| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 10ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 39º Legislatura do ano de 2025. Aos quinze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025), na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se a 10ª (décima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 15:25 horas, o presidente Artur Barreto, solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a presença de todos os edis, em seguida o presidente abre a Presente Sessão Ordinária. Passando para o EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, a saber: Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025; Projeto de Lei do nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Cria o cargo de secretário executivo de gestão de transferências e parcerias governamentais no âmbito da prefeitura municipal de Caraúbas – RN, alterando a lei nº 833/2007, instigue cargo e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025 de autoria do vereador Paulo de Paiva Brasil dispondo sobre: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Encerrado o expediente Presidente da sessão dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Antes da apresentação dos pareceres o secretário Geral da Mês Diretora Hiran Heber, realiza alguns esclarecimentos de como se dará as leituras, enfatizou que os mesmos serão lidos separadamente, ou seja, primeiro o que altera o dia, onde a consenso entre os membros da comissão, em seguida em destaque por haver voto contrário ao parecer, será lido o parecer que altera o horário das sessões. PARECER SOBRE O Projeto de Resolução Nº 004/2025 do Vereador Paulo Brasil Dispõe sobre a alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências – alteração do Dia das Sessões Ordinárias. O parecer lido apresenta que a proposição atender aos princípios de legalidade, juridicidade, constitucionalidade e da técnica legislativa, o que lhe credencia a tramitar na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, o Relator entende por conveniente, propor emenda modificativa ao projeto de resolução, mantendo a alteração do dia da sessão, - de quinta para sexta feira - porém, alterando o horário das 17h para as 9h. relata ainda que a autora ao tomar conhecimento da proposta de emenda apresentada pelo relator, a mesma através da procuradoria geral da Casa, propôs emenda modificativa/supressiva ao projeto de resolução no sentido de manter o horário da realização das sessões, ou seja, permanecer as 15h como já previsto no regimento interno, assim a partir das premissas postas, o relator e a autora do projeto de resolução, passaram a discutir uma proposta alternativa que atendesse a ambos e a Casa Legislativa e após diversas rodadas de negociação, somente, minutos antes da realização da sessão do dia 15 do mês e ano em curso, o Relator e a autora do projeto de resolução, fecharam entendimento no sentido de que as sessões serão realizadas às sextas feiras, às 13h. a relatoria opinou no sentido de que seja o projeto de Resolução aprovado com a alteração do dia da realização das sessões, ou seja, das quintas para as sextas feiras, mais que estas aconteçam no horário das 13h e na oportunidade conclama a soberano Plenário o acatamento do presente Parecer. Em seguida o vereador Hamilton Bezerra, faz alguns apontamentos sobre a maneira que o parecer está sendo apresentado diverge do que foi lido quando o projeto de resolução foi encaminhado do expediente para as comissões permanentes, onde foi apresentado com Horário e dia, e foi votado na comissão horário e dia, assim como está causa dúvida para que o plenário delibere, o parecer deve vir com completo, as duas mudanças juntas, pois foi assim que a comissão votou. Mais uma vez o secretário geral Hiran Heber realiza esclarecimentos sobre a questão do destaque no parecer com relação ao horário. A vereadora Francisca Leite, também questiona o não colocação no parecer do horário que passou nas comissões, que foi as 15h. na sequência mais uma vez o edil Hamilton Bezerra, reforça que o parecer deve ser completo, com dia e horário, na oportunidade o Procurador Geral da Casa, Dr. André Viana, esclarecer a questão da apresentação dos pareceres como está sendo lido, em primeiro