sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos treza dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco (13/03/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:20 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Artur Barreto conforme Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para 
verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a presença de todos os parlamentares
Em seguida o Presidente Artur Barreto abriu a Presente Sessão Ordinária. O mesmo orienta que 
os vereadores interessados em fazer uso da palavra na tribuna livre que se inscrevam com o 
primeiro secretário da mesa, e cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05
(cinco) minutos, com número máximo 06 (seis) vereadores inscritos. Passando para o 
EXPEDIENTE, o Presidente Artur Barreto, convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador 
Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, 
a saber: atas da Primeira e Segunda Sessão Ordinária, que após dispensa de leitura foram 
aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2025 – de autoria 
do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre instituição e gestão da relação municipal de 
medicamentos essenciais (REMUME) no município de Caraúbas – RN e dá outras providências. 
Projeto de Resolução nº 006/2025 – Homologa a alteração da composição da Comissão 
Permanente de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Defesa do Consumidor desta 
Casa Legislativa Municipal composição das comissões permanentes para o exercício de 2025 e 
dá outras providências. Projeto de Resolução nº 007/2025 - Dispõe sobre alteração de 
dispositivos do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras 
providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria do Vereador Presidente 
Artur Barreto, Denominando de Geomar Fernandes Praxedes “Toca Praxedes”, o Espaço 
Esportivo Areninha e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, de 
autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, Denominando de Adelvina Gurgel Guerra 
Fernandes, o Posto de Saúde do PA São José e dá outras providências; Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 001/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, Concede Título de 
Cidadania Caraubense a Senhora Eduarda Carina Rosado e dá outras providências; Projeto 
de Decreto do Legislativo nº 002/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, 
Concede Título de Cidadania Caraubense o Senhor Cícero Adriano da Silva e dá outras 
providências; Requerimento (s);
Após leituras das proposições do expediente, foram encaminhados para as comissões o projeto 
de lei nº 004/2025 do executivo municipal, Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de 
autoria do vereador presidente Artur Regis; Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, de 
autoria do vereador presidente Artur Regis; Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2025, de 
autoria do vereador presidente Artur Regis; Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2025, de 
autoria do vereador presidente Artur Regis; Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria da 
Mesa Diretora. Encerrado o Expediente e sem inscritos para TRIBUNA LIVRE, Presidente Artur 
Barreto dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei nº 003/2025 de autoria do Poder 
Executivo Municipal, dispondo sobre Abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 
841.175,24 (oitocentos e quarenta e um mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro 
centavos) e dá outras providências, depois do parecer favorável a aprovação do referido projeto 
de lei apresentado pelo ilustre relator Geral vereador Paulo Brasil e sem discursão o presidente 
realiza esclarecimentos sobre a votação nominal, realizada a votação o projeto de lei nº 
003/2025 é aprovado por maioria absoluta. Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da
Mesa Diretora, dispondo sobre: Altera o quórum exigido para aprovação de assuntos em regime 
de urgência, depois do parecer favorável a aprovação da referida resolução apresentado pelo 
ilustre relator Geral vereador Paulo Brasil, fez uso da tribuna o vereador Francisco Hamilton que 
se mostrou preocupado pelas constantes mudanças no regimento interno desta casa, finaliza 
evidenciando que o poder legislativo não se deve adequar ao executivo, devemos ser 
harmônicos, por isso é contrário. Em seguida a edil Francisca Leite, realiza esclarecimento e 
afirma não ter necessidade de mudança no quórum para aprovação de requerimento de 
urgência, é contrária. Em seguida o líder da bancada da oposição vereador João Gomes, mostra 
a importância da matéria tramitar normalmente, essa mudança de quórum é contrário. Sem 
discursão o presidente realiza esclarecimentos sobre a votação nominal, realizada a votação o 
projeto de resolução é aprovado por maioria absoluta. Projeto de Resolução nº 005/2025, de 
autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre Alteração de dispositivos do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências, depois do parecer favorável a 
aprovação da referida resolução apresentado pelo ilustre relator Geral vereador Paulo Brasil e 
