sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro (03/05/2024), na sede provisória 
da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 126, Centro, 
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, solicitando 
ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada Nominal dos 
senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências 
dos Edis, Silvio Viana, Diego Murilo, Edmilson Leite, Givago Barreto e Rozeildo Pereira. 
EXPEDIENTE, a saber: Ata da Sexta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024, 
aprovada por unanimidade. DO EXECUTIVO: OFICIO Nº 049/2024-GP/PMC- de autoria do 
Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 010/2024, que dispõe sobre: autoriza o poder 
executivo a celebrar convênio com o centro de proteção e valorização da biodiversidade como 
saúde pública – procriar, através de contribuição, com limite e na forma que especifica, e dá outras 
providências – encaminhar as comissões competentes; OFICIO Nº 054/2024-GP/PMC- de 
autoria do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 011/2024, que dispõe sobre autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.573,33 (cinco mil e quinhentos e setenta e 
três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes
em caráter de urgência urgentíssima; OFICIO Nº 055/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito 
Municipal, encaminha o relatório Circunstanciado do Prefeito sobre as atividades relativas ao 
exercício financeiro de 2023; DOS VEREADORES: Indicação nº 078/2024 – autoria do 
parlamentar Antônio Pereira, solicita construção de uma academia da Saúde para Mirandas;
Indicação nº 079/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita a pavimentação na 
comunidade rural de Santo Antônio. TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fiz uso da tribuna o
parlamentar Antônio Pereira, que explicou a sua indicação e solicitou que sejam executadas, pois é 
um desejo da população que procuram os parlamentares na busca por soluções dentro da 
problemática local existente. Em seguida o presidente solicita a leitura do Requerimento nº 
008/2024 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do Pedido de 
Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
dispõe sobre autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.573,33 (cinco mil e 
quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. Requerimento 
lido e sem discursão é colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente paralisa a 
sessão para que a comissão permanente emita pareceres orais. Passado o tempo o edil Teófilo 
Fernandes, faz a relatoria do referido projeto de lei, apresentando um parecer favorável a 
aprovação e solicita aos pares que sigam o mesmo. Sem discursão o projeto de lei nº 011/2024 é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Com quórum suficiente o presidente Hamilton 
Bezerra abre a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 008/2024 de autoria do Poder Executivo, 
que Define as diretrizes gerais e implanta a política de educação em tempo integral na rede 
municipal de ensino de Caraúbas-RN e dá outras providências. Segundo o relator geral Vereador 
Teófilo Fernandes, apresentou alguns pontos, falou sobre a reunião das comissões, agradeceu a 
presidente do SINDISPUMC, Wésia Sena e afirma ser favorável à sua aprovação com 
apresentando as seguintes emendas ao corpo do referido projeto: Modificativa 001: O inciso I do 
Artigo 15, passará a ter a seguinte redação: adequar seus regimentos internos e o Projeto Político 
Pedagógico - PPP ao contexto de Educação em Tempo Integral, devendo encaminha-los ao 
Conselho Municipal de Educação para sua aprovação. Modificativa 002: O inciso I do Artigo 8, 
passará a ter a seguinte redação: I- Carga Horária de 20 horas semanais do currículo composto 
pelos componentes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)”. Modificativa 003: O texto do
Artigo 16, passará a ser o texto do artigo 19; Modificativa 004: O texto do artigo 17 passará a ser 
o do artigo 16; Modificativa 005: O texto do artigo 18 passará a ser o do artigo 17; Modificativa 
006: O parágrafo único do artigo 18 passará a ser o parágrafo primeiro do artigo 17; Modificativa 
007: O artigo 18 passará a ter a seguinte redação: Os cargos e funções permanentes das escolas em 
tempo integral serão exercidos e ocupados preferencialmente por servidores públicos municipais 
efetivos. Aditiva 001: Será acrescido o parágrafo segundo no artigo 17 que terá a seguinte 
redação: Parágrafo segundo – Os facilitadores receberão uma bolsa de ajuda de custo no valor de 
meio salário mínimo, e recomendou o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário 
desta Augusta Casa Legislativa. Não havendo mais discursão o presidente coloca o projeto de lei 
em votação, sendo aprovado por unanimidade. O presidente passa a condução dos trabalhos ao 
vice presidente, edil Denys de Morais, por se tratar matéria de sua autoria. Requerimento Nº 
009/2024 de autoria do presidente Vereador Hamilton Bezerra, solicita realização de Audiência 
Pública para tratar sobre a Campanha do maio Amarelo 2024. O autor edil Hamilton Bezerra faz 
as explicações relacionado ao seu requerimento, mostra a importância da realização de audiências 
e solicita aprovação por este plenário. Em seguida o edil Teófilo Fernandes parabeniza o autor e 
solicita que outras audiências públicas ligadas a esta pauta possam ser realizadas com a mesma 
agilidade, pois este plenário já aprovou e resta apenas realizar. Na sequencia os edis Francisco 
