sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro (14/02/2024), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 
126, Centro, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou as ausências dos edis Rozeildo Pereira e Diego Murilo. EXPEDIENTE, a saber: Ata da 
segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024, aprovada por unanimidade com 
retificação proposta pelo vereador Teófilo Fernandes. DOS VEREADORES: Indicação nº 025/2024 
– autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a comunidade rural 
do São Geraldo; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 026/2024 – autoria do 
parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita a Aquisição de Uma Ambulância para o PA do 
Primeiro de Maio; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 027/2024 – autoria da 
parlamentar Socorro Melo, solicitando a construção de uma UBS na comunidade rural do 
Livramento; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 028/2024 – autoria da 
parlamentar Socorro Melo, solicitando a construção de uma UBS na comunidade rural do 
Igarapé; encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 029/2024 – autoria do parlamentar 
Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Um Ginásio Poliesportivo; encaminhar ao executivo 
municipal; Indicação nº 030/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a 
Construção de Vestiários na Quadra de esportes da comunidade rural de Mirandas; encaminhar 
ao executivo municipal; Indicação nº 031/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, 
Solicita a complementação da Pavimentação da Rua 05 de Março; encaminhar ao executivo 
municipal; Indicação nº 032/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a construção de 
Uma Praça com Academia Popular no Bairro Pe. Pedro Benevides; encaminhar ao executivo 
municipal; Indicação nº 033/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Construção 
de Galeria Pluvial no Bairro Padre Pedro Benevides, zona urbana de Caraúbas - RN encaminhar 
ao executivo municipal; Indicação nº 034/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, 
Solicita Serviços estruturais na Parede da Lagoa do Apanha Peixe; encaminhar ao executivo 
municipal; Indicação nº 035/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita o envio de 
profissionais da saúde (psicólogo e psiquiatra) para o UBS do Apanha Peixe e Mariana; 
encaminhar ao executivo municipal; Indicação nº 036/2024 – autoria do parlamentar Edmilson 
Leite, Solicita a Construção de Uma Ponte Metálica no Rio Sabe Muito (Mariana); encaminhar ao 
executivo municipal; Indicação nº 037/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a 
Cobertura de todas as quadras de esportes do município; encaminhar ao executivo municipal;
TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os parlamentares Antônio Argemiro/PP, 
Denys de Morais/PP, Edmilson Leite/MDB, Francisco Jacinto/PP e Socorro Melo/MDB, que explicaram 
as suas indicações e solicitaram que sejam executadas, pois é um desejo da população que 
procuram os parlamentares na busca por soluções dentro da problemática local existente. O 
presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro secretário nova chamada para verificação de 
quórum para abertura da ordem do dia, feita a chamada verificou se quórum suficiente. ORDEM 
DO DIA: Requerimento Nº 003/2024 de autoria do Vereador Teófilo Fernandes, Solicitando a 
relação nominal dos servidores públicos contratados com suas respectivas funções e locais de 
trabalho, do município de Caraúbas-RN. Depois de lido o autor faz as devidas explicações no 
tocante a sua solicitação, primando pela transparência em todas as ações, bem como o fiscalizar 
o executivo ser um papel do vereador. Finaliza explicando que no diário oficial do município 
muito coisa fica sem um esclarecimento necessário para aplicação do dinheiro público. Sem 
discursão o Requerimento é colocado em votação, sendo rejeitado por 05 (cinco) votos à 03 
(três). Requerimento Nº 004/2024 de autoria do Vereador Teófilo Fernandes Solicitando a 
prestação de contas (Receitas e despesas) da Festa de Janeiro de São Sebastião. Lido o autor 
da matéria realiza esclarecimentos acerca do seu pedido, afirma mais uma vez ser o papel do 
vereador, fala que o portal da transparência da prefeitura muitas está desatualizado. Em seguida 
o edil Edmilson Leite, parabeniza o autor, realiza alguns esclarecimentos e subscreve o 
requerimento. Não havendo mais discursão o presidente coloca em votação, sendo rejeitado por 
05 (cinco) votos à 03 (três). TRIBUNA POPULAR: Fez uso da Tribuna Popular o Ex Servidor 
Público Municipal (Agente de Saúde), enfermeiro Allan Kardec, o mesmo trouxe explicações 
acerca de sua exoneração por incompatibilidade (parecer da comissão do processo) de horário 
para exercer suas funções, devido aos dois vínculos. Fez todas as explicações necessárias, 
respondeu as dúvidas dos edis e por fim solicita o apoio dos parlamentares, que representa o 
povo, solicita que a justiça seja feita, a lei seja cumprida e o mesmo possa retornar ao seu 
emprego, que a mais de duas décadas é exercido pela sua pessoa. Explicações Pessoais: a 
primeira a fazer uso foi a edil Socorro Melo, que fala sobre a questão do servidor Allan Kardec, 
faz explicações sobre os requerimentos apresentados nesta casa, é nosso papel de vereador e 
solicita para sair da sessão um pouco antes do final da mesma. Em seguida o vereador Teófilo 
Fernandes, agradece a participação de Allan Kardec na sessão, mais uma vez aborda que foi 
uma injustiça exonerar (demitir) o mesmo de suas funções, fala de seus pedidos via 
requerimentos é o dever do parlamentar, e por assim ser vai seguir os pedidos por outros 
