sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Ao vinte e quatro dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco (24/04/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:20 horas, o presidente Artur Barreto, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro 
eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou as
ausências dos edis Denys de Morais e Valquíria Pereira, justificadas o presidente abre a 
Presente Sessão Ordinária. Passando para o EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da 
mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e 
das proposições, a saber: ata Sétima Sessão Ordinária, que após dispensa de leitura foi
aprovada por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025 - de autoria do Poder 
Executivo Municipal, dispondo sobre: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município de CARAÚBAS – RN para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 - de autoria do Poder Executivo 
Municipal, dispondo sobre: Autoriza o Município a firmar parceria e conceder auxilio financeiro a 
FECOMÉRCIO/RN, destinado a auxiliar na realização de pesquisa técnica durante a VII 
EXPOESTE – Exposição Agropecuária de Caraúbas – RN e dá outras providências; Projeto de 
Lei do Executivo nº 008/2025 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: 
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e 
dá outras providências; em caráter de Urgência Urgentíssima; Projeto de Lei do Legislativo nº 
015/2025 - de autoria do Vereador Paulo Brasil dispondo sobre: Institui a Semana Municipal do 
Empreendedorismo e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025 - de 
autoria da Vereadora Vanusa Cavalcante dispondo sobre: Denomina de Jhonvion Soares 
Dantas logradouro Público Municipal e dá Outras Providências; Projeto de Resolução nº 
008/2025 - de autoria da Vereadora Francisca Leite dispondo sobre: Cria a Comenda de Honra
ao Mérito Mulher Centenária “Mafalda Natalina de Oliveira” e dá outras providências; feito a 
leitura as mesmas tiveram seus respectivo encaminhamentos; Encerrado o expediente
Presidente da sessão dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei do Executivo nº 
008/2025 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: Abertura de crédito 
adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras 
providências; Para o relator geral da comissão conjunta de constituição, justiça e redação e de 
orçamento, finanças e fiscalização Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, 
podendo fazê-lo o Prefeito, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica 
Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da 
matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Finaliza agradecendo aos edis e 
evidenciando que o Projeto foi debatido por ambas as comissões e que os recursos servirão 
para as obras de construção do ginásio poliesportivo de Caraúbas-RN. Não havendo mais 
discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. o vice 
presidente Paulo Brasil assumi os trabalhos por se tratar de matérias a serem discutidas e 
votadas do presidente Artur Barreto. Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2025 de autoria do 
Vereador Artur Barreto Denomina de Geomar Fernandes Praxedes “Toca Praxedes”, o Espaço 
Esportivo Areninha e dá outras providências. Para o relator geral da comissão de constituição, 
justiça e redação vereador Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, podendo 
fazê-lo o parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica 
Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da 
matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o 
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Em seguida os edis Antônio Pereira e 
Hamilton Bezerra, parabenizaram o autor da matéria, afirmam que esta homenagem é mais que 
justa por tudo que Toca Praxedes realizou pelo esporte caraubense. Não havendo mais 
discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. em 
seguida o filho do homenageado Klysmman Praxedes, que agradeceu ao presidente e demais 
vereadores pelo projeto de lei, relata um pouco da vida que seu pai dedicou ao esporte de nosso 
município. Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2025 de autoria do Vereador Artur Barreto
Denomina de Adelvina Gurgel Guerra Fernandes, o Posto de Saúde do PA São José e dá outras 
providências; Para o relator geral da comissão de constituição, justiça e redação vereador Paulo 
Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o parlamentar, a matéria 
no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em face do exposto, 
quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua 
admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação 
na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta 
Augusta Casa Legislativa. Em seguida os edis Francisco Hamilton e Antônio Pereira,
parabenizaram o autor da matéria, afirmam que esta homenagem é mais que justa por tudo que 
Adelvina realizou em nosso município, dentro e fora dos limites territoriais. Não havendo mais 
discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. em 
seguida o Esposo (viúvo) da homenageada Leca Gurgel, que agradeceu ao presidente e demais 
vereadores pelo projeto de lei, relata um pouco da vida da sua esposa dedica ao nosso 
município. Projeto de Lei do Legislativo Nº 010/2025 de autoria do Vereador Artur Barreto
Denomina de Francisco Sávio da Costa Logradouro Público Municipal e dá outras providências. 
