sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Ao décimo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco (10/04/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:15 horas, na ausência do presidente 
Artur Barreto, em viagem a Brasília, assumiu a presidência da referida sessão, o Parlamentar
Paulo Brasil que conforme Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo 
Benevides, que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos Parlamentares, para verificação 
de quórum. Realizada a chamada registrou a ausência do Presidente Artur Barreto, justificada. 
Em seguida o Presidente da Sessão Paulo Brasil abriu a Presente Sessão Ordinária. Passando 
para o EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides 
pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, a saber: ata Sexta
Sessão Ordinária, que após dispensa de leitura foi aprovada por unanimidade; Projeto de Lei do 
Legislativo nº 008/2025 - de autoria da Vereadora Valquíria Pereira, dispondo sobre: Fica instituído o 
Programa Municipal de Saúde Integral da População LGBTQIA+ no Município de Caraúbas/RN e dá 
outras providências Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025 - de autoria do Vereador Paulo de Paiva, 
dispondo sobre: denominação de Logradouro Público Municipal; Projeto de Lei do Legislativo nº 
010/2025 - de autoria do Vereador Artur Barreto dispondo sobre: denominação de Logradouro Público 
Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 - de autoria do Vereador 
Artur Barreto dispondo sobre: denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025 - de autoria do Vereador Artur Barreto, dispondo sobre: 
reconhece como de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores de Leite do Município de 
Caraúbas-RN e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025 - de autoria do 
Vereador Hamilton Bezerra dispondo sobre: denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - de autoria do Vereador Hamilton Bezerra
dispondo sobre: denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências; Projeto de 
Decreto do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereador Edmilson Leite, Concede Título de 
Cidadania Caraubense ao Senhor Genário Menezes de Araújo e dá outras providências; Projeto de 
Decreto do Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador Edmilson Leite, Concede Título de 
Cidadania Caraubense ao Senhor Francisco Henrique de Brito filho e dá outras providências; Projeto 
de Decreto do Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador João Gomes, Concede Título de 
Cidadania Caraubense ao Senhor José Soares Lopes e dá outras providências; Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Elionaldo Benevides, Concede Título de Cidadania
Caraubense a Senhora Luna Caeecilia de Souza Dantas e dá outras providências; feito a leitura as 
mesmas tiveram seus respectivo encaminhamentos; Encerrado o Presidente da sessão Paulo 
Brasil dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei Nº 005/2025 Poder Executivo 
Municipal, dispondo sobre a Alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 833 de 10 de setembro 
de 2007, para ampliar o número de vagas de bolsistas de nível superior de 60 para 100, criar 50 
vagas para bolsistas de pós-graduação e ajustar os valores das bolsas e dá outras providências. 
Para o relator geral da comissão de constituição, justiça e redação Paulo Brasil, a iniciativa de 
projeto de lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Prefeito, a matéria no mérito atende aos 
requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto 
constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se 
referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e 
recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa 
Legislativa. Em seguida os edis Hamilton Bezerra, Francisca Leite e João Gomes, realizam 
alguns apontamentos, solicitam a realização de um concurso público me nosso município. Feita 
as devidas reivindicações os mesmos declaram favoráveis, seguindo o voto do relator geral. Não 
havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2025 do Vereador Hamilton Bezerra, dispõe
sobre a inclusão de QR CODES em placas informativas de logradouros públicos, praças, 
monumentos, instituições, tombamentos, museus, casas de cultura e placas de denominação de 
bens públicos do município de Caraúbas-RN para divulgação de informações históricas e 
culturais, e dá outras providências. Para o relator geral da comissão de constituição, justiça e 
redação vereador Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o
Prefeito, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em 
face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto 
pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua 
aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa. Em seguida o autor da matéria, vereador Hamilton 
Bezerra, realiza alguns esclarecimentos acerca da do desenvolvimento e execução do projeto de 
Lei. Solicita aos seus pares que sejam favoráveis a aprovação do Projeto de Lei. Em seguida a 
edil Francisca Leite parabeniza o autor do projeto de lei, evidencia a importância desse QR 
Codes para história do município e seus cidadãos. Não havendo mais discursão o projeto de lei 
é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 004/2025
