sessao 7 — Caraúbas (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2024-04-18
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Ata da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro (18/04/2024), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 126, 
Centro, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, solicitando 
ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada Nominal dos 
senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou a presença 
de todos os edis. EXPEDIENTE, a saber: Ata da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período 
Legislativo de 2024, aprovada por unanimidade. DO EXECUTIVO: OFICIO Nº 046/2024-
GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 007/2024, que dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Caraúbas – RN para o 
exercício financeiro de 2025 e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes; 
OFICIO Nº 047/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 
008/2024, que define as diretrizes gerais e implanta a política de educação em tempo integral na 
rede municipal de ensino de Caraúbas-RN e dá outras providências – encaminhar as comissões 
competentes; OFICIO Nº 048/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha 
Projeto de Lei nº 009/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências – encaminhar as comissões 
competentes em caráter de urgência urgentíssima; OFICIO Nº 262/2024-SNSH/MDR – de 
autoria do secretário Nacional de Segurança Hídrica, que dispõe sobre a continuidade da execução 
do convênio nº 919712/2021. DOS VEREADORES: Indicação nº 053/2024 – autoria do 
parlamentar Teófilo Fernandes, solicita construção de uma passagem no Riacho da Conceição;
Indicação nº 069/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita emenda parlamentar 
para aumentar os atendimentos da casa do autista em Caraúbas-RN. Indicação nº 070/2024 –
autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita um veículo para contribuir na locomoção dos 
pacientes do Caps. Indicação nº 071/2024 – autoria do parlamentar de Antônio Pereira, 
Pavimentação dos Conjuntos Habitacionais Antônio Linhares e Renascer. Indicação nº 072/2024 
– autoria do parlamentar Francisco Jacinto, Solicita a construção de um Giratória/Rotatória entre 
as Ruas Professor Zózimo, Praça da Bíblia, Francisco Martins de Miranda e Avenida Jório 
Fernandes; Indicação nº 073/2024 – autoria do parlamentar Silvio Viana, solicita a Pavimentação 
ao acesso da Comunidade de Cachoeira. Indicação nº 074/2024 – autoria do parlamentar Silvio 
Viana, solicita uma reforma no abrigo para passageiros na comunidade de Cachoeira; Indicação 
nº 075/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita a Cobertura da Garagem 
Municipal. Indicação nº 076/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita a Instalação 
de Câmeras de Segurança nas Escolas Municipais. Indicação nº 077/2024 – autoria do 
parlamentar Edmilson Leite, solicita a construção da estrada entre as comunidades ruais do São 
Geraldo e Apanha Peixe I. TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os 
parlamentares Antônio Pereira; Denys de Morais; Francisco Jacinto; Edmilson Leite; Teófilo 
Fernandes; Rozeildo Pereira e Francisco Jacinto, que explicaram as suas indicações e solicitaram 
que sejam executadas, pois é um desejo da população que procuram os parlamentares na busca por 
soluções dentro da problemática local existente. Em seguida o presidente solicita a leitura do 
Requerimento nº 007/2024 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de 
Aceitação do Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 009/2024 de autoria do 
Poder Executivo Municipal; depois de lido é colocado em discursão, os edis Teófilo Fernandes, 
Edmilson Leite, Rozeildo Pereira e Diego Murilo, solicitam que o projeto tramita sem urgência, 
visto não haver motivação constitucional para tal, e o mesmo pode tramitar ordinariamente e assim 
ser melhor analisado nas comissões e posteriormente pelo plenário, afirmam ser contrário ao 
requerimento 007/2024. Na sequencia os vereadores Antônio Pereira, Denys de Morais, e 
Francisco Jacinto, aborda a necessidade de se aprovar a urgência para que o projeto de lei seja 
apreciado e votado, visto a obra do açougue público está para iniciar, por isso os mesmos votam 
favoráveis ao requerimento. O presidente Hamilton Bezerra apresenta alguns esclarecimentos 
sobre o requerimento e solicita que todos fiquem à vontade na hora da votação. Passado a 
discursão o presidente coloca o requerimento 007/2024 em votação, sendo aprovado por 06 (seis) 
votos favoráveis, incluindo o voto de minerva do presidente, à 05 (cinco) votos contrários. 
