sessao nº 10

Ata da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos dezesseis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro (16/05/2024), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 126, 
Centro, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, solicitando 
ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada Nominal dos 
senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências 
dos Edis, Edmilson Leite e Teófilo Fernandes. EXPEDIENTE, a saber: Ata da nona Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024, aprovadas por unanimidade. DOS 
VEREADORES: Indicação nº 089/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicita a 
construção de um Novo Cemitério; Indicação nº 090/2024 – autoria da parlamentar Socorro 
Melo, que Solicita do Hemonorte Coletas Externas no Município de Caraúbas-RN. Indicação nº 
091/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicitando a Sinalização Horizontal e Vertical 
das Ruas e Avenidas que receberam pavimentação asfáltica; Indicação nº 092/2024 – autoria do 
parlamentar Antônio Pereira, solicita regularização de Títulos de Terras; Indicação nº 093/2024 –
autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita a Recuperação das Estradas Vicinais do 
Município de Caraúbas-RN; Indicação nº 094/2024 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais, 
que Solicita ampliação no quantitativo das cirurgias oncológicas no município de Caraúbas – RN.
TRIBUNA APÓS O EXPEDIENTE: Fiz uso da tribuna os parlamentares Antônio Pereira,
Denys de Morais, Rozeildo Pereira e Socorro Melo, que explicaram as suas indicações e 
solicitaram que sejam executadas, pois é um desejo da população que procuram os parlamentares 
na busca por soluções dentro da problemática local existente. Após o expediente o Presidente 
antecipa a Tribuna Popular TRIBUNA POPULAR: fizeram uso da mesma a coordenadora do 
CREAS Caraúbas/RN, Gildevânia que explicou a campanha 18 maio, contra a exploração e o 
abuso de Crianças e Adolescentes, solicitou apoio desta casa e agradeceu o espaço. Em seguida a 
coordenado do SINDISPUMC, Wésia Sena que trouxe a importância do maio laranja, abordou 
alguns pontos sobre a questão dos projetos que vão ser votados hoje principalmente do terreno 
para mais uma creche modelo que será construída no bairro renascer, finaliza agradecendo o 
espaço, e por fim o Demolay Hierro Geovanny que falou sobre a realização do congresso estadual 
da Ordem, em Caraúbas/RN, convidou os parlamentares e solicitou apoio dos mesmos. Realizado 
nova chamada e com quórum suficiente o presidente Hamilton Bezerra abre a ORDEM DO DIA:
o presidente antecipa a moção de Reconhecimento e Aplausos nº 002/2024 de autoria do 
parlamentar Rozeildo Pereira, ao Pastor José Milton de Oliveira Pelos Serviços Prestados em Solo 
Caraubense. Biografia lida. Em seguida o autor da proposição parabenizou o Pastor e agradeceu 
por toso seu trabalho em solo caraubense, fala da importância dos evangélicos, finaliza afirmando 
que seu legado irá continuar e que as portas desta cidade estarão sempre abertas. Na sequência os 
edis Francisco Jacinto, Socorro Melo e Antônio Pereira, parabenizaram o autor, falaram de 
importância deste momento e subscreverem a moção. Não havendo mais discursão a referida 
moção é colocada em votação e aprovado por unanimidade. O pastor Milton fez uso da tribuna 
para agradecer a homenagem pelo edil Rozeildo Pereira e a casa legislativa, afirmou que Caraúbas 
– RN deixará saudade e finaliza trazendo alguns pontos sobre seu trabalho como ministro do 
senhor Jesus Cristo. Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal Que 
autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio como o Centro de Proteção e Valorização da 
Biodiversidade como saúde pública – PROCRIAR, através de contribuição, com limite e na forma 
que especifica e da outras providencias. O relator Diego Murilo apresentou o projeto de lei nº 
010/2024, mostrou sua importância deste convênio e afirmou em parecer ser favorável e solicitou 
aos seus pares que sigam seu parecer. Na sequência os edis Rozeildo Pereira, Socorro Melo e 
Francisco Jacinto, afirmaram seguir o voto do relator, apresentaram alguns pontos para melhorar a 
questão de animais de rua em nossa cidade. Não havendo mais discursão o projeto de lei nº 
010/2024 é colocado em votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 012/2024 de 
autoria do Poder Executivo Municipal, Que autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título 
oneroso, área de terra que especifica e da outras providencias. Lido o referido projeto de lei, o 
Relator Geral edil Francisco Jacinto, apresentou seu relatório favorável, evidenciando a 
importância de mais uma creche modelo em nosso município, finaliza solicitando aos seus pares 
que sigam seu parecer. Em discursão o edil Rozeildo Pereira agradece ao deputado federal
Mineiro pela articulação de vir a creche modelo e finaliza solicitando que um dos ônibus que serão 
entregues seja destinado a região das Mirandas e vota favorável. Em seguida o edil Antônio 