momento a mudança do dia das sessões ordinárias, consenso entre os membros da comissão e segundo momento um parecer em destaque da parte em que há divergência na comissão, porém o edil Hamilton Bezerra não concorda, pois para se ter ciência preciso do dia e horário como estava no projeto de resolução. O vereador João Gomes afirmou desconhecer o horário das 13hs. O vereador primeiro secretário Elionaldo Benevides solicitou questão de ordem para que se proceda a votação, pois os que estavam inscritos já haviam feito uso da fala. Acatando a questão de ordem o presidente coloca em votação eletrônica o presente parecer que é aprovado por unanimidade. PARECER SOBRE O Projeto de Resolução Nº 004/2025 Vereador Paulo Brasil Dispõe sobre a alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências – alteração do Horário das Sessões Ordinárias. Lido o parecer com o DESTAQUE de emenda ao projeto de resolução nº 004/2025, quanto a alteração do horário e da outras providências, votando pela alteração ou não do horário da realização das sessões para às 13h nas sextas feiras, dentro da comissão permanente foram favoráveis a mudança do horário para as 13 horas, os edis Paulo Brasil, relator geral, Antônio Pereira, membro e contrário a mudança o edil João Gomes. Assim com este escore a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, profere(m) parecer pela admissibilidade da emenda ao projeto de resolução nº 004/2025, quanto a esse quesito e diante ao exposto conclama ao Soberano Plenário o acolhimento do presente parecer de maneira que a Emenda seja aprovada. Em discursão a edil Francisca Leite, afirma ser contrária a mudança de horário, como esteve na reunião das comissões e não havia a emenda para horário das 13 horas e o presidente João Gomes, ficou favorável a mudança para as 15 horas e infelizmente vai ser aprovado, porém não com o voto da mesma. Em seguida o edil João Gomes, como presidente da comissão que analisou o projeto de resolução, explicou como se deu a votação na mesma, com a sugestão de horário entre 09 e 15 horas, porém esse horário das 13 horas não foi debatido na comissão e por isso tem meu voto contrário. Na sequencia o vereador Hamilton Bezerra, que se dirigi a vereadora Valquíria que compreende as dificuldades da mesma, e por isso afirmei ser favorável, porém no horário das 13 horas não atende a proponente e afasta cada vez mais a população de participação em nossas sessões, voto contrário. O edil Antônio Pereira, relata como se deu sua participação nas comissões, apresentando seu entendimento as 13 horas dá certo para o mesmo, diferente de outros colegas dentro da comissão. O edil João Gomes afirma mais uma vez que não debateu horário das 13 horas. O vereador Edmilson Leite, realiza esclarecimentos sobre seu voto contrário, pois o horário das 13 horas foi mudado de último momento e esse horário não será fácil a participação. O edil Francisco Jacinto, explica a necessidade da colega e afirma ser favorável a mudança de horário e para ela como para outro o mesmo votaria à favor da mudança. Não havendo mais discursão o parecer é colocado em votação eletrônica e aprovado por 06 (seis) votos, contra 04 (quatro). PARECER Projeto de Resolução Nº 009/2025 do Vereador Paulo Brasil Dispõe sobre alteração em dispositivos do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências. O parecer é lido na integra, apresentando que a proposição atender aos princípios de legalidade, juridicidade, constitucionalidade e da técnica legislativa, o que lhe credencia a tramitar na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, e esta relatoria entende por conveniente, a alteração do Regimento Interno com esse objetivo, ou seja, a ampliação da possibilidade do voto do Presidente da Casa e assim pelo exposto, a relatoria OPINOU no sentido de que seja o projeto de Resolução APROVADO por esta Comissão, oportunidade em que conclama a soberano Plenário o acatamento do presente Parecer que por dois votos (Paulo Brasil e Antônio Pereira), contra um (João Gomes) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, PROFERE PARECER PELA ADMISSIBILIDADE , DO PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 009/2025. Diante ao exposto conclama ao Soberano Plenário o