Bancada da Oposição Solicita a realização de Audiência Pública para Implantação do SAMU no 
Município, requerimento é lido e colocado em discursão. O líder da bancada oposicionista e 
coautor do requerimento edil João Gomes, realiza esclarecimento sobre a importância de uma 
audiência público com essa temática, necessitamos para ontem, pois Caraúbas é uma cidade 
polo e tem plenas condições de receber uma base da SAMU, afirmou o vereador. Na sequência
a vereador Francisca Leite, Edmilson Leite e o vereador Hamilton Bezerra, também coautores do 
requerimento, externou seu desejo e luta por uma base do SAMU em Caraúbas, firmou que a 
audiência é de suma importância para salvar vidas, não apenas em nosso município, mas em 
vários outra da região. Não havendo mais discursão o requerimento é colocado em votação 
eletrônica e aprovado por unanimidade. O presidente da sessão orienta que as indicações 
apenas o assunto (ementa) serão lidos e em seguida o propositor terá 05 (cinco) minuto para 
explanar sobre as mesmas. Indicação nº 064/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a 
aquisição de Ambulância para o PA Primeiro de Maio. Indicação nº 065/2025 do Vereador 
Antônio Pereira Solicita atendimento Psicológico nas escolas do nosso Município. Indicação nº 
066/2025 da Vereadora Vanusa Cavalcante Solicita a construção de uma praça com academia 
popular e a pavimentação da Rua Abdias Fernandes no Bairro Sebastião Maltês; Indicação nº 
067/2025 da Vereadora Vanusa Cavalcante Solicita a Complementação da pavimentação da 
Rua Olinto Gurgel. Indicação nº 068/2025 da Vereadora Francisca Leite Melhorias Urbanas para 
a Rua Hermógenes Geraldo da Costa. Indicação nº 069/2025 da Vereadora Francisca Leite
Complementação da Pavimentação da Rua Bento Neco. Indicação nº 070/2025 do Vereador 
Elionaldo Benevides Solicita a construção da Barragem das Varandas, comunidade do Rio do 
Umari; Indicação nº 071/2025 do Vereador João Gomes Indica reajuste nos Salários para os 
Conselheiros Tutelares. Indicação nº 072/2025 do Vereador Edmilson Leite Pavimentação no PA 
URSULINA; Indicação nº 073/2025 do Vereador Edmilson Leite Construção de uma Praça no PA 
SANTA AGOSTINHA. Os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna 
para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram 
seus encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR o primeiro inscrito foi cidadão Flavio, 
presidente do conselho do idoso, que apresentou a solicitação que durante a declaração de 
imposto de renda, possam destinar parte de restituição para nosso conselho do idoso, finalizou a 
presentando algumas ações do conselho municipal para pessoa idoso. Em seguida a Secretária 
Municipal do Trabalho e Assistência Social Ligia Nascimento trouxe alguns esclarecimentos 
sobre a realização da conferência municipal da pessoa idoso, que será realizada nos próximos
dias 06 e 07 de maio do corrente, finaliza convidando a todos para participarem desse 
importante momento. Na sequencia o cidadão Fernando, da comunidade rural de Borracha falou 
sobre a necessidade da construção da Barreguem, de Varandas e o quanto essas ações irá 
beneficiar as comunidades próximas do rio do UMARI. Por fim a conselheiro Tutelar Viviany 
Cristina, que apresentou algumas ações do próprio conselho e solicitou apoio para melhores 
salários dos conselheiros. Finalizado a Tribuna Popular, o Presidente da Sessão Paulo Brasil 
passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da 
palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada 
vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. O primeiro a fazer uso foi o
parlamentar Vereador Denys de Morais, faz mais uma vez novos apontamentos sobre a não 
entrega da adutora da Mariana, isso não deve acontecer, pois o povo precisa de água, 
precisamos cobrar da empresa os equipamentos compatíveis e que a mesma possa funcionar 
normalmente e a população não seja prejudicada e se a mesma ou a Prefeitura venha nos 
explicar o que pode ser feito parabeniza por todas as indicações desta sessão. Em seguida o
vereador Francisco Hamilton, fala que o debate sobre a questão salarial para o conselho tutelar 
é de suma importância, aborda a questão dos recursos para a pessoa idosa. Parabeniza 
Elionaldo sobre novamente está trazendo para esta casa o tema sobre a Barragem de 
Varandas, vamos juntos em busca da construção, outro ponto abordado é a adutora da Mariana,
esse fato é bastante difícil, pois a empresa não instala os equipamentos compatíveis e quem 
mais fica prejudicado com essa situação é a população da várzea, afirmou ser conhecedor da 
luta pela construção da mesma, temos que nos irmanar e a mesma possa ser colocada em pelo
funcionamento, finaliza parabenizando vereador Denys pela cobrança. Na sequência a 
vereadora Valquíria Pereira, que explicou alguns pontos sobre o encaminhamento do seu projeto 
de lei para que as comissões possam analisar e depois esse plenário debater e votar, buscando 
uma Caraúbas mais justa, principalmente para a população LGBTQIA+. Na sequência o 
vereador Antônio Pereira, fala sobre a barragem de Varandas, das pavimentações, parabeniza 
todos os colegas pelas suas indicações, fala um pouco de suas ações nesta pauta e do papel do 
vereador. Parabeniza a gestão do prefeito Givago pelas ações que estão sendo desenvolvidas.
