sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos quatorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco (14/05/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 9ª (nona) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:20 horas, o presidente Artur Barreto, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro 
eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou as
ausência do edil Edmilson Leite (justificada pelo presidente), justificadas o presidente abre a 
Presente Sessão Ordinária. Passando para o EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da 
mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e 
das proposições, a saber: Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o 
Município de Caraúbas a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a ANCOC – Associação 
Norte Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos, destinado a subsidiar a realização da 
VII EXPOESTE, e dá outras providências – regime de urgência urgentíssima; Projeto de Lei nº 
010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o Município de 
Caraúbas a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a ANORC – Associação Norte-Rio￾Grandense de Criadores, destinado a subsidiar a realização da VII EXPOESTE, e dá outras 
providências – regime de urgência urgentíssima; Projeto de Resolução nº 009/2025 de autoria 
da Mesa Diretora que dispõe sobre alteração em dispositivos do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências. Encerrado o expediente
Presidente da sessão dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei nº 009/2025 de 
autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o Município de Caraúbas a firmar 
parceria e conceder auxílio financeiro a ANCOC – Associação Norte Riograndense de Criadores 
de Ovinos e Caprinos, destinado a subsidiar a realização da VII EXPOESTE, e dá outras 
providências. Para o relator geral da comissão conjunta de constituição, justiça e redação e de 
orçamento, finanças e fiscalização Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, 
podendo fazê-lo o Prefeito, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica 
Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da 
matéria, voto pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou 
favorável a sua aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o
soberano plenário desta Augusta Casa Legislativa. Finaliza agradecendo aos edis e 
evidenciando que o Projeto foi debatido por ambas as comissões e que os recursos servirão 
para realização da VII EXPOESTE. Em seguida os edis Francisco Jacinto e João Gomes 
esclarecem alguns pontos sobre o referido projeto de lei, indicando serem favoráveis ao mesmo.
Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo 
sobre: Autoriza o Município de Caraúbas a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a 
ANORC – Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores, destinado a subsidiar a realização da 
VII EXPOESTE, e dá outras providências. Para o relator geral da comissão conjunta de 
constituição, justiça e redação e de orçamento, finanças e fiscalização Paulo Brasil, a iniciativa 
de projeto de lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o Prefeito, a matéria no mérito atende aos 
requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em face do exposto, quanto ao aspecto
constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade; já se 
referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua aprovação na íntegra e 
recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta Augusta Casa. 
Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em votação eletrônica e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que Autoriza o Município a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a 
FECOMÉRCIO/RN, destinado a auxiliar na realização de pesquisa técnica durante a VII 
EXPOESTE – Exposição Agropecuária de Caraúbas – RN e dá outras providências. Para o 
relator geral da comissão conjunta de constituição, justiça e redação e de orçamento, finanças e 
fiscalização Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de lei tem respaldo legal, podendo fazê-lo o 
Prefeito, a matéria no mérito atende aos requisitos listados pela Lei Orgânica Municipal e em 
face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e regimental da matéria, voto 
pela sua admissibilidade; já se referindo ao mérito da proposição em tela, sou favorável a sua 
aprovação na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano 
plenário desta Augusta Casa. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado em 
votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025 de 
autoria da Vereadora Valquíria Pereira Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Integral 
da População LGBTQIA+ no Município de Caraúbas/RN e dá outras providências. Para o relator 
geral da comissão de constituição, justiça e redação, Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de 
resolução tem respaldo legal e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, 
jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade, sou favorável a sua aprovação 
na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta 
Augusta Casa. Em seguida a autora do Projeto de Resolução, expos pontos importantes sobre a 
matéria e solicitou aos seus pares que sejam favoráveis. Não havendo mais discursão o projeto 
de resolução é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Projeto de 
Resolução nº 008/2025 de autoria da Vereadora Francisca Leite Cria a Comenda de Honra ao 
Mérito Mulher Centenária “Mafalda Natalina de Oliveira” e dá outras providências. Para o relator 
geral da comissão de constituição, justiça e redação, Paulo Brasil, a iniciativa de projeto de 
resolução tem respaldo legal e em face do exposto, quanto ao aspecto constitucional, legal, 
jurídico e regimental da matéria, voto pela sua admissibilidade, sou favorável a sua aprovação 
na íntegra e recomendo o mesmo aos demais pares que compõem o soberano plenário desta 
Augusta Casa. Em seguida a autora do Projeto de Resolução, expos pontos importantes sobre a 
matéria e solicitou aos seus pares que sejam favoráveis. Não havendo mais discursão o projeto 
de resolução é colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 
006/2025 de autoria do Vereador Paulo Brasil Requer a realização de Audiência Pública pata 
debater a seguinte temática: “CAMPANHA 18 DE MAIO – FAÇA BONITO” - Dia nacional de 
combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Em seguida o autor do 
requerimento explicou pontos sobre a importância de realizarmos uma audiência desta natureza. 