não havendo discursão o presidente realiza esclarecimentos sobre a votação nominal, realizada 
a votação o projeto de resolução é aprovado por maioria absoluta. Requerimento Nº 003/2025
de autoria do Vereador Francisco Hamilton Requer da Secretaria Municipal de Educação o Porte 
Atualizado dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, Ano letivo 2025, em seguida o 
autor do requerimento parlamentar Francisco Hamilton, realiza esclarecimentos acerca da sua 
solicitação, justificando que a mesma é para aperfeiçoar a discursão da LOA, LDO e PPA, bem 
como a realização do concurso público. Na sequencia p edil Elionaldo Benevides parabeniza o 
autor do requerimento, mostrar os avanços em nossa educação, sendo destaque a nível 
nacional, por isso vota favorável. Em seguida o edil Edmilson Leite, parabeniza o autor e diz ser 
de suma importância e por isso vota favorável. Não havendo mais discursão a matéria é 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção de Parabéns Nº 001/2025 de autoria 
da Vereadora Vanusa Cavalcante Pela passagem do dia Internacional da Mulher, depois de lida 
a moção a autora vereadora Vanusa Cavalcante afirma ser de suma importância essa casa 
homenagear as Mulheres do nosso município, e se sente o honrada em colocar uma moção 
desta natureza. Em seguida os edis Paulo Brasil e Francisca Leite, parabenizam a autora 
subscrevem a moção e afirma ser o momento muito importante. Não havendo mais discursão a 
moção é colocada em votação e a provada por unanimidade. O presidente Artur Barreto 
convidou as mulheres desta casa legislativa para receberem das mãos da vereadora proponente 
Vanusa Cavalcante a moção de parabéns. Indicação Nº 011/2025 de autoria da Vereadora
Francisca Leite Indica e Reivindica a Construção de Passagem Molhada na Comunidade de 
Lajes. Indicação nº 012/2025 Vereadora Francisca Leite Indica e Reivindico Providencias para o 
Serviço de Iluminação Pública para a Comunidade de Livramento e Lajes. Indicação Nº 
013/2025 Vereador João Gomes Reivindica por solicitação dos Moradores, conclusão de 
pavimentação de Ruas. Indicação Nº 014/2025 do Vereador João Gomes Solicitação de reparos 
no Teto da Escola Pedro Júlio do Nascimento – Km101e construção de nova sala de aula.
Indicação Nº 015/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a Aquisição de Uma Ensiladeira 
para trator (com carroção) para o município de Caraúbas – RN. Indicação Nº 016/2025 do 
Vereador Antônio Pereira Solicita a Aquisição de máquina perfuratriz para a perfuração de poços 
em Caraúbas – RN. Indicação Nº 017/2025 da Vereadora Vanusa Cavalcante Iluminação 
Pública (Braços e Luminárias) as margens da RN 117, entre a rotatória da entrada da cidade ao 
Conjunto Habitacional Josenildo Amorim. Indicação Nº 018/2025 do Vereador Artur Barreto 
Solicita a realização de ações de Castração em Caraúbas. Indicação Nº 019/2025 Da 
Vereadora Valquíria Pereira Solicita Um Profissional Fisioterapeuta para Atender na 
Comunidade Rural de Miranda; Indicação Nº 020/2025 da Vereadora Valquíria Pereira Serviços 
Estruturais na Estrada Vicinal entre Cachoeira I e Cachoeira II. Indicação Nº 021/2025 do 
Vereador Denys de Morais Solicita Reparos Estruturais na Parede Principal da Lagoa do Apanha 
Peixe. Indicação Nº 022/2025 do Vereador Elionaldo Benevides Solicita a construção de uma 
Praça de Convivência na Rua Nero Nazareno Fernandes. Indicação Nº 023/2025 do Vereador 
Edmilson Leite, Solicita construção de Abrigo para Passageiro (Ponto de Parada de ônibus).
Após a leitura das Indicações cada parlamentar propositor fez uso da tribuna por até 03 minutos 
para esclarecimento sobre suas solicitações. Na TRIBUNA POPULAR não houve inscritos. 
Encerrada a ordem do dia o presidente Artur Barreto passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS
e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se 
inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo 
limite de 03 minutos. O primeiro a fazer uso foi o parlamentar Vereador Francisco Hamilton, 
agradece a aprovação do seu requerimento, parabeniza as proposições colocadas na sessão de 
hoje, aborda a questão da lei que revoga as verbas indenizatórias, pois com certeza vai ferir a 
harmonia em os poderes, é um direito do vereador e vamos continuar com algo que é nosso, por 
isso solicito o fim da tramitação e finaliza o presidente Artur Barreto pela a formação de sua 
equipe de trabalho. Em seguida o vereador e líder da Bancada da Oposição João Gomes, que 
parabeniza a toso os edis pelas suas indicações e observa tanta necessidade da população, e 
quais serão atendidos pelo governo municipal, fala sobre a questão das castrações e devemos 
buscar parcerias e finaliza agradecendo a Deus por mais uma sessão e afalando sobre a 
questão das manifestações dos professores. Na sequência o edil e líder do Governo Paulo 
Brasil, que parabeniza a gestão de Givago Barreto, pelas ações na área da saúde nas 
comemorações da emancipação política do nosso município, bem como as ações realizadas nas 
mais diversas áreas do nosso município, finaliza parabenizando o município pelos 157 anos e 
que a gestão de Givago está dando continuidade as grandes ações do prefeito Juninho Alves. 
Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o presidente da sessão Artur Barreto
realiza esclarecimentos a cerca do tempo de fala de cada nobre parlamentar, às 18 hora
agradece a todos por mais uma sessão, convida a todos para próxima sessão dia 20/03/2025 e 
nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra 
está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=FBKtgiJ4vmo. 
Caraúbas, 13 de março de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de deus e da lei, a 
segunda sessão ordinária. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Atas da 1ª e 2ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 004/2025 – de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispondo sobre instituição e gestão da relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) no 
município de Caraúbas – RN e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 006/2025 – Homologa a alteração da composição da Comissão Permanente de 
Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa Municipal
composição das comissões permanentes para o exercício de 2025 e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 007/2025 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto,
Denominando de Geomar Fernandes Praxedes “Toca Praxedes”, o Espaço Esportivo Areninha e dá 
outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, 
Denominando de Adelvina Gurgel Guerra Fernandes, o Posto de Saúde do PA São José e dá outras 
providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, 
Concede Título de Cidadania Caraubense a Senhora Eduarda Carina Rosado e dá outras providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2025, de autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, 
Concede Título de Cidadania Caraubense o Senhor Cícero Adriano da Silva e dá outras providências;
• Requerimento (s);
• Tribuna Livre: Passaremos ao uso da tribuna após o expediente, cada vereador (a) inscrito (a) terá o
tempo máximo de 05 (cinco) minutos e poderão se inscrever até 06 (seis) vereadores, com o tempo 
controlado pelo primeiro secretário. 
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia: 
Matéria Autoria Assunto Apreciação
Projeto de Lei
nº 003/2025
Poder Executivo 
Municipal 
Abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 
841.175,24 (oitocentos e quarenta e um mil, cento e setenta e 
cinco reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências
Projeto de 
Resolução nº 
002/2025
Mesa Diretora Altera o quórum exigido para aprovação de assuntos em 
regime de urgência
Projeto de 
Resolução nº 
005/2025 
Mesa Diretora 
Alteração de dispositivos do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências
Requerimento 
Nº 003/2025
Vereador 
Francisco Hamilton 
Requer da Secretaria Municipal de Educação o Porte 
Atualizado dos Estabelecimentos de Ensino da Rede 
Municipal, Ano letivo 2025
Moção de Parabéns 
Nº 001/2025
Vereadora 
Vanusa Cavalcante 
Pela passagem do dia Internacional da Mulher
Indicação 
Nº 0111/2025
Vereadora
Francisca Leite
Indica e Reivindica a Construção de Passagem Molhada na 
Comunidade de Lajes
Indicação 
Nº 012/2025
Vereadora
Francisca Leite
Indica e Reivindico Providencias para o Serviço de 
Iluminação Pública para a Comunidade de Livramento e 
Lajes. 
Indicação 
Nº 013/2025
Vereador 
João Gomes
Reivindica por solicitação dos Moradores, conclusão de 
pavimentação de Ruas.
Indicação 
Nº 014/2025
Vereador 
João Gomes
Solicitação de reparos no Teto da Escola Pedro Júlio do 
Nascimento – Km101e construção de nova sala de aula.
Indicação 
Nº 015/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a Aquisição de Uma Ensiladeira para trator (com 
carroção) para o município de Caraúbas – RN.
Indicação 
Nº 016/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a Aquisição de máquina perfuratriz para a perfuração 
de poços em Caraúbas – RN.
Indicação 
Nº 017/2025
Vereadora 
Vanusa Cavalcante 
Iluminação Pública (Braços e Luminárias) as margens da RN 
117, entre a rotatória da entrada da cidade ao Conjunto 
Habitacional Josenildo Amorim.
Indicação 
Nº 018/2025
Vereador
Artur Barreto
Solicita a realização de ações de Castração em Caraúbas.
Indicação 
Nº 019/2025
Vereadora 
Valquíria Pereira
Solicita Um Profissional Fisioterapeuta para Atender na 
Comunidade Rural de Miranda;
Indicação 
Nº 020/2025
Vereadora 
Valquíria Pereira
Serviços Estruturais na Estrada Vicinal entre Cachoeira I e 
Cachoeira II.
Indicação 
Nº 021/2025
Vereador 
Denys de Morais
Solicita Reparos Estruturais na Parede Principal da Lagoa do 
Apanha Peixe.
Indicação 
Nº 022/2025 
Vereador 
Elionaldo 
Benevides
Solicita a construção de uma Praça de Convivência na Rua 
Nero Nazareno Fernandes.
Indicação 
Nº 023/2025
Vereador 
Edmilson Leite 
Solicita construção de Abrigo para Passageiro (Ponto de 
Parada de ônibus).
• TRIBUNA POPULAR –
NÃO HOUVE INSCRITOS
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 03 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 13 de março de 2025.
ARTUR REGIS BARRETO
Vereador Presidente