sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos vinte sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco (27/02/2025), na sede
da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Artur Barreto conforme Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para 
verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou a presença de todos os edis, em 
seguida o Presidente Artur Barreto abriu a Presente Sessão Ordinária. O mesmo orienta que os 
vereadores interessados em fazer uso da palavra na tribuna livre que se inscrevam com o 
primeiro secretário da mesa, e cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05
(cinco) minutos, com número máximo 06 (seis) vereadores inscritos. Passando para o 
EXPEDIENTE, o Presidente Artur Barreto, convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador 
Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, 
a saber: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2025 – Autoriza o poder executivo a conceder 
auxílio financeiro ao motoclube motospeed rn para a realização do "2º Caraúbas motofest 2025" e dá 
outras providências. Projeto de lei do legislativo nº 001/2025 – dispondo sobre a revogação de lei 
municipal – autoria mesa diretora; Projeto de lei do legislativo nº 002/2025 – dispondo sobre podas de 
arvores – vereador Elionaldo Benevides Projeto de Resolução nº 001/2025 – composição das comissões 
permanentes para o exercício de 2025. Projeto de Resolução nº 002/2025 - Altera o quórum exigido para 
aprovação de assuntos em regime de urgência. Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 003/2025 – A 
Reestruturação Administrativa e Organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, 
vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Caraúbas – RN e dá outras 
providências. Projeto de resolução nº 004/2025 – altera o artigo 206 do regimento interno da câmara 
municipal de Caraúbas/RN – vereadora Valquíria Almeida; Requerimento (s).Após leituras das 
proposições do expediente, foram encaminhados para as comissões os projeto de lei nº 
002/2025 do executivo municipal, os projetos de lei do legislativo nº001, de autoria da Mesa 
Diretora e 002/2025 de autoria do parlamentar Elionaldo Benevides e os projetos Resoluções nº 
001, 002, 003, de autoria da Mesa Diretora e 004/2025 de autoria da parlamentar Valquíria 
Almeida. E os requerimentos nº 001 e 022/2025 de autoria dos parlamentares Francisca Leite e 
Edmilson leite, respectivamente são inseridos na ordem do dia para apreciação do plenário.
Encerrado e Expediente deu início a TRIBUNA LIVRE com o tempo controlado pelo primeiro 
secretário. Com 05 (cinco) vereadores inscritos, a saber: Vanusa Lopes, Francisco Hamilton, 
Paulo Brasil, João Gomes e Elionaldo Benevides, que justificaram a importância de suas 
indicações para a população caraubense. Solicitam que o gestor municipal atenda as 
reivindicações. Em seguida com quórum suficiente o Presidente Artur Barreto dá início a
ORDEM DO DIA, a saber: Indicação nº 001/2025 de autoria do Vereador João Gomes Solicita 
Medidas para retirada e contenção de Animais Soltos nas Ruas e Avenidas do Perímetro Urbano 
da nossa Cidade. Indicação nº 002/2025 de autoria do Vereador Hamilton Bezerra Providencias 
para implementação de um Programa de Sinalização Horizontal e Vertical para o trânsito em 
nossa Cidade. Indicação nº 003/2025 de autoria do Vereador Hamilton Bezerra Solicita a 
construção de um novo cemitério público municipal. Indicação nº 004/2025 de autoria do 
Vereador Antônio Pereira Construção de UBS no PA de Petrolina. Indicação nº 005/2025 de 
autoria do Vereador Antônio Pereira Complementação da Adutora da Ilharga. Indicação nº 
006/2025 de autoria do Vereador Denys de Morais Redutores de Velocidade nas Novas 
Pavimentações das Comunidades Rurais do Apanha Peide e São Geraldo. Indicação nº 
007/2025 de autora do Vereador Denys de Morais. Indicação nº 008/2025 Vereador Paulo Brasil 
Reforma na Praça Zimar Fernandes. Indicação nº 009/2025 Vereador Paulo Brasil Construção 
da Praça Severino Dantas. Indicação nº 010/2025 Vereadora Francisca Leite Solicita a coleta de 
Lixo na Rua Francisca Fanny. Todas a indicações forma lidas e serão encaminhadas aos seus 
destinatários. Requerimento Nº 001/2025 de autoria da Vereadora Francisca Leite Requerer a 
relação das Rotas com a nominata dos respectivos motoristas contratados pelas empresas, 
igualmente dos respectivos motoristas dos ônibus do programa Caminhos da Escola. Depois de 
lida o presidente Artur Barreto coloca o requerimento em discussão, fez uso da palavra a autora 
do referido requerimento, que justificou a sua solicitação, evidenciando a importância da 
transparência para com a população, finaliza solicitando aos seus pares que sejam favoráveis. 