Pereira que apresentou alguns pontos e vota favorável a aprovação do referido projeto de lei. Não 
havendo mais discursão o projeto de lei nº 012/2024 é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Finalizado a ordem do dia. Explicações Pessoais: o primeiro a fazer uso foi a edil 
Diego Murilo que agradeceu a todos por mais sessão, a população que acompanhou e convida a 
todos para o lançamento da sua pré campanha a vereador deste município, bem como do pré 
candidato a prefeito pelo MDB Novinho Praxedes. Em seguida o vereador Francisco Jacinto que 
agradeceu a todos por mais uma sessão realizada, parabenizou todos os garis pelo seu dia e pelo 
seu trabalho realizado em nosso município, finaliza afirmando que continuará trabalhando em prol 
do nosso povo. Na sequencia a vereadora Socorro Melo, agradeceu a todos os presentes e Deus, 
parabeniza a todos os garis pela passagem do seu dia, fala de sua participação na marcha das 
margaridas, fala da questão do 18 de maio e finaliza afirmando que se colocou a disposição como 
voluntária para trabalhar nas afetadas do Rio Grande do Sul pelas enchentes dos rios. Em seguida 
o edil Denys de Morais que agradeceu os convites recebidos e fará de tudo para participar, 
parabeniza o edil Rozeildo pela moção, agradece ao prefeito Juninho Alves por mais um beneficio 
que será entregue a população estudantil, finaliza agradecendo a todos e a Deus por mais uma 
Sessão. Na sequência o líder da oposição edil Rozeildo Pereira, agradece a todos por mais sessão, 
solicita que sejam feitos reparos na estrada vicinal da região das Caatinga, fala das luminárias que 
foram trocadas na comunidade de Mirandas e agradece ao gestor municipal e deseja a todos um 
bom final de semana. Em seguida o líder da situação vereador Antônio Pereira, agradece ao 
prefeito Juninho Alves pelas Obras que vem sendo realizadas em nosso município, fala sobre o 
trabalho realizado nas estradas vicinais e das luminárias colocadas nas Mirandas, finaliza 
enfatizando seu trabalho como vereador respeitando a todos e vai continuar lutando por dias 
melhores e solicita respeito nesta casa. Em seguida o presidente Hamilton Bezerra, agradece a 
todos por mais uma sessão, agradeceu também aos vereadores pela presença, agradece a plateia 
presente na sessão e falou que está confirmada a audiência pública sobre o maio amarelo para o dia 28
na igreja batista, destacou a importância de estar atento a campanha do 18 de maio que trata sobre o 
abuso sexual contra crianças e adolescentes, enfatizou que o poder legislativo está a disposição para 
combater todo e qualquer abuso contra as nossas crianças e adolescentes, agradeceu a Gildevânia 
coordenadora do CREAS pela presença aqui na sessão e por fim convida a todos para a próxima 
Sessão Ordinária, dia 23/05/2024, devido a semana santa e às 17:15 hora, nada mais havendo a 
tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei 
a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da 
Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=uQIrgiww3So&t=3862s. 
Caraúbas-RN, 16 de maio de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 10ª (décima) 
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura do ano de 
2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.
DOS VEREADORES:
• Indicação nº 089/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicita a construção de um Novo 
Cemitério;
• Indicação nº 090/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, que Solicita do Hemonorte Coletas 
Externas no Município de Caraúbas-RN.
• Indicação nº 091/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicitando a Sinalização Horizontal e 
Vertical das Ruas e Avenidas que receberam pavimentação asfáltica;
• Indicação nº 092/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita regularização de Títulos de 
Terras;
• Indicação nº 093/2024 – autoria do parlamentar Rozeildo Pereira, solicita a Recuperação das Estradas 
Vicinais do Município de Caraúbas-RN;
• Indicação nº 094/2024 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais, que Solicita ampliação no 
quantitativo das cirurgias oncológicas no município de Caraúbas – RN.
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
Nº 010/2024
Poder Executivo 
Municipal 
Que autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convenio como o Centro de Proteção e 
Valorização da Biodiversidade como saúde 
pública – PROCRIAR, através de 
contribuição, com limite e na forma que 
especifica e da outras providencias.
Projeto de Lei 
Nº 012/2024
Poder Executivo 
Municipal
Que autoriza o Poder Executivo a adquirir, a 
título oneroso, área de terra que especifica e 
da outras providencias.
Moção nº 002/2024
Reconhecimento e 
Aplausos 
Vereador 
Rozeildo 
Pereira 
Ao Pastor José Milton de Oliveira
Pelos Serviços Prestados em Solo 
Caraubense.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto 
Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 16 de maio de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 23 de maio de 2024, às 15 horas
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