sessao nº 17

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 4º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2024.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro (29/08/2024), na
sede da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, 
Centro, realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 4ª
Sessão Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Francisco Jacinto Praxedes, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência dos Edis Teófilo Fernandes, Edmilson Leite, Diego Murilo e Silvio Viana
(atestado médico). EXPEDIENTE, a saber: Ata da Segunda Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo de 2024, aprovada por unanimidade. DO EXECUTIVO: Ofício nº 171/2024 –
GP/PMC –Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) 
e dá outras providências. Encaminhar as Comissões Competentes; Ofício nº 172/2024 –
GP/PMC –Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhão e noventa mil reais) e 
dá outras providências. Encaminhar as Comissões Competentes; VEREADORES: Ofício nº 
004/2024 – GV/CMC – encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de autoria da 
Parlamentar Socorro Melo, Denomina o Logradouro Público Municipal de Maria Idezite 
Fernandes (Dona Idezite) – Encaminhar as Comissões Competentes; Ofício nº 004 e 005/2024 
– GV/CMC – encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 007 e 008/2024, de autoria da 
Parlamentar Presidente Francisco Hamilton Bezerra, dispondo respectivamente sobre: 
Denomina o Logradouro Público Municipal de Antônio Alves; e Denomina Logradouro Municipal 
de Gonçalo Alves Simões – Encaminhar as Comissões Competentes; Indicação nº 138/2024 –
autoria do parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, Solicita a Criação da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer; Indicação nº 139/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, 
solicitando instalação de poço e reparos na autora de Baixa Grande; Oradores do 
Expediente: 1 - Francisco Jacinto / PP; 2- Antônio Pereira / PP; e Rozeildo Pereira todos 
justificaram a importância de suas indicações para a população caraubense. Solicitam que o 
gestor municipal atenda as reivindicações. O presidente Hamilton Bezerra solicita ao primeiro 
secretário nova chamada para verificação de quórum para abertura da ordem do dia, feita a 
chamada verificou se quórum suficiente, para a ORDEM DO DIA: os projetos são analisados
foram os seguintes: Projeto de Lei Nº 018/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais) e dá outras providências. Depois de lido o relator geral vereador Francisco Jacinto 
realiza explicações e esclarecimentos no tocante ao projeto, apresenta parecer favorável e 
solicita aos seus pares presentes na sessão que também sigam seu parecer. Não havendo mais 
discursão o referido Projeto de Lei é colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei Nº 019/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras 
providências. Depois de lido o relator geral vereador Francisco Jacinto realiza explicações e 
esclarecimentos no tocante ao projeto, apresenta parecer favorável e solicita aos seus pares 
presentes na sessão que também sigam seu parecer. Não havendo mais discursão o referido 
Projeto de Lei é colocado em votação, Projeto de Lei Nº 020/2024 de autoria do Poder 
Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Depois de lido o relator 
geral vereador Francisco Jacinto realiza explicações e esclarecimentos no tocante ao projeto, 
apresenta parecer favorável e solicita aos seus pares presentes na sessão que também sigam 
seu parecer. Não havendo mais discursão o referido Projeto de Lei é colocado em votação,
TRIBUNA POPULAR: fez uso a presidente do SINDISPUMC Wesia Sena que abordou a 
questão da importância dos projetos de lei aprovados nesta sessão, falou da sua participação 
em encontros estaduais e nacionais, parabeniza a agradece ao presidente desta casa pelo 
espaço e trabalho realizado a frente do parlamento. Explicações Pessoais: os edis Francisco 
Jacinto, Antônio Pereira e Rozeildo Pereira, falam dos seus respectivos trabalhos como 
vereadores deste município, abordam visitas realizadas nas mais diversas comunidades rurais, 
bem como sua lida diária com a população caraubense, finalizam agradecendo a Deus e 
desejam a todos um bom final de semana. O presidente Hamilton Bezerra, agradeceu a 
presença de todos, desejou um bom final de semana. Por fim convida a todos para a próxima 
Sessão Ordinária, dia 05/09/2024 e às 16:55 hora, nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Francisco Jacinto Praxedes, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 29 de agosto de 2024.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024
Saudações:
• Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores e a Plateia aqui presente.