Em seguida o vereador Edmilson Leite, aborda um pouco sobre a construção da Barragem de 
Varandas, vamos lutar para que a mesma seja construída. Fala sobre a questão do imposto de 
renda para pessoa idosa, finaliza abordando a questão da adutora da Mariana, deve ser 
entregue o mais rápido possível. Em seguida o vereador Elionaldo Benevides, registra a 
presença de pessoas da comunidade de Varandas, fala da importância do melhoramento salarial 
para o conselho tutelar, aborda mais uma vez a questão da construção da Barragem de 
Varandas, que com certeza irá beneficiar uma grande região, pois vários projetos podem ser 
implementados, não será fácil, mas devemos ir em buscar de recursos sejam onde for, como 
fizemos com a EXPOESTE, que foi difícil, mas está sendo realizada. Finaliza abordando pontos 
falhos sobre a adutora da Mariana, em seguida a vereadora Francisca Leite, parabeniza a todos
pelas indicações e vamos juntos correr atrás por dias melhores para nossa gente. Fala sobre o 
aumento salarial para os conselheiros tutelares, como ex conselheira sabe a dores que 
enfrentam todos, fala sobre o papel difícil dos mesmos. Cobra a volta da ambulância das 
Miranda, parabeniza o vereador Denys pelas palavras sobre a adutora da Mariana, essa obra 
deve ser entregue urgente, a população clama por água, não se pode receber uma obra sem ser 
finalizada, agradece a Deus e deseja a todos um bom final de semana. Na sequência a 
vereadora Vanusa Cavalcante, fala sobre a importâncias das indicações, agradece a presença 
de todos, parabeniza a atleta caraubense Naamany, pelas conquistas no campeonato brasileiro 
de Vôlei de Areia, fala sobre seu papel como vereadora vai sempre lutar por melhorias para 
nossa gente. 
Em seguida o líder da bancada da oposição vereador João Gomes, que inicia falando sobre a
sua contribuição para construção da barragem de Varandas, vamos juntos, os 11 (onze) 
vereadores e a população local atrás de quem é responsável, o edil Elionaldo faz um parte, 
conclama a todos pelo funcionamento da adutora da Mariana, a prefeitura deve cobrar da 
empresa e resolver o problema de forma urgente, pois os recursos foram altos. Fala de sua 
visitas em comunidades rurais como a de Pedra II e região, principalmente no tocante a água 
para essas comunidades, fala das iluminações pública carente, finaliza falando sobre seu 
trabalho como vereador e que a população nos procure e nos cobre por melhorias. Não havendo 
mais inscritos nas explicações pessoais, o presidente da sessão Paulo Brasil, agradeceu a todos 
que acompanhou nossa sessão, se sentiu honrado em presidir a mesma, realizou alguns 
esclarecimentos sobre a adutora da Mariana, abordou a questão do conselho tutelar, agradeceu 
a presença de todos os presentes, convidou a todos para acompanhar as mídias sociais da 
câmara de vereadores e ficar por dentro de tudo que esse parlamento vem realizando, às 17:40
hora agradece a todos por mais uma sessão, convida a todos para próxima sessão dia 
24/04/2025, devido o feriado da Semana Santa e nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente 
ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que 
compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em 
seu canal no You Tube pelo Linck: https://www.youtube.com/watch?v=PF7eZZOZF4Q. 
