sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro (07/03/2024), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a presença de todos os edis. EXPEDIENTE, a saber: Ata da primeira Sessão Ordinária 
do Primeiro Período Legislativo de 2024, aprovada por unanimidade. DO EXECUTIVO: Oficio 023/2024
– GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 006/2024 
onde dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação 
Técnica e Financeira com a Liga Mossoroense de estudos e combate ao Câncer – LMECC, para 
o fim que se especifica e dá outras providências; encaminhar as comissões competentes em 
caráter de urgência e urgentíssima. DOS VEREADORES Indicação nº 011/2024 – autoria do 
parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a comunidade rural do Santo 
Antônio; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 012/2024 – autoria do parlamentar 
Antônio Pereira da Silva, Solicita a Construção de Um Posto de Saúde no PA de Petrolina; 
encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 013/2024 – autoria do parlamentar Francisco 
Jacinto, Solicita a Urbanização da Parede dos Açudes Saboia e Grande – zona urbana; 
encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 014/2024 – autoria do parlamentar Francisco 
Jacinto, Solicita a Construção de Uma Passagem Molhada no Riacho do Mulato; encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 015/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicitando a 
pavimentação da Rua 13 de Maio; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 016/2024 –
autoria do parlamentar Teófilo Fernandes, solicita ao executivo municipal que elabore e envie 
para Câmara Municipal um Projeto de lei que crie a Carteira de Habilitação Social a nível 
municipal; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 017/2024 – autoria do parlamentar 
Denys de Morais, Solicita Iluminação Pública para comunidade rural do Pedrês; encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 018/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita 
Iluminação para o Campo de Futebol da Comunidade Rural do São Geraldo; encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 019/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a 
Construção de Uma Praça com Academia Popular no PA do 1º de Maio; encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 020/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a 
Construção de Uma quadra de esporte no PA Petrolina; encaminhar ao executivo municipal;
Indicação nº 021/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a Construção de Uma 
Parada de Ônibus as margens da RN 233, entrada da comunidade rural de Mariana; encaminhar 
ao executivo municipal; Indicação nº 022/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita 
a Construção de Uma Parada de Ônibus as margens da RN 233, em frente à residência 
universitária da UFERSA; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 023/2024 – autoria 
do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Colocação de semáforos na Rua João Gomes de Oliveira, 
zona urbana de Caraúbas -RN encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 024/2024 –
autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Pavimentação do Bairro Padre Pedro Benevides 
(antigo aeroporto), zona urbana de Caraúbas - RN encaminhar ao executivo municipal;
TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os parlamentares Antônio Argemiro/PP, 
Denys de Morais/PP, Edmilson Leite/MDB, Francisco Jacinto/PP; Rozeildo Pereira/MDB, Socorro 
Melo/MDB e Tanildo Fernandes/PT, que explicaram as suas indicações e solicitaram que sejam 
executadas, pois é um desejo da população. Requerimento nº 002/2024 - Solicitação de 
Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre 
o Projetos de Lei nº 006/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal; lido e aprovado. O 
presidente paralisa a sessão para analise do projeto de lei que trata da Autorização para o Poder
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Liga 
Mossoroense de estudos e combate ao Câncer – LMECC, para o fim que se especifica. Passado 
o tempo regimental o relator geral edil Teófilo Fernandes que apresentou parecer favorável para 
aprovação e solicita aos pares que sejam favoráveis ao seu parecer. Os demais edis realizam 
suas falas e afirmam serem favoráveis ao relator. Não havendo mais discursão o presidente 
coloca o parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente Hamilton Bezerra 
solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem 
do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente, porém na ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo 
sobre abertura de credito adicional especial no valor de 340.356,29 (trezentos e quarenta mil e 
trezentos e cinquenta seis reais e vinte e nove centavos. Para a relatora geral edil Socorro Melo
o projeto tem respaldo legal. Realiza esclarecimentos e apresenta parecer favorável a sua 
aprovação. Sem discursão o parecer é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade; Projeto de lei nº 005/2024, de autoria do Poder executivo Municipal, Dispondo 
sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.654.539,73 (três milhões 
seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos). 