Finalizou solicitando aprovação da mesma. Não havendo mais discursão o requerimento é 
colocado em votação eletrônica e aprovado por unanimidade. Indicação nº 081/2025 do 
Vereador Antônio Pereira Solicita a Limpeza e Pavimentação do Josenildo Amorim. Indicação nº 
082/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a Construção de uma Rodovia Estadual ligando 
os municípios de Caraúbas a Upanema, passando pela região da Caatinga. Indicação nº 
083/2025 do Vereador João Gomes Indica Melhoria para as Quadras de Esportes dos Bairros 
Alto São Severino e Dr. Sebastião Maltês. Indicação nº 084/2025 do Vereador Elionaldo 
Benevides Solicita a retirada dos animais de grande porte das ruas do nosso Município. 
Indicação nº 085/2025 do Vereador Elionaldo Benevides Solicita a retirada dos animais de 
grande porte das rodovias que cruzam o nosso Município. Indicação nº 086/2025 da Vereadora
Francisca Leite Solicita colocação de Redutores de Velocidade na Rua. Indicação nº 087/2025
do Vereador Francisco Jacinto Praxedes Solicita que o Executivo Municipal elabore e envie para 
esta Casa um Projeto de Lei para fomentar o aumento da produção leiteira em nosso município.
Os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas 
respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus 
encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR não houve inscritos, o Presidente passa para as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas 
explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador 
inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. O primeiro a fazer uso foi o parlamentar 
vereador Antônio Pereira, parabeniza todos os colegas pelas suas indicações, fala um pouco de 
suas ações nesta pauta e do papel do vereador. Parabeniza a gestão do prefeito Givago pelas 
ações que estão sendo desenvolvidas e acreditamos que a problemática da água na
comunidade foi resolvida com a mesma funcionando. Em seguida a vereadora Vanusa 
Cavalcante, que abordou a questão dos animais soltos nas estradas e parabenizou o presidente 
do conselho do idoso, Flavio Viana pela realização da conferência municipal da pessoa idosa, 
finaliza abordando o que foi aprovado nesta sessão e desejou melhoras ao vereador Denys de
Morais e colocou seu mandato a disposição do povo. Na sequência o vereador Hamilton 
Bezerra, que falou sobre a questão do papel do poder legislativo, o apoio que cada parlamentar 
deve ter nesta casa, o tratamento com as bancadas parlamentares e finaliza evidenciando a 
importância dos gabinetes parlamentares com assessores para prestar seus serviços. 
Em seguida o vereador Elionaldo Benevides, agradeceu a todos os presentes e os que estão 
nos assistindo pela TV, desejou saúde ao colega Denys de Morais, desejou boas vindas ao edil 
Francisco Jacinto, fala da necessidade de promover ações que fomentem o aumento da 
pecuária leiteira, principalmente com a genética, fala de projetos de assistência para os 
criadores, finalizou falando sobre a boa notícia do funcionando da autora da Mariana. Em 
seguida o vereador Francisco Jacinto que agradeceu a todos pelas palavras de retorno nesta 
casa, o mesmo vai honra os votos que tirou e que o vereador licenciado Denys de Morais 
também conseguiu nas urnas, será o mesmo Chiquito de sempre, que trabalhará em prol do 
povo. O presidente autoriza a saída do edil Elionaldo Benevides. Em seguida a vereadora 
Francisca Leite, parabeniza a todos pelas indicações, falou sobre os vazamentos da adutora da 
Mariana, abordou a questão da cobrança junto ao ministério Público para que a mesma 
funcionasse, pois, esse problema já era para ter resolvido a muito tempo. Na sequência o líder
da bancada da oposição João Gomes, deseja boa recuperação ao vereador Denys de Morais, 
trás alguns esclarecimentos sobre a realização da audiência pública sobre a implementação do 
SAMU para nosso município. Fala sobre a falta de alguns serviços públicos no conjunto 
Josenildo Amorim. Finaliza sobre falando sobre a solicitação de audiência pública para tratar a 
causa animal e solicita atenção do setor público para algumas ruas de nossa cidade. Em 
seguida o líder da gestão Paulo Brasil, fala sobre a adutora da Mariana, problemática resolvida, 
quem cobrou deveria agradecer também a gestão, pois sempre esteve preocupada. Fala sobre a 
vida do Papa Francisco que nos deixou, porém seu legado continuará e deseja a todos um bom 
final de semana. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o presidente Artur 
Barreto, agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão e agradeceu aos presentes, desejou 
uma boa recuperação. Parabeniza ao colega Chiquito pela indicação colocada nesta tarde, fala 
da importância da chave que trouxe água para comunidade da Mariana, isso é sim motivo de 
reconhecimento a gestão do Prefeito Givago Barreto e convidou a todos para acompanhar as 
mídias sociais da câmara de vereadores e ficar por dentro de tudo que esse parlamento vem 
realizando, às 17:55 hora agradece a todos por mais uma sessão, convida a todos para próxima 
sessão dia 15/05/2025, e nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/watch?v=932faK4eOuo. 