Caraúbas, 10 de abril de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de deus e da lei, a 
sétima sessão ordinária. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 - de autoria da Vereadora Valquíria Pereira, dispondo sobre:
Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Integral da População LGBTQIA+ no Município de 
Caraúbas/RN e dá outras providências
• Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2025 - de autoria do Vereador Paulo de Paiva, dispondo sobre: 
denominação de Logradouro Público Municipal;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025 - de autoria do Vereador Artur Barreto dispondo sobre: 
denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025 - de autoria do Vereador Artur Barreto dispondo sobre: 
denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025 - de autoria do Vereador Artur Barreto, dispondo sobre: 
reconhece como de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores de Leite do Município de 
Caraúbas-RN e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025 - de autoria do Vereador Hamilton Bezerra dispondo sobre: 
denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025 - de autoria do Vereador Hamilton Bezerra dispondo sobre: 
denominação de Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereador Edmilson Leite, Concede 
Título de Cidadania Caraubense ao Senhor Genário Menezes de Araújo e dá outras providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador Edmilson Leite, Concede 
Título de Cidadania Caraubense ao Senhor Francisco Henrique de Brito filho e dá outras providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador João Gomes, Concede Título 
de Cidadania Caraubense ao Senhor José Soares Lopes e dá outras providências;
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Elionaldo Benevides, Concede 
Título de Cidadania Caraubense a Senhora Luna Caeecilia de Souza Dantas e dá outras providências;
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia. Cada 
Parlamentar terá até 05 (cinco) minutos para proferirem suas palavras, caso queira fazer uso.
Matéria Autoria Assunto Encam.
Projeto de Lei 
Nº 005/2025
Poder Executivo 
Municipal
Alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 833 de 10 de 
setembro de 2007, para ampliar o número de vagas de bolsistas 
de nível superior de 60 para 100, criar 50 vagas para bolsistas 
de pós-graduação e ajustar os valores das bolsas e dá outras 
providências;
Prefeito 
Municipal 
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 007/2025
Vereador 
Hamilton Bezerra 
Dispõe sobre a inclusão de QR CODES em placas informativas 
de logradouros públicos, praças, monumentos, instituições, 
tombamentos, museus, casas de cultura e placas de 
denominação de bens públicos do município de Caraúbas-RN 
para divulgação de informações históricas e culturais, e dá 
outras providências.
Prefeito 
Municipal
Requerimento 
Nº 004/2025
Bancada da 
Oposição
Solicita a realização de Audiência Pública para 
Implantação do SAMU no Município.
Presidente da 
Mesa Diretora
Indicação 
nº 064/2025
Vereador 
Antônio Pereira 
Solicita a aquisição de Ambulância para o PA Primeiro de 
Maio.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 065/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita atendimento Psicológico nas escolas do nosso 
Município.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 066/2025
Vereadora 
Vanusa Cavalcante 
Solicita a construção de uma praça com academia popular 
e a pavimentação da Rua Abdias Fernandes no Bairro 
Sebastião Maltês.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 067/2025
Vereadora 
Vanusa Cavalcante
Solicita a Complementação da pavimentação da Rua Olinto 
Gurgel. 
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 068/2025
Vereadora 
Francisca Leite 
Melhorias Urbanas para a Rua Hermógenes Geraldo da Costa. Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 069/2025
Vereadora 
Francisca Leite
Complementação da Pavimentação da Rua Bento Neco. Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 070/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Solicita a construção da Barragem das Varandas, 
comunidade do Rio do Umari. 
Governo do 
Estado do RN
Indicação 
nº 071/2025
Vereador 
João Gomes 
Indica reajuste nos Salários para os Conselheiros Tutelares.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 072/2025
Vereador 
Edmilson Leite 
Pavimentação no PA URSULINA; Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 073/2025
Vereador 
Edmilson Leite 
Construção de uma Praça no PA SANTA AGOSTINHA. Prefeito 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – Flávio – Presidente do Conselho do Idoso, Ligia Nascimento – Secretária 
Municipal de Assistência Social, Vivianny – Conselho Tutelar, Jânio - Cidadão 
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 10 de abril de 2025.
PAULO DE PAIVA BRASIL 
Vereador Vice Presidente
❖ Próxima Sessão Ordinária, dia 24 de abril de 2025, às 15 horas.