acolhimento do presente Parecer de maneira que o Projeto de Resolução seja aprovado. O edil e relator Geral Paulo Brasil, realiza alguns esclarecimentos sobre o seu parecer e vê como de suma importância e democrático o presidente desta Casa, independente de quem seja, poder votar em matérias que exige o voto qualificado. Em seguida o edil João Gomes, fala das várias mudanças em nosso regimento em tão pouco tempo, é de fato necessário? Afirma estarem destruindo o Regimento Interno e vota contrário. O presidente Artur esclarece a questão dá liderança falar por último, apenas assegurou no regimento o que na prática já era realizado por outros presidentes que o antecederam. A vereadora Francisca Leite fala das constantes mudanças no regimento interno, e sabemos que é apenas para favorecer algo, e a mesma sabe que como minoria irá sempre perder em determinadas matérias. Esclarece as vezes que o presidente votava, apenas em desempate, proferi voto contrário ao parecer e mudança. Na sequencia o vereador Hamilton Bezerra, fala qual é de fato o papel do presidente em todas as esferas parlamentares no Basil, o mesmo deve ser um mediador e quando precisar vota o mesmo votar, não vê como necessário tantas mudanças e nós vereadores devemos nos adequar ao regimento interno e não ao contrário, precisamos de liberdade e coerência na hora de votarmos, o nosso regimento é atual, finaliza declarando ser contrário e precisamos dialogar mais nesta casa para que a sociedade ganhe. O edil Edmilson Leite, relata as constantes mudanças e chegará sessão que não saberemos o que vamos realizar, devido a tantas mudanças e o mesmo não lembra que isso tenha acontecido nesta casa e que o ex presidente Hamilton Bezerra sempre primou pelo diálogo e fez uma grande gestão e deseja ao atual presidente que pense em suas ações pois tem um futuro pela frente. O vereador Chiquito Praxedes, fala de sua responsabilidade nas suas decisões, exemplifica na própria constituição existem emendas e o presidente desta casa foi votado para legislar e assim não vê problema de o mesmo não votar, é mais que o justo o presidente votar. Não havendo mais discursão o presidente coloca o parecer em votação, sendo aprovador por 06 (seis) votos à favor e 04 (quatro) contra. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 003/2025 do Vereador Edmilson Leite Ao Trabalho realizado pelo cidadão Francisco Daniel Sobrinho. Em seguida foi lido um breve histórico sobre seus relevantes serviços prestados em solo caraubense, sendo o mesmo digno de receber a homenagem nesta presente sessão. Na sequencia o autor da matéria Edmilson Leite, explicou que está moção se dá por todo trabalho digno e honrado realizado pelo Senhor Daniel Sobrinho. Em seguida os edis, Antônio Pereira, Francisca Leite, Paulo Brasil, Elionaldo Benevides e Francisco Jacinto, parabenizaram o autor e o homenageado da moção, apresentando votos favoráveis a aprovação da mesma. Não havendo mais discursão a moção é colocado em votação e aprovado por unanimidade. logo após a aprovação o homenageado Senhor Francisco Daniel Sobrinho fez uso da Tribuna desta Casa, onde agradeceu a todos os parlamentares pelas palavras e pela aprovação, em especial agradeceu a Deus e ao Vereador Edmilson Leite pela presteza da moção, finalizou afirmando que se sente muito honrado nesta tarde por tamanho reconhecimento. Indicação nº 088/2025 do Vereador João Gomes Indica Urgente Necessidade de Limpeza nas Artérias Urbanas Periféricas nos Bairros de Nossa Cidade. Indicação nº 089/2025 da Vereadora Francisca Leite Indica a necessidade de Limpeza de terreno da área Interna da Escola Municipal Leônia Gurgel. Indicação nº 090/2025 do Vereador Jacinto Praxedes Solicita que o conselho regional de farmácias abra um diálogo com as farmácias de Caraúbas com o intuito de viabilizar uma escala de funcionamento 24h entre as farmácias. Indicação nº 091/2025 Vereador Elionaldo Benevides Solicita a Iluminação Pública (Poste e Luminária) na Rua Domingos Fernandes, no Alto Liberdade. Indicação nº 092/2025 do Vereador Elionaldo Benevides Solicita a Iluminação Pública (Poste e Luminária) na Rua Nero Nazareno, no Alto Liberdade; Indicação nº 093/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a limpeza do