mecanismos que lhe são reservados. Finaliza abordando a questões de algumas escolas ainda 
não terem iniciado o ano letivo e parabeniza a presença da plateia hoje os convida para vir 
outras vezes. Na sequência o edil Edmilson Leite, que também fala sobre o servidor municipal 
demitido Allan Kardec, solicita que seja revisto a decisão e o mesmo possa retornar ao seu 
cargo, fala dos requerimentos reprovados, finaliza afirmando que a gestão tem muito o que 
melhorar e que algumas escolas não iniciaram o ano letivo ainda. Em seguida o vereador Denys 
de Morais que parabenizou e agradeceu ao prefeito municipal pela gestão que vem sendo 
realizada nos últimos sete anos no município de Caraúbas-RN, justifica o motivo dos seus votos
em determinados requerimentos trago para esta plenária, visto que todas as informações 
solicitadas estão disponíveis no portal da transparência do site da prefeitura, bem como estão 
sendo realizadas as prestações quadrimestrais nesta casa, o que esta faltando é a presença de 
todos os edis. Finaliza desejando o pesar a família do Vicente do Apanha Peixe. Em seguida o 
parlamentar Francisco Jacinto agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre o seu papel
quanto parlamentar, agradeceu a presença da população e explicou os seus posicionamentos 
no tocante a votação para com requerimentos que estiveram na pauta, toda solicitação está no 
portal da transparência, afirma que enquanto estiver com intenções “politiqueiras” vai ser contra. 
Finaliza parabenizando a gestão municipal pela grande gestão que vem sendo realizada em 
nosso município. Na sequência o líder do governo na casa o edil Antônio Pereira que agradece a 
todos por mais uma sessão, fala das ações e aplicações dos recursos que são desenvolvidos 
pela gestão municipal. Afirma que o portal da transparência está atualizado, explicando que 
votar contra é um processo democrático e devemos respeitar a opinião de cada vereador. 
Finaliza parabenizando a gestão municipal pela realização da copa municipal de futsal e afirma 
que o mesmo sempre vem trabalhando em prol do esporte caraubense. Finalizando o presidente 
da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também aos 
vereadores pela presença, agradece a plateia presente na sessão, fala da sessão bastante 
proveitosa da tarde de hoje. Por fim convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 
21/03/2024 e às 19 hora, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/live/qzSCkOMnmBM?si=w8sCenT200i4XP44. 
Caraúbas, 14 de março de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 03ª 
(Terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.
DOS VEREADORES
• Indicação nº 025/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita Ambulância para a 
comunidade rural do São Geraldo; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 026/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, Solicita a Aquisição de Uma 
Ambulância para o PA do Primeiro de Maio; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 027/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicitando a construção de uma UBS na 
comunidade rural do Livramento; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 028/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicitando a construção de uma UBS na 
comunidade rural do Igarapé; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 029/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Um Ginásio 
Poliesportivo; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 030/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, Solicita a Construção de Vestiários 
na Quadra de esportes da comunidade rural de Mirandas; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 031/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a complementação da 
Pavimentação da Rua 05 de Março; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 032/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a construção de Uma Praça com 
Academia Popular no Bairro Pe. Pedro Benevides; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 033/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, Solicita a Construção de Galeria Pluvial 
no Bairro Padre Pedro Benevides, zona urbana de Caraúbas - RN encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 034/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, Solicita Serviços estruturais na 
Parede da Lagoa do Apanha Peixe; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 035/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita o envio de profissionais da 
saúde (psicólogo e psiquiatra) para o UBS do Apanha Peixe; encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 036/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a Construção de Uma Ponte 
Metálica no Rio Sabe Muito (Mariana); encaminhar ao executivo municipal;
• Indicação nº 037/2024 – autoria do parlamentar Edmilson Leite, Solicita a Cobertura de todas as 
quadras de esportes do município; encaminhar ao executivo municipal;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Requerimento 
Nº 003/2024
Vereador 
Teófilo 
Fernandes
Solicita a relação nominal dos servidores públicos 
contratados com suas respectivas funções e locais de 
trabalho, do município de Caraúbas-RN. 
Requerimento 
Nº 004/2024
Vereador 
Teófilo 
Fernandes
Solicita a prestação de contas (Receitas e despesas) 
da Festa de Janeiro de São Sebastião 2024.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto 
Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 14 de março de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 21 de março de 2024, às 15 horas.
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