sessao nº 12

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 12ª (décima
segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.
DO EXECUTIVO:
• Oficio nº 090/2024 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha Projeto de 
Lei do Executivo nº 013/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de 
Crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências - encaminhar as comissões competentes;
• Oficio nº 092/2024 – GP/PMC – de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha Projeto de 
Lei do Executivo nº 014/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terrenos a Associação 
Caraubense de Reciclagem Serviços e Educação Ambiental – ACRESEA, mediante cláusula de 
inabilidade e reversibilidade ao Patrimonio do Município e dá outras e dá outras providências -
encaminhar as comissões competentes;
DOS VEREADORES:
• Oficio nº 004/2023 – GV/CMC – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira da Silva, que encaminha 
projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024, que Determina obrigações e impõe sanções em casos de 
atropelamento de animais no âmbito do município de Caraúbas – RN – encaminhar as comissões 
competentes;
• Indicação nº 108/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicita a Construção de uma Praça de 
Convivência para o Distrito do São Geraldo;
• Indicação nº 109/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicitando Construção do açude da 
Carnaubinha;
• Indicação nº 110/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita a construção de uma 
Barragem no Sítio Poço Redondo;
• Indicação nº 111/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita Um Profissional Terapeuta 
Ocupacional;
• Indicação nº 112/2024 – de autoria do Parlamentar Denys de Morais, solicita a colocação de Ar 
Condicionado para o Auditório das Escolas Municipais Gregório Batista e Acaci Viana;
• Indicação nº 113/2024 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, solicitando Praça com a Academia 
Popular para o PA de Ursulina e a Comunidade do Pedrês;
• Indicação nº 114/2024 – de autoria do Parlamentar Edmilson Leite, solicitando reposição de Luminárias
na região da várzea;
• Indicação nº 115/2024 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a distribuição de Kit’s 
Esportivos;
• Indicação nº 116/2024 – de autoria do Parlamentar Rozeildo Pereira, solicitando a Distribuição de 
Coletes de Proteção Balísticas para Guarda Municipal;
• Indicação nº 117/2024 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicitando um Espaço Adequado 
para Realização da Feira dos Animais;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto 
Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 06 de junho de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 13 de junho de 2024, às 15 horas
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