sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos treze dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro (13/06/2024), na sede 
provisória da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 126, 
Centro, realizou-se a 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 
4ª Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Às 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, solicitando 
ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada Nominal dos 
senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências 
dos Edis Edmilson Leite, Givago Barreto e Rozeildo Pereira. EXPEDIENTE, a saber: Ata da 
décima segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024, aprovadas por 
unanimidade. DOS VEREADORES: Oficio nº 001/2024 – GP/CMC – de autoria do Presidente 
Hamilton Bezerra, encaminha projeto de Resolução nº 001/2024, dispondo sobre: Denominação 
de Espaços da Sede do Poder Legislativo Municipal – Encaminhar as Comissões 
Competentes; Indicação nº 108/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicita a 
Construção de uma Praça de Convivência para o Distrito do São Geraldo; Indicação nº 118/2024
– autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita a Colocação de Bueiros nas Estradas Vicinais 
da Região da Várzea; Indicação nº 119/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, 
solicitando Reforma do Terminal Rodoviário de Caraúbas - RN; Indicação nº 120/2024 – autoria 
do parlamentar Antônio Pereira, solicita a Limpeza no Bueiro da Comunidade Rural de 
Mirandas; Indicação nº 121/2024 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicitando 
ampliação dos serviços de Coleta de Lixo no PA 1º de Maio. TRIBUNA APÓS O 
EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna os parlamentares Antônio Pereira, Denys de Morais e 
Francisco Jacinto, que explicaram as suas indicações e solicitaram que sejam executadas, pois é 
um desejo da população que procuram os parlamentares na busca por soluções dentro da 
problemática local existente. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Executivo nº 014/2024 de
autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terrenos 
a Associação Caraubense de Reciclagem Serviços e Educação Ambiental – ACRESEA, mediante 
cláusula de inabilidade e reversibilidade ao Patrimônio do Município e dá outras e dá outras 
providências. Para o Relator edil Teófilo Fernandes o referido tem respaldo legal e segue todas as 
diretrizes regimentais, realiza esclarecimentos acerca da doação e do trabalho da ACRESEA em 
nosso município, finaliza e votando pela sua admissibilidade e vota favorável a aprovação na 
integra do Projeto de Lei nº 014/2024 e solicita aos seus pares que sigam seu voto. Não havendo 
mais discursão o presidente coloca o referido projeto de lei em votação e o mesmo é a aprovado 
por unicidade. Passado a Ordem do Dia. TRIBUNA POPULAR: Participaram da Tribuna 
Popular nesta sessão ordinária os Senhor Rivaldo Fernandes, presidente da ACRESEA, onde 
explanou a atuação da mesma e agradeceu a Casa Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei nº 
014/2024 e o Senhor João Gomes que trouxe esclarecimentos acerca de comentários realizados em 
seu programa Sociedade em Foco. Em seguida o Presidente Hamilton Bezerra realiza 
esclarecimentos sobre a realização da audiência pública do Trânsito e não podemos politizar essa 
temática. Explicações Pessoais: a primeiro a fazer uso foi a edil Socorro Melo que explica sobre a 
sua indicação colocada nesta sessão, e finaliza desejando um bom final de semana a todos. Em 
seguida o vereador Denys de Morais, que fala da questão das estradas vicinais, agradece a gestão 
pelo início do calçamento da comunidade de Mariana, agradece a participação do radialista João 
Gomes, finaliza colocando seu mandato a disposição de toda população. Em seguida o edil 
Francisco Jacinto, parabeniza a todos pelas indicações em especial ao edil Denys de Morais, fala 
da participação do radialista João Gomes, aborda a questão da responsabilidade desta casa e de 
cada parlamentar, e repudiamos qualquer mentira sobre os fatos. Parabeniza a gestão municipal 
pelas ações, solicita cobranças para com o governo do estado em sua responsabilidade e coloca 
seu gabinete a disposição do povo. Na sequência o líder da situação Antônio Pereira que 
agradeceu a todos por mais uma sessão, parabeniza o gestor municipal Juninho Alves, por todo 
trabalho e ações realizados em nosso município, fala das suas demandas e de seu trabalho em prol 
do povo de Caraúbas – RN. Finaliza esclarecendo pontos sobre sua fala na sessão passada. Em 
seguida o presidente Hamilton Bezerra, agradece a todos por mais uma sessão, agradeceu também 
aos vereadores pela presença, fala sobre como se dará o recesso e convida a todos para participar 
da reunião das comissões permanentes que discutirá a LDO 20205 e por fim convida a todos para 
a próxima Sessão Ordinária, dia 20/06/2024, e às 16:30 hora, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu 
canal no You Tube pelo Linck: https://www.youtube.com/live/9xIgICvMDwA.
Caraúbas-RN, 13 de junho de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, a Plateia aqui presente e internautas que nos acompanham 
pelas nossas mídias sociais. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 13ª (décima
terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª Legislatura 
do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024.
DOS VEREADORES:
• Oficio nº 001/2024 – GP/CMC – de autoria do Presidente Hamilton Bezerra, encaminha projeto de 
Resolução nº 001/2024, dispondo sobre: Denominação de Espaços da Sede do Poder Legislativo 
Municipal – Encaminhar as Comissões Competentes; 
• Indicação nº 108/2024 – autoria da parlamentar Socorro Melo, solicita a Construção de uma Praça de 
Convivência para o Distrito do São Geraldo;
• Indicação nº 118/2024 – autoria do parlamentar Denys de Morais, solicita a Colocação de Bueiros nas 
Estradas Vicinais da Região da Várzea;
• Indicação nº 119/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicitando Reforma do Terminal 
Rodoviário de Caraúbas - RN;
• Indicação nº 120/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira, solicita a Limpeza no Bueiro da 
Comunidade Rural de Mirandas;
• Indicação nº 121/2024 – de autoria do Parlamentar Francisco Jacinto, solicitando ampliação dos 
serviços de Coleta de Lixo no PA 1º de Maio;
• Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em livro 
especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) minutos e 
serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada parlamentar terá 
05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e Vetos e de 03 (três) minutos 
sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada nominal dos 
senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei 
Ordinária 
Nº 014/2024 
Poder Executivo 
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 
Terrenos a Associação Caraubense de 
Reciclagem Serviços e Educação Ambiental –
ACRESEA, mediante cláusula de inabilidade e 
reversibilidade ao Patrimonio do Município e dá 
outras e dá outras providências
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna Popular é 
um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou entidades para 
apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao conhecimento dos Vereadores, 
e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga respeito ao Município. Cada Participante 
terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto 
Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo quarto, Cada 
parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 13 de junho de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 20 de junho de 2024, às 15 horas
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