sessao nº 24

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze (25.09.2015), 
realizou-se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da Casa, o 
Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, 
em seguida solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que 
fizesse a chamada nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, o 
que constou as ausências dos Parlamentares Assis Batista e Denise Alves. A Sessão 
neste dia fez homenagens ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiência, Dia 
Mundial do Surdo e Dia Nacional do Trânsito. Os trabalhos continuaram com a 
apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 7ª Sessão 
Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2015, que foi solicitada sua 
dispensa pelo Edil Eni Praxedes, e aprovada por todos os presentes. Finalizado o 
Expediente, a Sessão prosseguiu com a ORDEM DO DIA: que tinha em pauta para 
discussão e apreciação as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 015/2015, de autoria
da Vereadora Socorro Melo, que dispõe da Regulamentação da atividade de 
Bombeiros Civis e Faixa as Exigências Mínimas de Segurança. A vereadora autora da 
matéria se pronuncia falando da importância da Legalização dessa Categoria de 
Profissionais em Caraúbas. Este benefício promoverá uma maior prevenção às vidas da 
população caraubense, com o trabalho dos bombeiros. E se manifesta disponível, em 
ajudar nesta luta no que estiver em seu alcance. O Edil Hamilton Bezerra participa da 
discussão, dizendo ser um Projeto extraordinário, Caraúbas realmente necessita da 
formação da Companhia de Bombeiros Civis. Que assim sendo formada, a equipe 
atenderá a população não só em eventos, mas em quaisquer outras situações, que por 
ventura venham necessitar da ajuda desses profissionais. Há muito a ser feito, mas o 
pontapé inicial está sendo dado. Sem mais discussões a matéria foi aprovada por 
todos. Projeto de Lei n° 016/2015, de autoria do Vereador Hamilton Bezerra, que 
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente no dia 
21 de abril. O Edil autor da matéria, começa dizendo que Caraúbas tem mais de 130 
homens que fazem parte do Terço dos Homens, e com esta data comemorativa, vai 
poder realizar maiores atividades religiosas, voltadas às homenagens dedicadas a estes 
homens, que estão dedicados ao serviço da obra de Deus. Assim a matéria foi 
apreciada e aprovada por todos. Requerimento nº 090/2015 de autoria do Vereador
Edmilson Leite encaminhado ao Poder Executivo Estadual, trata da Recuperação em 
reservatório de Águas na Comunidade do Apanha Peixe. O Edil autor entra com a 
solicitação na Casa, pois acompanha de perto o processo de decomposição da Caixa 
D’água na Comunidade. A cada dia que passa as ferragens vão se decompondo, e 
estamos sentindo que muito em breve esse benefício vai se acabar. E antes que isso 
aconteça, é que estamos aqui fazendo esta solicitação de caráter imediato. Não 
havendo mais discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 
096/2015 do Vereador Antonio Pereira, encaminhado ao Poder Executivo Estadual, 
solicitando uma Reforma na Caixa D’água da Comunidade de Miranda e uma limpeza 
aos arredores da mesma. Este pedido entra em discussão nesta Casa, para que 
futuramente não venha causar danos maiores a população, é que tem a relatar o autor 
da matéria. Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada unanimemente. 