Para o relator geral edil Francisco Jacinto o projeto tem respaldo legal. Realiza esclarecimentos 
e apresenta parecer favorável a sua aprovação. Os parlamentares da situação, a saber Denys 
de Morais e Antônio Pereira realizam suas colocações parabenizam o relator e seguem o 
parecer do mesmo. Os edis da bancada da oposição, a saber Teófilo Fernandes, Rozeildo 
Pereira, Diego Murilo, Edmilson Leite e Socorro Melo repudiaram o não envio do detalhamento 
para despesas com pessoa jurídica descrita no corpo do projeto de lei. Sem discursão o parecer 
é colocado em votação e aprovado por unanimidade; Requerimento Nº 001/2024 de autoria do 
Vereador Teófilo Fernandes Solicitando cópias do Processo Licitatório da contratação da 
Organização Social Civil da Gestão da Saúde e da Empresa que realiza a Limpeza Pública. O 
autor da matéria realiza esclarecimentos acerca do seu pedido, os edis Edmilson Leite, Rozeildo 
Pereira, Diego Murilo e Socorro Melo subscrevem e parabeniza o autor. Não havendo mais 
discursão o presidente coloca em votação, com 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) votos 
contrários o presidente usa de sua prerrogativa regimental (votação empatada) e vota contrário 
ao requerimento, sendo o mesmo declarado rejeitado; Moção de Parabéns Nº 001/2024 de 
autoria da Vereadora Socorro Melo Pela Passagem do dia Internacional da Mulher. A autora da 
moção parabeniza todas as mulheres e se diz muito honrada em seu a única mulher vereadora 
nesta casa. Em seguida todos os edis subscrevem a moção e parabenizam todas as mulheres 
da casa. Não havendo mais discursão a moção é colocada votação e Aprovado Por 
Unanimidade. Neste momento é realizada uma homenagem a todas as mulheres presente na 
sessão em especial as funcionárias da casa legislativa. O edil Teófilo Fernandes solicita questão 
de ordem que é aceita pelo presidente, o mesmo solicita a prorrogação da sessão mais 60 
minutos, sendo aceito pelo plenário. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da Tribuna Popular o
Controlador Geral do Município Dr. Ricardo Júnior que trouxe alguns esclarecimentos acerca da 
exoneração de servidor por incompatibilidade de horários, nos dois vínculos do mesmo. 
Respondeu todas as d´dúvidas dos edis e agradeceu a casa pelo espaço. Explicações 
Pessoais: momento suprimido pelo presidente. Finalizando o presidente da sessão Hamilton 
Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também aos vereadores pela 
presença, fala da sessão bastante proveitosa da tarde de hoje. Por fim convida a todos para a 
próxima Sessão Ordinária, dia 14/03/2024 e às 19 hora, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em 
seu canal no You Tube pelo Linck: https://youtube.com/live/UIxiR3dTddA?feature=share. 
Caraúbas, 07 de março de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 02ª 
(Segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.
DO EXECUTIVO:
• Oficio 023/2024 – GP/PMC – de Autoria do Poder Executivo Municipal, Encaminha Projeto de Lei nº 
006/2024 onde dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação 
Técnica e Financeira com a Liga Mossoroense de estudos e combate ao Câncer – LMECC, para o fim 
que se especifica e dá outras providências; encaminhar as comissões competentes em caráter de 
urgência e urgentíssima.
DOS VEREADORES
• Indicação nº 011/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a 
comunidade rural do Santo Antônio; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 012/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita a Construção de Um 
Posto de Saúde no PA de Petrolina; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 013/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Urbanização da Parede dos 
Açudes Saboia e Grande – zona urbana; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 014/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a Construção de Uma 
Passagem Molhada no Riacho do Mulato; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 015/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicitando a pavimentação da Rua 13 de 
Maio; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 016/2024 – autoria do parlamentar Teófilo Fernandes, solicita ao executivo municipal que 
elabore e envie para Câmara Municipal um Projeto de lei que crie a Carteira de Habilitação Social a 
nível municipal; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 017/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Iluminação Pública para 
comunidade rural do Pedrês; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 018/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Iluminação para o Campo de 
Futebol da Comunidade Rural do São Geraldo; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 019/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Uma Praça 
com Academia Popular no PA do 1º de Maio; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 020/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Uma quadra 
de esporte no PA Petrolina; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 021/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a Construção de Uma Parada 
de Ônibus as margens da RN 233, entrada da comunidade rural de Mariana; encaminhar ao executivo 
municipal;
• Indicação nº 022/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a Construção de Uma Parada 
de Ônibus as margens da RN 233, em frente à residência universitária da UFERSA; encaminhar ao 
executivo municipal;
• Indicação nº 023/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Colocação de semáforos na Rua 
João Gomes de Oliveira, zona urbana de Caraúbas -RN encaminhar ao executivo municipal
• Indicação nº 024/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Pavimentação do Bairro Padre 
Pedro Benevides (antigo aeroporto), zona urbana de Caraúbas - RN encaminhar ao executivo municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 002/2024 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de 
Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projetos de Lei nº 006/2024 de 
autoria do Poder Executivo Municipal;
• Relator: _____________________________
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei
Nº 004/2024
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
de valor de R$ 340.356.,29 (trezentos e quarenta mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove 
centavos) e dá outras providências;
Projeto de Lei
Nº 005/2024
Poder Executivo 
Municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no de valor de R$ 3.654.539,73 (três milhões, 
seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e 
trinta e nove reais e setenta e três centavos) e dá 
outras providências
Requerimento 
Nº 001/2024
Vereador 
Teófilo 
Fernandes
Solicita cópias do Processo Licitatório da contratação 
da Organização Social Civil da Gestão da Saúde e da 
Empresa que realiza a Limpeza Pública. 
Moção de Parabéns 
Nº 001/2024
Vereadora 
Socorro Melo
Pela Passagem do dia Internacional da Mulher.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Teófilo Fernandes 
– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada parlamentar terá 
03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 07 de março de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 14 de março de 2024, às 15 horas.
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