Para o relator Geral Paulo Brasil, o projeto de lei segue toda tramitação legal, na comissão de 
CJR todos foram favoráveis e desta feita apresento parecer pela aprovação na íntegra e solicito 
aos demais pares que compõem este plenário a seguir nosso parecer. Não havendo mais 
discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei do Legislativo Nº 011/2025 de autoria do Vereador Artur Barreto Denomina de 
Geralda Maria Pereira Praxedes Logradouro Público Municipal e dá outras providências. Para o 
relator Geral Paulo Brasil, o projeto de lei segue toda tramitação legal, na comissão de CJR 
todos foram favoráveis e desta feita apresento parecer pela aprovação na íntegra e solicito aos 
demais pares que compõem este plenário a seguir nosso parecer. Não havendo mais discursão 
o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
do Legislativo Nº 012/2025 de autoria do Vereador Artur Barreto Reconhece como de Utilidade 
Pública Municipal à Associação dos Produtores de Leite do Município de Caraúbas-RN e dá 
outras providências. Para o relator Geral Paulo Brasil, o projeto de lei segue toda tramitação 
legal, na comissão de CJR todos foram favoráveis e desta feita apresento parecer pela 
aprovação na íntegra e solicito aos demais pares que compõem este plenário a seguir nosso 
parecer. Em seguida o presidente e autor das matérias agradeceu a todos pelo apoio e as 
famílias dos homenageados, se sente honrado em ser propositor e afirma que continuará 
trabalhando. Na sequência os edis Antônio Pereira, Vanusa Cavalcante, Elionaldo Benevides, 
Francisca Leite e Hamilton Bezerra, ´parabenizaram o autor e evidenciaram a importância da 
Associação dos produtores de elite. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em 
votação eletrônica e aprovado por unanimidade. fez uso da fala o vice presidente dos produtores
de leite do no município Wilton Firmino, relatou um pouco do trabalho da referida associação, o 
apoio da câmara municipal e agradece a todos os edis pelas palavras e pelo voto. O edil presta 
pesas a professora Edna pelo Falecimento do seu esposo. Os trabalhos retornam para o 
presidente Artur Barreto e por solicitação do propositor Hamilton Bezerra, as próximas matérias 
forma apreciadas em blocos. Projeto de Lei do Legislativo Nº 013/2025 de autoria do 
parlamentar Hamilton Bezerra Denomina de Nizete Praxedes Logradouro Público Municipal e dá 
outras providências e Projeto de Lei do Legislativo Nº 012/2025 de autoria do parlamentar 
Hamilton Bezerra Denomina de Professora Zélia Fernandes Praxedes Logradouro Público 
Municipal e dá outras providências; Para o relator geral da comissão de constituição, justiça e 
redação vereador Paulo Brasil, a iniciativa dos projetos de lei tem respaldo legal, podendo fazê￾lo o parlamentar, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal 
e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, 
voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a 
sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano 
plenário desta Augusta Casa Legislativa. Em seguida o autor dos projetos de lei Hamilton 
Bezerra, agradeceu a presença dos familiares das homenageadas e realizou alguns 
esclarecimentos sobre a importância de nomeação de logradouro para organização urbana. Não 
havendo mais discursão os projetos de lei são colocados em votação e aprovado por 
unanimidade. Requerimento Nº 005/2025 de autoria da Vereadora Francisca Leite Requer a 
Secretaria de Administração a Relação Completa dos Servidores Efetivos de todos os Órgãos da 
Administração Municipal. Depois de lido fez uso da palavra a autora do requerimento que
afirmou esse ser papel de todos nós Vereadores integrantes desta Casa, ter conhecimento de 
todas as áreas da gestão municipal, e isso não é nada a ser criado, inventado, basta cumprir o 
nosso verdadeiro papel, sendo um dos mais importantes, o de fiscalizar a gestão municipal. 
Finaliza afirmando que esse nosso requerimento vai de encontro a esta prerrogativa e Temos 
uma máquina administrativa onde praticamente 70 %, são servidores temporários, sem 
nenhuma estabilidade, sem nenhuma preocupação ou responsabilidade com a continuidade do 
serviço público, que a nossa população paga tão caro, através dos seus impostos, assim 
solicitamos aos pares que sejam favoráveis. Não havendo mais discursão o requerimento é 
colocado em votação e em primeiro momento ficando empatado, diante de prerrogativas 
regimentais o presidente Artur Barreto profere seu voto contrário a aprovação, sendo assim 
rejeitado por 05 (cinco) votos a 04 (quatro). Moção de Parabéns Nº 002/2025 de autoria do 
Vereador Paulo Brasil Pela passagem do Dia Mundial do Escoteiros, celebrado no dia 23 de abril 
de cada ano. Depois de lida o autor Edil Paulo Brasil esclarece os motivos da moção, 
parabeniza os escoteiros pelo trabalho, agradece a presença dos escoteiros nesta sessão e se 
senti honrado em ser propositor da referia moção. Em seguida os edis Antônio Pereira e 
Hamilton Bezerra, parabenizaram o autor e mostraram a importância dos escoteiros em nossa 
cidade. Não havendo mais discursão a moção é colocada em votação e aprovada por 
humanidade. A chefe dos escoteiros em nosso Município Isabel Mota, que agradeceu ao 
propositor e demais vereadores pela homenagem nesta sessão, abordou alguns pontos sobre o 
papel do escotismo em solo caraubense. Indicação nº 074/2025 da Vereadora Francisca Leite
Reivindica Solução para o Abastecimento D`água na Comunidade de MARIANA e Região.