Aprovado a urgência a sessão é paralisada para a comissões proferir parecer. Reunida a comissão 
a sessão é retomada e o parecer oral apresentado pelo ilustre relator Francisco Jacinto que vota 
favorável a aprovação do projeto de lei na integra. Em seguida os edis realizam colocações e
proferem seus votos. Sem discursão o projeto de lei nº 009/2024 é colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Com quórum suficiente o presidente Hamilton Bezerra abre a 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2024 Parlamentar Francisco Jacinto, que
Denomina de Manoel Teófilo de Souza a adutora da Ilharga, zona rural do Município de 
Caraúbas-RN. Segundo o Relator Geral Parlamentar Rozeildo Pereira, o projeto de lei possui 
respaldo legal e cumpri todas as exigências constitucionais e seu voto é favorável e solicita aos 
pares que acompanhem seu parecer. Em seguida o autor edil Francisco Jacinto, agradece ao relator 
e fala da justa homenagem de nomear a adutora da ilharga com o nome Manoel Teófilo. Outros 
edis parabenizaram o autor. Não havendo mais discursão o projeto de lei do legislativo nº 
001/2024 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 
003/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias à 
Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, e dá outras providências. Para o 
relator geral Francisco Jacinto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da 
matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Não havendo mais discursão o projeto de 
resolução 003/2024 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. TRIBUNA POPULAR: 
não houve inscritos. Explicações Pessoais: a primeira a fazer uso foi a edil Socorro Melo, 
agradece a todos por mais uma sessão, fala sobre a questão do projeto minha casa e minha vida,
afirma que buscará respostas para saber o que houve, pois, nosso município não foi comtemplado. 
Por fim coloca seu mandato a disposição do povo. Em seguida o edil Diego Murilo, que 
parabenizam os colegas pelas indicações e proposições, e deseja uma semana abençoada a todos. 
Na sequencia o vereador Teófilo Fernandes, que reforça o convite para participação de audiência 
pública no tocante ao relatório de impacto ambiental para instalação do parque de energia solar 
pela empresa SER/IDEMA, aborda alguns pontos da operação sangria, e que só podemos fazer 
algum juízo de valor depois que for tramitado julgado, fala sobre a questão de servidores sem está 
cumprindo com seu dever de trabalho e mesmo assim recebe seus vencimentos. Finaliza 
afirmando que estrará com o requerimento solicitando a folha de pagamento de todos os 
servidores. Na sequência o vereador Denys de Morais, agradece a todos por mais uma sessão e faz 
fala sobre as solicitações que estaremos levando a bancada federal do RN em Brasília. Externa o 
pesar aos familiares de Seu Antoniel, da comunidade Furtuna. Fala sobre a questão da adutora da 
região da várzea, e deseja um bom final de semana a todos. Em seguida o edil Edmilson Leite,
deseja votos de pesa aos familiares do senhor Antoniel, fala sobre como está o atendimento no
posto de saúde da comunidade de Marrecas, que a mais de um ano está fechado, vindo a ser 
atendido na UBS do São Geraldo ou Apanha Peixe. Fala sobre algumas gestões passadas,
principalmente a de Eugênio Alves, que deixou a sede do Poder Executivo no chão, finaliza 
desejando a todos um bom final de semana. Em seguida o vereador Francisco Jacinto, fala sobre 
seu trabalho como legislador e que não ficará abordando coisas que para Ele é pequeno e as ações 
de Ministério Público, que já ocorrerem em nosso município. Finaliza abordando a questão de nos 
preparamos para levarmos as demandas do povo do nosso município junto a bancada federal do 
RN. Em seguida o líder da situação Antônio Pereira, fala sobre as estradas vicinais que estão 
sendo recuperadas, fala sobre sua atuação quanto parlamentar e parabeniza a gestão municipal por 
todos os benefícios que vem trazendo para nossa gente. Finaliza abordando a sua demanda que 
levará até Brasília/DF. Finalizando as explicações o líder da oposição Rozeildo Pereira, deseja 
votos de pesar a Antônio de Cida, que perdeu sua genitora, fala da alegria em está indo a Brasília / 
DF com demanda de nossa gente, principalmente da construção de um Ginásio. Fala dos buracos 
das estradas vicinais da região da caatinga, solicita que os barreiros possam ser reparados e deseja 
todos um final de semana abençoada. Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, 
agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também aos vereadores pela presença, agradece 
a plateia presente na sessão, fala da sessão bastante proveitosa da tarde de hoje. Fala da obra da 
sede do poder legislativo, que está bem adiantada. Fala da participação da Marcha dos Vereadores 
em Brasília/DF. Por fim convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, dia 03/05/2024, devido 
a semana santa e às 18:30 hora, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/watch?v=ynCBunB8X84. 
Caraúbas-RN, 18 de abril de 2024.
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