Caraúbas, 08 de maio de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 9º 
(nona) sessão ordinária. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o 
Município de Caraúbas a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a ANCOC – Associação Norte 
Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos, destinado a subsidiar a realização da VII EXPOESTE, 
e dá outras providências – regime de urgência urgentíssima;
• Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o 
Município de Caraúbas a firmar parceria e conceder auxílio financeiro a ANORC – Associação Norte￾Rio-Grandense de Criadores, destinado a subsidiar a realização da VII EXPOESTE, e dá outras 
providências – regime de urgência urgentíssima;
• Projeto de Resolução nº 009/2025 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre alteração em dispositivos 
do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências.
Requerimento: solicita aceitação de pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 009 e 010/2025
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia. Cada Parlamentar 
terá até 05 (cinco) minutos para proferirem suas palavras, caso queira fazer uso.
Matéria Autoria Assunto Encam.
Projeto de Lei do 
Executivo nº 
007/2025
Poder Executivo
Municipal
Autoriza o Município a firmar parceria e conceder auxílio
financeiro a FECOMÉRCIO/RN, destinado a auxiliar na 
realização de pesquisa técnica durante a VII EXPOESTE –
Exposição Agropecuária de Caraúbas – RN e dá outras 
providências;
Prefeito 
Municipal 
Projeto de Lei do 
Legislativo
nº 008/2025
Vereadora
Valquíria Pereira 
Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Integral 
da População LGBTQIA+ no Município de Caraúbas/RN 
e dá outras providências.
Prefeito 
Municipal
Projeto de 
Resolução nº 
008/2025
Vereadora Francisca 
Leite 
Cria a Comenda de Honra ao Mérito Mulher Centenária 
“Mafalda Natalina de Oliveira” e dá outras providências;
Mesa 
Diretora
Requerimento 
Nº 006/2025
Vereador 
Paulo Brasil
Requer a realização de Audiência Pública pata debater a 
seguinte temática: “CAMPANHA 18 DE MAIO – FAÇA 
BONITO” - Dia nacional de combate ao abuso e à exploração 
sexual contra crianças e adolescentes. 
Mesa 
Diretora 
Indicação 
nº 081/2025
Vereador 
Antônio Pereira 
Solicita a Limpeza e Pavimentação do Josenildo Amorim.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 082/2025
Vereador 
Antônio Pereira 
Solicita a Construção de uma Rodovia Estadual ligando os 
municípios de Caraúbas a Upanema, passando pela região da 
Caatinga.
DER – Governo 
do Estado do 
RN
Indicação 
nº 083/2025
Vereador 
João Gomes 
Indica Melhoria para as Quadras de Esportes dos Bairros Alto 
São Severino e Dr. Sebastião Maltês.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 084/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Solicita a retirada dos animais de grande porte das ruas do 
nosso Município.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 085/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Solicita a retirada dos animais de grande porte das rodovias 
que cruzam o nosso Município.
DER – Governo 
do Estado do 
RN
Indicação 
nº 086/2025
Vereadora 
Francisca Leite
Solicita colocação de Redutores de Velocidade na Rua.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
nº 087/2025
Vereador Francisco 
Jacinto Praxedes 
Solicita que o Executivo Municipal elabore e envie para esta 
Casa um Projeto de Lei para fomentar o aumento da produção 
leiteira em nosso município.
Prefeito 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – Não Há Inscritos.
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 08 de maio de 2025.
Artur Regis Barreto 
Vereador Presidente
❖ Próxima Sessão Ordinária, dia 15 de maio de 2025, às 15 horas.