Indicação nº 075/2025 do Vereador João Gomes Reivindica solução para o Abastecimento 
D’água da Comunidade de Pedra 2 e PA Santa Clara. Indicação nº 076/2025 do Vereador
Edmilson Leite Indica e Solicita a Pavimentação para o PA SANTA AGOSTINHA. Indicação nº 
077/2025 do Vereador Edmilson Leite Indica e Solicita a Construção de uma PRAÇA 
COMUNITÁRIA na Comunidade do PA URSULINA. Indicação nº 078/2025 do Vereador 
Elionaldo Benevides Solicita a construção de Uma UBS no PA de Maravilha. Indicação nº 
079/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a construção de um Açude na Comunidade de 
Carnaubinha. Indicação nº 080/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a construção de uma 
Praça com Academia Popular para comunidade rural de Miranda. Os parlamentares 
proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas 
solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos. Na 
TRIBUNA POPULAR o primeiro inscrito foi cidadão Paulo Borges, que falou sobre sua vida 
dedicada ao esporte e do projeto que vem executando, finaliza solicitando apoio aos vereadores 
desta Casa. Em seguida a cidadã da comunidade de Pedra II, Aracilda, que apresentou a falta 
de abastecimento de água para as mais de 30 famílias da comunidade, solicitamos que seja 
resolvido esse problema, pois desde agosto do ano passado, finalizo solicitando apoio desta 
casa para resolução desta dificuldade e que a água possa chegar as residências das famílias.
Ultima inscrita a cidadã do PA de Maravilha Mirene Barros, que relatou a necessidade da 
construção da UBS do referido PA, solicitou outras melhorias em nome da comunidade rural.
Finalizado a Tribuna Popular, o Presidente da Sessão Paulo Brasil passa para as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas 
explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador 
inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. O primeiro a fazer uso foi o parlamentar 
Vereador Edmilson Leite, que trouxe alguns apontamentos sobre a necessidade de melhorias na 
área da saúde do nosso município e temos muitas ações para realizar nas comunidades rurais.
Solicita a presença do Senhor Prefeito e Vereadores para visitar as comunidades rurais. Na 
sequência o vereador Antônio Pereira, parabeniza todos os colegas pelas suas indicações, fala 
um pouco de suas ações nesta pauta e do papel do vereador. Parabeniza a gestão do prefeito 
Givago pelas ações que estão sendo desenvolvidas e acreditamos que a problemática da água 
nas comunidades será resolvida. Em seguida a vereadora Francisca Leite, parabeniza a todos 
pelas indicações e vamos juntos correr atrás por dias melhores para nossa gente. Fala sobre
mais uma vez seu requerimento ser rejeitado nesta casa, não sabe explicar porque isso 
acontece. Porém vai continuar exercendo seu papel de vereadora e vai fiscalizar as ações do 
executivo municipal. Em seguida o vereador Elionaldo Benevides, agradeceu a todos os 
presentes e os que estão nos assistindo pela TV, fala de suas visitas as comunidades rurais, 
aborda a questão da falta de ambulância na comunidade de Mirandas, fala sobre a adutora da 
Mariana e que seja resolvido a problemática. Em seguida o líder da gestão Paulo Brasil, que 
agradeceu a Givago Barreto, Prefeito Municipal, pela assinatura da ordem de serviço da 
construção do ginásio poliesportivo e o Ex. Prefeito Juninho pela busca dos recursos, coloca 
ainda que o mesmo possa ser chamado de Edu Licurgo Fernandes e finaliza mostrando a 
importância da Câmara Itinerante e deseja a todos um bom final de semana. Não havendo mais 
inscritos nas explicações pessoais, o presidente Artur Barreto, agradeceu a todos que 
acompanhou nossa sessão, se sentiu honrado em presidir a mesma, agradeceu a presença de 
todos os presentes, aos homenageados e aminha família convidou a todos para acompanhar as 
mídias sociais da câmara de vereadores e ficar por dentro de tudo que esse parlamento vem 
realizando, às 19:10 hora agradece a todos por mais uma sessão, convida a todos para próxima 
sessão dia 08/05/2025, devido o feriado do Dia do Trabalhador e nada mais havendo a tratar 
declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a 
presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site 
da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=DfUubf9ffXw&t=5s.