• Devido Lei Eleitoral não estamos transmitindo as Sessões pela nossa TV Câmara. 
Abertura da Sessão:
• Solicito ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto Praxedes, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum de Um Terço (quatro) 
vereadores;
• Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 03ª 
(Terceira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura do ano de 2024;
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2024.
EXECUTIVO:
• Ofício nº 171/2024 – GP/PMC –Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois 
milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Encaminhar as Comissões 
Competentes;
• Ofício nº 172/2024 – GP/PMC –Projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispondo sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (dois 
milhão e noventa mil reais) e dá outras providências. Encaminhar as Comissões Competentes;
VEREADORES:
• Ofício nº 004/2024 – GV/CMC – encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024, de 
autoria da Parlamentar Socorro Melo, Denomina o Logradouro Público Municipal de Maria 
Idezite Fernandes (Dona Idezite) – Encaminhar as Comissões Competentes;
• Ofício nº 005/2024 – GV/CMC – encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024, de 
autoria do Parlamentar Hamilton Bezerra, Denomina o Logradouro Público Municipal de 
Antônio Alves – Encaminhar as Comissões Competentes;
• Ofício nº 006/2024 – GV/CMC – encaminha projeto de Lei do Legislativo nº 008/2024, de 
autoria do Parlamentar Hamilton Bezerra, Denomina o Logradouro Público Municipal de 
Maria Idezite Fernandes (Dona Idezite) – Encaminhar as Comissões Competentes;
• Indicação nº 138/2024 – autoria do parlamentar Francisco Jacinto Praxedes, Solicita a Criação 
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
• Indicação nº 139/2024 – autoria do parlamentar Antônio Pereira da Silva, solicitando 
instalação de poço e reparos na autora de Baixa Grande;
Uso da Tribuna após o Expediente: De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 212, em 
seus parágrafos Primeiro e Segundo as inscrições dos oradores, para o Expediente, serão feitas em 
livro especial, sob a fiscalização do l° Secretário, tendo o vereador o tempo máximo de 05 (cinco) 
minutos e serão apenas 06 (seis) inscritos por sessão.
Ordem do Dia: 
• De acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 80, em seus incisos I e II. Cada 
parlamentar terá 05 (Cinco Minutos) para proferir suas palavras em Discursão de Projetos e 
Vetos e de 03 (três) minutos sobre demais Proposições e poderá ser apartado por 01 (Um) 
minuto. 
• Determino ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Francisco Jacinto, a fazer a chamada 
nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum para maioria absoluta (seis) 
vereadores;
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei
Nº 018/2024
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá
outras providências.
Projeto de Lei 
Nº 019/2024
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial ao orçamento vigente 
para fins que menciona e dá outras 
providências;
Projeto de Lei
Nº 020/2024
Poder Executivo
Municipal 
Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 
350.000,00(trezentos e cinquenta mil 
reais) e dá outras providências.
• TRIBUNA POPULAR – de acordo com o Art. 236 do nosso Regimento Interno - A Tribuna 
Popular é um espaço destinado a participação dos Munícipes, organizados em movimentos ou 
entidades para apresentar temas de interesse geral ou coletivo, que devam ser levados ao 
conhecimento dos Vereadores, e somente pode ser usada para exposição de matéria que diga 
respeito ao Município. Cada Participante terá 05 (cinco) minutos e deverá ter sido inscrito 48 
horas antes do início da sessão. 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Se inscrever com o 1º Secretário da Mesa, Vereador Francisco 
Jacinto Praxedes– de acordo com nosso Regimento Interno em seu artigo 223, parágrafo 
quarto, Cada parlamentar terá 03 (três Minutos) para proferir suas palavras e não poderá ser 
apartado. 
Caraúbas-RN, em 29 de agosto de 2024.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador Presidente
verhamiltonbezerra@caraubas.rn.leg.br
OBS: Próxima Sessão Ordinária – Dia 05 de setembro de 2024, às 15 horas.