Bairro Padre Pedro Benevides; Indicação nº 094/2025 do Vereador Antônio Pereira Pavimentação do Bairro Padre Pedro Benevides; Indicação Nº 095/2025 do Vereador Edmilson Leite Solicita construção de Uma Praça comunitária no Pedrês; Indicação Nº 096/2025 do Vereador Edmilson Leite Solicita a pavimentação de Mariana II. Os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR não houve inscritos, o Presidente passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. O primeiro a fazer uso foi o parlamentar vereador Francisco Jacinto Praxedes, agradece a Deus e solicita melhoras em sua recuperação ao vereador Denys de Morais, fala sobre a realização da VII EXPOESTE, parabeniza a gestão por tal feito, bem como parabeniza a gestão de Givago Barreto pela areninha, assinatura da ordem de serviço do ginásio, e muitos outras ações desenvolvidas pela atual gestão municipal. Finaliza afirmando que irá continuar lutando por dias melhores para nossa gente. Próximo inscrito foi o vereador Antônio Pereira, parabeniza todos os colegas pelas suas indicações, abordou a importância da realização da VI EXPOESTE, fala um pouco de suas ações nesta pauta e do papel do vereador. Parabeniza a gestão do prefeito Givago pelas ações que estão sendo desenvolvidas em todas regiões, aponta algumas desenvolvidas pela gestão Juninho Alves e acreditamos que a gestão atual está dando continuidade e melhorando tudo que foi realizado. Em seguida o vereador Edmilson Leite, fala do momento difícil que passou com a perda do seu Irmão Naldo de Grosso, deseja boa recuperação ao seu amigo e colega Denys de Morais, fala que as gestões passadas também realizaram na região da várzea, questiona a questão do empréstimo feito pela gestão do Prefeito Juninho Alves, que deixou nosso município com essa dívida. Em seguida o vereador Elionaldo Benevides, agradeceu a todos os presentes e os que estão nos assistindo pela TV, deseja conforto ao vereador Neguinho de Grosso e fala o quanto Naldo foi importante em sua vida estudantil, não é fácil esses momentos. Aborda a questão do recolhimento dos animais nas rodovias, fala de suas ações como parlamentar entendendo bem nossa população e sempre vai ouvir as demandas de nossa gente, em especial ao homem do campo. Na sequencia o edil Hamilton Bezerra, fala sobre a importância da família, deseja feliz aniversário a sua esposa Aucicleide,, por mais um ano de vida, afirmou ser um vereador do diálogo e espera que tudo seja respeitado nesta Casa e o mesmo irá fiscalizar. Em seguida a vereadora Vanusa Cavalcante, parabeniza a todos por suas matérias, fala que faz parte de um grupo politico e a mesma irá sempre está seguindo o direcionamento do seu partido, seu papel quanto vereadora será sempre buscado, relato fatos dos bastidores da casa, onde parlamentar qualifica outros de “Lagartixa”, fato lamentável. Parabeniza a todos que realizaram a audiência do 18 de MAIO, como eleita pelo povo vai continuar lutando por dias melhores para cada caraubense. Em seguida a vereadora Francisca Leite, parabeniza o seu colega Vereador João Gomes pela passagem do seu aniversário e Auxicleide, fala um pouco do seu mandato antes e agora, sempre primando pelo dialogo, construindo laços e amizades, porém vejo que há necessidade de mais dialogo e conversa entre nós parlamentares, realiza explicações sobre suas palavras no tocante a adutora da Mariana, onde a mesma foi mau interpretada, e graças a Deus que foi resolvido o problema. Finaliza mais uma vez parabenizando o Senhor Daniel e deseja a todos um bom final de semana. Na sequência o líder da bancada da oposição João Gomes, fala mais uma vez sobre a questão da resolução que muda dia e horário das sessões, diz a Valquíria que sempre esteve do lado do seu pedido, vão estudar com assessoria jurídica se o andamento foi o correto ou não da tramitação da mesma. Fala que o presidente não vota é a questão da imparcialidade o papel do presidente é outra dentro do Legislativo, sendo um mediador. Parabeniza o Senhor Daniel, e finaliza cobrando mais uma vez sobre a questão da iluminação pública. Em seguida o líder da gestão Paulo Brasil, fala sobre que está Casa não vem sendo construída, porém tudo debatido e votado neste parlamento é através do voto