Caraúbas, 24 de abril de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de deus e da lei, a oitava
sessão ordinária. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre:
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de CARAÚBAS –
RN para o exercício de 2026 e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre:
Autoriza o Município a firmar parceria e conceder auxilio financeiro a FECOMÉRCIO/RN, destinado a 
auxiliar na realização de pesquisa técnica durante a VII EXPOESTE – Exposição Agropecuária de 
Caraúbas – RN e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025 - de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: 
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras 
providências; em caráter de Urgência Urgentíssima; 
• Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 - de autoria do Vereador Paulo Brasil dispondo sobre: Institui
a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025 - de autoria da Vereadora Vanusa Cavalcante dispondo sobre: 
Denomina de Jhonvion Soares Dantas logradouro Público Municipal e dá Outras Providências;
• Projeto de Resolução nº 008/2025 - de autoria da Vereadora Francisca Leite dispondo sobre: Cria a 
Comenda de Honra ao Mérito Mulher Centenária “Mafalda Natalina de Oliveira” e dá outras providências;
Requerimento nº 006/2025 – aceitação de pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia. Cada Parlamentar 
terá até 05 (cinco) minutos para proferirem suas palavras, caso queira fazer uso.
Matéria Autoria Assunto Encam.
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 003/2025
Vereador 
Artur Barreto
Denomina de Geomar Fernandes Praxedes “Toca 
Praxedes”, o Espaço Esportivo Areninha e dá outras 
providências;
Prefeito 
Municipal 
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 004/2025
Vereador 
Artur Barreto
Denomina de Adelvina Gurgel Guerra Fernandes, o Posto 
de Saúde do PA São José e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 010/2025
Vereador 
Artur Barreto
Denomina de Francisco Sávio da Costa Logradouro 
Público Municipal e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 011/2025
Vereador 
Artur Barreto
Denomina de Geralda Maria Pereira Praxedes 
Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 012/2025
Vereador 
Artur Barreto
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal à 
Associação dos Produtores de Leite do Município de 
Caraúbas-RN e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 013/2025
Vereador 
Hamilton Bezerra 
Denomina de Nizete Praxedes Logradouro Público 
Municipal e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Projeto de Lei do 
Legislativo 
Nº 014/2025
Vereador 
Hamilton Bezerra
Denomina de Professora Zélia Fernandes Praxedes 
Logradouro Público Municipal e dá outras providências;
Prefeito 
Municipal
Requerimento 
Nº 005/2025
Vereadora Francisca 
Leite 
Requer a Secretaria de Administração a Relação 
Completa dos Servidores Efetivos de todos os Órgãos da 
Administração Municipal.
Prefeito 
Municipal/Sec. 
Administração
Moção de 
Parabéns 
Nº 002/2025
Vereador 
Paulo Brasil
Pela passagem do Dia Mundial do Escoteiros, celebrado 
no dia 23 de abril de cada ano.
GRUPO DE 
ESCOTEIROS 
Pedro Maia 
Filho
Indicação 
nº 074/2025
Vereadora Francisca 
Leite
Reivindica Solução para o Abastecimento D`água na 
Comunidade de MARIANA e Região.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 075/2025
Vereador João 
Gomes
Reivindica solução para o Abastecimento D’água da 
Comunidade de Pedra 2 e PA Santa Clara.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 076/2025
Vereador
Edmilson Leite
Indica e Solicita a Pavimentação para o PA SANTA 
AGOSTINHA.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 077/2025
Vereador
Edmilson Leite
Indica e Solicita a Construção de uma PRAÇA 
COMUNITÁRIA na Comunidade do PA URSULINA
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 078/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides 
Solicita a construção de Uma UBS no PA de Maravilha. Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 079/2025
Vereador 
Antônio Pereira 
Solicita a construção de um Açude na Comunidade de 
Carnaubinha.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 080/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a construção de uma Praça com Academia 
Popular para comunidade rural de Miranda
Governo do 
Estado do RN
• TRIBUNA POPULAR – Estão inscritos familiares, representantes de homenageados nos Projetos de Lei
e cidadãos.
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 24 de abril de 2025.
Artur Regis Barreto 
Vereador Presidente
❖ Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de maio de 2025, às 15 horas., devido ao feriado do dia do trabalho – 01 de maio.