Requerimento nº 098/2015 do Vereador Aílton Praxedes Fernandes encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Limite Prudencial do 
Município. Na justificativa do Requerimento o Edil autor, enfatiza que as finanças do 
Município, está enfrentando grandes crises, mas diante disso pede maiores 
esclarecimentos e explicações ao que rege a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), no 
tocante aos gastos com a folha de pagamento funcional. Os vereadores Hamilton 
Bezerra e Eni Praxedes, contribuíram nas discussões dizendo que: A LRF garante que às 
Prefeituras façam relatórios a apresentem fazendo uma prestação de contas em seus 
repasses, e a mesma faz certo tempo que não os apresentam aqui nesta Casa. E inda 
LRF estabelece o percentual que deve ser utilizado dos benefícios financeiros, com a 
folha de pagamento. E nesse regimento a LRF estabelece que sejam feitos 3 repasses 
financeiros anuais, no tocante a divulgação de seus relatórios, esclarecendo com 
transparência os recursos investidos. O Edil Eni Praxedes complementa dizendo qu o 
Prefeito Ademar Ferreira prima pelo compromisso com os funcionários. E continua 
cumprindo e honrando suas ações financeiras e com prestação de contas em dia. Não 
havendo mais discussões a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento nº 
099/2015 do Vereador Edson Moraes encaminhado ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando a Conclusão da Adutora da Comunidade de Marrecas. O Edil autor diz que a 
obra está paralisada faz algum tempo, e que precisa ser continuada e concluída. Pois a 
comunidade sonha com esta obra. A comunidade ainda se utiliza de carros pipas para 
abastecimento de água em suas residências, e isso quando os carros estão disponíveis. 
Mas para que essa obra aconteça, necessita de atitudes em novas tomadas de 
decisões. Os Vereadores Sérgio da Costa, Edmilson Leite, Antonio Pereira, Hamilton 
Bezerra e Aílton Praxedes Fernandes, dizem que a solicitação representa uma tamanha 
grandeza, pois se trata de um bem precioso a água. E ainda apresentam uma 
inadimplência Municipal com os convênios da FUNASA, em valores financeiros 
destinados a estas obras. E por entender que falta um pouco mais de atitude por parte 
do Governo Municipal, é que solidarizam com esta Comunidade Rural, e somam ao 
requerimento, para ver esta obra concluída. Para tanto concluem que isso é devido a 
má administração da Obra, péssimas qualidades das empresas selecionadas. E sabe 
que o dinheiro veio para conclusão e não foi feita, isso se chama falta de 
administração. Não havendo mais discussões a matéria foi votada e aprovada por 
todos. Requerimento nº 100/2015 do Vereador Edson Moraes encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal, solicitando informações do DNCOS acerca de Sistemas de 
Adutoras em Comunidades Rurais. O autor da matéria em suas palavras iniciais diz que 
há uma preocupação intensa com obras hídricas em nosso Município. E este sistema 
de adutoras se torna algo interessante por atender uma demanda maior, nos serviços 
de águas. E a falta do benefício causa nos moradores insatisfações governamentais, 
por terem tamanha situação e nada é feito para resolver. Os Vereadores Antonio 
Pereira e Eni Praxedes participam na discussão, apresentando ser um ponto em 
continuidade ao tratado anteriormente, e que o benefício está lá, faltando apenas o 
processo de instalação, porque o mais difícil já tem que é água. A obra feita e o DNOCS 
não tem iniciativa alguma em concluir. Lembra ainda que o Prefeito Ademar foi quem 
mais fez adutoras em nosso Município. Não havendo mais discussões a matéria foi 
votada e aprovada por todos. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu 
prosseguimento a Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO 
VERBAL a apresentarem. Não havendo nenhuma proposição verbal, foram 
prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde 
a plenária faz o uso da palavra, e na oportunidade foram inscritas quatro
participações. Iniciando tivemos o representante da classe estudantil Katiane Pereira, 
que se dirigiu esta Casa fazendo um relato sobre os desapontamentos feitos pelo 
Secretário de Educação Municipal o Sr. Robenildo de Lima, em desmentir o Edil 
Antonio Pereira, em suas reivindicações no tocante ao bem estar dos estudantes da
Comunidade de Miranda. O representante do Terço do Homens, Eilson Pimenta, 
parabeniza a Casa pela iniciativa e ao mesmo tempo agradece pelo reconhecimento do 
grupo. Em especial agradece ao Vereador Hamilton Bezerra, autor do Projeto de Lei 
que institui o Dia municipal do Terço dos Homens. A todos o nosso muito obrigado. O 
Professor Jovanildo Fernandes, Faz apontamentos sobre as datas comemorativas 
homenageadas nesta Casa na Sessão. E retoma sua insatisfação com o Governo 
Robinson Farias, pelo descaso com a UERN, que completa 120 dias de greve. A 
representante do SINDSPUMC , Wésia Nogueira de Sena, inicialmente parabeniza a 
Câmara de Caraúbas, pela iniciativa do Projeto do Câmara Cultural, e que as 
comemorações aqui feitas tem repercutido bem no Município, onde valorizam os 
profissionais e artistas de nossa querida Caraúbas. E o SINDSPUMC sente-se honrado 
em já ter cadeira cativas nas Sessões e de poder contribuir com as discussões 
relevantes neste espaço do Povo. Parabeniza aos Bombeiros pela aprovação do 
Projeto de Lei que os regulamenta enquanto atividade profissional em Caraúbas. E 
finalizando prestando esclarecimentos, acerca do funcionamento do Conselho do 
FUNDEB. E de primeira solicita uma maior frequência desta Casa nas reuniões. 
