública 
da RN 233 até a comunidade rural de Língua de Vaca; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 003/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Iluminação do Campo de 
Futebol da comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 004/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Construção de Uma 
Academia Popular na comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 005/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, Solicita a Conclusão da Obra e 
Inauguração da Praça da Bíblia; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 006/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, Solicita a Construção de Abrigo para 
Animais em situação de Rua; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 007/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Iluminação Pública para 
comunidade rural de Mariana; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 008/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Iluminação Pública para 
comunidade rural do Apanha Peixe; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 009/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Uma Praça 
de Convivência na comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 010/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Pavimentação na 
comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia:
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II, Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 29 de fevereiro de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 07 de março de 2024, às 15 horas.
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