Jacinto e Antônio Pereira, parabenizam o autor e mostra a importância de uma audiência desta 
natureza. Não havendo mais discursão o requerimento é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Os trabalhos retornam ao presidente Hamilton Bezerra. TRIBUNA POPULAR: 
não houve inscritos. Explicações Pessoais: os parlamentares Antônio Pereira, Socorro Melo, 
Francisco Jacinto, Denys de Morais e Teófilo Fernandes, apresentaram vários pontos sobre a 
participação de cada um na Marcha do Vereadores realizada em Brasília, entre os dias 23 a 26 de 
abril. Agradeceram em especial aos Presidente Hamilton Bezerra, pela oportunidade e aos 
funcionários desta casa que estiveram acompanhando os vereadores durante o evento, tudo foi 
perfeito, relataram os edis. Trouxeram para população muitas informações, principalmente no 
tocante as visitas os gabinetes da bancada federal do RN, por fim todos agradeceram de forma 
bem carinhosa e especial ao caraubense Muller que trabalha como assessor do Senado Federal, o 
mesmo propiciou momentos extremamente relevantes, um deles de participar de uma sessão do 
Senado Federal. Finalizando o presidente da sessão Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais 
uma sessão, agradeceu também aos vereadores pela presença, agradece a plateia presente na 
sessão, fala da sessão bastante proveitosa da tarde de hoje. Fala da participação da Marcha dos 
Vereadores em Brasília/DF, agradece a confiança de todos os edis, aos funcionários pelo trabalho 
e está tudo registrado pela TV Câmara, afirma que era um sonho levar todos os vereadores a 
participar de um evento desta natureza. Por fim convida a todos para a próxima Sessão Ordinária, 
dia 09/05/2024, devido a semana santa e às 17:00 hora, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu 
canal no You Tube pelo Linck: https://www.youtube.com/watch?v=0jJP63qPWso. 
Caraúbas-RN, 02 de maio de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos 
acompanham pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) 
vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 08ª 
(Oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• CONVITE – CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – Festa da Padroeira do Bairro 
Sebastião Maltês – 03 a 13 de maio de 2024.
DO EXECUTIVO:
• OFICIO Nº 049/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 
010/2024, que dispõe sobre: autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o centro de 
proteção e valorização da biodiversidade como saúde pública – procriar, através de contribuição, 
com limite e na forma que especifica, e dá outras providências – encaminhar as comissões 
competentes;
• OFICIO Nº 054/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 
011/2024, que dispõe sobre autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 
5.573,33 (cinco mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos) e dá outras 
providências – encaminhar as comissões competentes em caráter de urgência urgentíssima; 
• OFICIO Nº 055/2024-GP/PMC- de autoria do Prefeito Municipal, encaminha o relatório 
Circunstanciado do Prefeito sobre as atividades relativas ao exercício financeiro de 2023;
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 078/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita construção de uma academia 
da Saúde para Mirandas;
• Indicação nº 079/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita a pavimentação na 
comunidade rural de Santo Antônio;
• Indicação nº 080/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita construção de uma Biblioteca 
no Bairro Leandro Bezerra;
• Indicação nº 081/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita construção de uma Quadra de 
Vôlei de Areia no Bairro Leandro Bezerra;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 
212, em seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, 
serão feitas em livro especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo 
máximo de 05 (cinco) minutos e serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
• Requerimento nº 008/2024 - Solicitação de Urgência Urgentíssima – Requerimento de Aceitação do 
Pedido de Urgência Urgentíssima sobre o Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Poder Executivo 
Municipal; 
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada 
parlamentar terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e 
Vetos e de 03 (três) minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) 
minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) 
vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei
Nº 008/2024
Poder 
Executivo 
Define as diretrizes gerais e implanta a política 
de educação em tempo integral na rede municipal 
de ensino de Caraúbas-RN e dá outras 
providências. 
Requerimento
Nº 009/2024
Vereador 
Hamilton 
Bezerra 
Solicita realização de Audiência Pública para 
tratar sobre a Campanha do maio Amarelo 2024.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna 
Popular é um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou 
entidades para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao 
conhecimento dos Vereadores, e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga 
respeito ao Município. Cada Participante terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 
horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco 
Jacinto Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, 
Cada parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 02 de maio de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 09 de maio de 2024, às 15 horas
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