Contudo parabeniza esta Casa, por abrir as portas para que o povo possa se expressar 
e dizer exatamente o que necessitam de verdade. E aqui digo Caraúbas precisa de um 
concurso público, para que os profissionais possam ser efetivados e valorizados. 
Dentre os Parlamentares tivemos a participação do Vereador Aílton Praxedes, que 
retoma dizendo que quando pediu socorro ao Conselho do FUNDEB, não foi acahando 
que o mesmo não trabalhasse, pois reconhece a competência, por isso pediu mais 
ajuda nesse sentido. E que está cobrando para que as coisas acontecem sempre e com 
melhor qualidade. O Edil Sérgio da Costa, fala de um encontro que participou em 
Apodi, sobre a Educação do Trânsito e gostaria de ver ações como aquelas em nossa 
cidade. Aponta ainda como participante efetivo nas reuniões do FUNDEB, e agradece o 
pronto atendimento do SINDSPUMC em esclarecer sempre nossas dúvidas. O Vereador 
Antonio Pereira, Inicia suas palavras dizendo a repercussão que tem a audiência das 
Sessões transmitidas pela Rádio. Parabeniza a Wésia pelo belo discurso. E solicita mais 
uma vez do município luminárias nas Comunidades Rurais que estão às escuras. O 
Vereador Edmilson Leite, Agradece ao Prefeito Ademar pela reforma no Posto de 
Saúde em Apanha Peixe. Agradece a Wésia pela efetiva participação na Casa, e pelas 
sábias palavras aqui proferidas. E finaliza lamentando pelos 120 dias de greve da 
UERN. O Edil Eni Praxedes, em seu pronunciamento retoma o assunto da Sessão 
anterior no tocante a Educação de má qualidade no Município, palavras utilizadas 
aqui. Em pronunciamentos iniciais da Sessão de Hoje, vê-se que a Educação de 
Caraúbas está em boas mãos, pois tivemos a concretização disso hoje, nas palavras da 
Professora Elizabete Câmara, Edna Linhares e Emanuel Almeida. E esclarece que o 
Município está fazendo o que pode, pois sem ajuda fica difícil concluir tudo sozinho. O 
Edil Edson Moraes finalizando as explicações pessoais, espera que o Governador 
Robinson Farias entre na história do RN, não pelo 120 dias de greve da UERN, mas por 
ter feito uma história de muito trabalho dedicado ao Estado. Mas para que isso 
aconteça, o mesmo precisa se organizar e demonstrar mais carinho e amor pelo povo, 
por aqueles que investiram em sua eleição e acreditaram que faria um excelente 
governo. Torcemos que esse comportamento mude, e o mesmo faça o que tem que 
ser feito de verdade. E finaliza falando a próxima sessão ordinária que será realizada 
no dia 02 de setembro do ano em curso, e eu Edmilson Leite, Segundo Secretário da 
Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada 
pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 18 de setembro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.