democrático, como escolhemos nossos representantes, assim também é nesta Casa, maioria é quem prevalece. Fala das mudanças no nosso regimento, muitas vezes mudanças são necessárias, como por exemplo as alterações em nossa Constituição. Finaliza evidenciando a importância da realização da audiência pública sobre o 18 de maio e sobre a geração de emprego e renda que será efetivada com a abertura doa galpões têxteis. Não havendo mais inscritos nas explicações pessoais, o presidente Artur Barreto, agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão e agradeceu aos presentes e às 18:05 (dezoito horas e cinco minutos) nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck: https://www.youtube.com/watch?v=kuHZFv-oCEw&t=3339s. Caraúbas, 15 de maio de 2025.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES” Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 Saudações: • Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara; Abertura da Sessão: • Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença dos vereadores em plenário. • Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 10ª (décima) sessão ordinária. • Determino a Leitura do Expediente; Expediente: • Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025; • Projeto de Lei do nº 011/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Cria o cargo de secretário executivo de gestão de transferências e parcerias governamentais no âmbito da prefeitura municipal de Caraúbas – RN, alterando a lei nº 833/2007, instigue cargo e dá outras providências • Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025 de autoria do vereador Paulo de Paiva Brasil dispondo sobre: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Ordem do Dia: • Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia. Cada Parlamentar terá até 05 (cinco) minutos para proferirem suas palavras, caso queira fazer uso. Matéria Autoria Assunto Encam. PARECER SOBRE O Projeto de Resolução Nº 004/2025 Vereador Paulo brasil Dispõe sobre a alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências – alteração do Dia das Sessões Ordinárias; Mesa Diretora PARECER SOBRE O Projeto de Resolução Nº 004/2025 Vereador Paulo brasil Dispõe sobre a alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências – alteração do Horário das Sessões Ordinárias; PARECER Projeto de Resolução Nº 009/2025 Vereador Paulo brasil Dispõe sobre alteração em dispositivos do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras providências. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 003/2025 Vereador Edmilson Leite Ao Trabalho realizado pelo cidadão Francisco Daniel Sobrinho. À Francisco Daniel Sobrinho Indicação nº 088/2025 Vereador João Gomes Indica Urgente Necessidade de Limpeza nas Artérias Urbanas Periféricas nos Bairros de Nossa Cidade. Prefeito Municipal Indicação nº 089/2025 Vereadora Francisca Leite Indica a necessidade de Limpeza de terreno da área Interna da Escola Municipal Leônia Gurgel. Prefeito Municipal Indicação nº 090/2025 Vereador Jacinto Praxedes Solicita que o conselho regional de farmácias abra um diálogo com as farmácias de Caraúbas com o intuito de viabilizar uma escala de funcionamento 24h entre as farmácias. Conselho Regional de Farmácia Indicação nº 091/2025 Vereador Elionaldo Benevides Solicita a Iluminação Pública (Poste e Luminária) na Rua Domingos Fernandes, no Alto Liberdade. Prefeito Municipal Indicação nº 092/2025 Vereador Elionaldo Benevides Solicita a Iluminação Pública (Poste e Luminária) na Rua Nero Nazareno, no Alto Liberdade. Prefeito Municipal Indicação nº 093/2025 Vereador Antônio Pereira Solicita a limpeza do Bairro Padre Pedro Benevides. Prefeito Municipal Indicação nº 094/2025 Vereador Antônio Pereira Pavimentação do Bairro Padre Pedro Benevides Prefeito Municipal Indicação Nº 095/2025 Vereador Edmilson Leite Solicita construção de Uma Praça comunitária no Pedrês Prefeito Municipal Indicação Nº 096/2025 Vereador Edmilson Leite Solicita a pavimentação de Mariana II • TRIBUNA POPULAR – Cidadão Francisco Daniel Sobrinho. • EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. Caraúbas-RN, em 15 de maio de 2025. Artur Regis Barreto Vereador Presidente ❖ Próxima Sessão Ordinária, dia 22 de maio de 2025, às 15 horas.