Em seguida fez uso da fala os edis João Gomes, Francisco Hamilton, Edmilson Leite que 
parabenizam a autora do requerimento e apresentam justificativas favoráveis a aprovação do 
mesmo, na sequencia os Edis Denys de Morais Antônio e Paulo Brasil afirmam não ser coerente 
a aprovação de um requerimento dessa natureza, finalizam apresentando argumentos contrários 
a aprovação do requerimento. Encerrada discussão, o presidente coloca a matéria em votação, 
os vereadores favoráveis a aprovação da matéria que permaneçam sentados, os contrários que 
fiquem de pé. Sendo o mesmo rejeitado por 06 (seis) votos à 04 (quatro). Requerimento Nº 
002/2025 de autoria Vereador Edmilson Leite Requerer informações sobre o Andamento para 
Conclusão da Obra e medidas para retomada do Abastecimento D’água nas Comunidades 
afetadas durante a execução da Obra. Após a leitura o Presidente Artur Barreto coloca o 
requerimento em discussão, fez uso da palavra o autor do referido requerimento, o edil Edmilson 
Leite, que apresenta justificativa sobre seu requerimento, esclarecendo pontos importantes para 
tal pedido, solicita aos seus pares que sejam favoráveis a aprovação do mesmo. Em seguida os 
edis Paulo Brasil, Elionaldo Benevides, João Gomes, Denys de Morais e Francisco Hamilton, 
apresentam alguns esclarecimentos sobre o requerimento, e afirmam serem favoráveis a 
aprovação do mesmo. Encerrada a discussão o presidente Artur arreto coloco a matéria em 
votação, os vereadores favoráveis a aprovação da matéria que permaneçam sentados, os 
contrários que fiquem de pé. A matéria é aprovada por unanimidade de votos. Na TRIBUNA 
POPULAR não houve inscritos. Encerrada a ordem do dia o presidente Artur Barreto passa para 
as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas 
explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador 
inscrito será concedido o tempo limite de 03 minutos. O primeiro a fazer uso foi o parlamentar 
Edmilson Leite, trazendo novamente alguns esclarecimentos sobre o seu requerimento debatido 
na ordem do dia, finaliza evidenciando a sua luta em prol do povo caraubense. Em seguida a 
Vereadora Francisca Leite, que reforçou seu compromisso com a população caraubense e sabe 
a responsabilidade que está sobre seus ombros, finaliza evidenciado o papel do vereador. Na 
sequência o vereador Denys de Morais, agradece por mais uma sessão e ao prefeito Givago 
Barreto, pelo envio de um psicólogo para casa do autista, parabenizou a gestão pelo programa 
do Corte de Terra, contribuindo com o homem do campo, finaliza abordando a questão a adutora 
da Mariana que está em fase de final. Em seguida o Líder da bancada da oposição vereador 
João Gomes, que fala sobre a adutora da Mariana, aborda a questão do seu papel como 
vereador e também como radialista, e sabe das instancias que um vereador deve procurar para 
que a voz do povo seja atendida e finaliza afirmando que conhece suas responsabilidades no 
tocante a aplicabilidade do seu dever durante os quatro anos. Não havendo mais inscritos nas 
explicações pessoais, o presidente da sessão Artur Barreto, às 17:20 hora agradece a todos por 
mais uma sessão e nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo 
Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente 
sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=yKmnpMCX5fY. 
Caraúbas, 27 de fevereiro de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a 
presença dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de deus e da 
lei, a primeira sessão ordinária - da primeira sessão legislativa - da atual legislatura, realizada 
em 27 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025). 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2025 – Autoriza o poder executivo a conceder 
auxílio financeiro ao motoclube motospeed rn para a realização do "2º Caraúbas motofest
2025" e dá outras providências. 
• Projeto de lei do legislativo nº 001/2025 – dispondo sobre a revogação de lei municipal – autoria mesa 
diretora;
• Projeto de lei do legislativo nº 002/2025 – dispondo sobre podas de arvores – vereador Elionaldo 
Benevides
• Projeto de Resolução nº 001/2025 – composição das comissões permanentes para o exercício de 2025.
• Projeto de Resolução nº 002/2025 - Altera o quórum exigido para aprovação de assuntos em regime de 
urgência. Mesa Diretora.
• Projeto de Resolução nº 003/2025 – A Reestruturação Administrativa e Organizacional e sobre o quadro 
permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal 
de Caraúbas – RN e dá outras providências.
• Projeto de resolução nº 004/2025 – altera o artigo 206 do regimento interno da câmara municipal de 
Caraúbas/RN – vereadora Valquíria Almeida;
• Requerimento (s)
• Uso da Tribuna após o Expediente:
Passaremos ao uso da tribuna após o expediente, cada vereador (a) inscrito (a) terá o tempo máximo de 
05 (cinco) minutos e poderão se inscrever até 06 (seis) vereadores, com o tempo controlado pelo 
primeiro secretário. 
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia: 
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Indicação
nº 001/2025
Vereador 
João Gomes
Solicita Medidas para retirada e contenção de 
Animais Soltos nas Ruas e Avenidas do Perímetro 
Urbano da nossa Cidade.
SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 002/2025
Vereador 
Hamilton Bezerra
Providencias para implementação de um Programa 
de Sinalização Horizontal e Vertical para o 
trânsito em nossa Cidade.
SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 003/2025
Vereador 
Hamilton Bezerra
Solicita a construção de um novo cemitério 
público municipal. 
SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 004/2025
Vereador Antônio 
Pereira
Construção de UBS no PA de Petrolina. SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 005/2025
Vereador Antônio 
Pereira
Complementação da Adutora da Ilharga. SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 006/2025
Vereador
Denys de Morais
Redutores de Velocidade nas Novas 
Pavimentações das Comunidades Rurais do 
Apanha Peide e São Geraldo.
SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 007/2025
Vereador
Denys de Morais
Iluminação Pública da entrada da Mariana até a 
Comunidade Rural de Língua de Vaca.
SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 008/2025
Vereador 
Paulo Brasil
Reforma na Praça Zimar Fernandes. SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 009/2025
Vereador 
Paulo Brasil
Construção da Praça Severino Dantas. SOMENTE 
LEITURA
Indicação
nº 010/2025
Vereadora 
Francisca Leite
Solicita a coleta de Lixo na Rua 
Francisca Fanny.
SOMENTE 
LEITURA
Requerimento 
Nº 001/2025
Vereadora 
Francisca Leite
Requerer a relação das Rotas com a nominata dos 
respectivos motoristas contratados pelas empresas, 
igualmente dos respectivos motoristas dos ônibus 
do programa Caminhos da Escola.
Requerimento 
Nº 002/2025
Vereador 
Edmilson Leite 
Requerer informações sobre o Andamento para 
Conclusão da Obra e medidas para retomada do 
Abastecimento D’água nas Comunidades afetadas 
durante a execução da Obra.
• TRIBUNA POPULAR –
NÃO HOUVE INSCRITOS
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
• Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam 
com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 
03 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 27 de fevereiro de 2025.
ARTUR REGIS BARRETO
Vereador Presidente