sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco (06/06/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 1ª
Sessão Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Às 13:25 horas, com a ausência do 
presidente Artur Barreto, presidiu a referida sessão o Edil Paulo Brasil, Vice Presidente, que 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro 
eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a
ausência do parlamentar presidente, em seguida o presidente abre a Presente Sessão
Ordinária. Passando para o EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador 
Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, 
a saber: Ata da 12ª (décima terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025; aprovado 
por unanimidade. Encerrado o expediente Presidente da sessão dá início a ORDEM DO DIA, a 
saber: Requerimento Nº 007/2025 Bancada da Oposição Solicita Realização de Audiência 
Pública em prol da discussão e encaminhamentos em favor da Causa Animal neste município. O
referido requerimento é lido e em seguida colocado em discursão, os edis João Gomes, Vanusa 
Cavalcante, Francisca Leite, Francisco Jacinto, Elionaldo Benevides, Antônio Pereira, Edmilson 
Leite e Paulo Brasil, que parabenizaram pelo requerimento, abordaram pontos sobre a 
importância de um debate no tocante a causa animal, evidenciando serem favoráveis a 
aprovação do requerimento. Não havendo mais discursão o requerimento é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Moção de Parabéns nº 003/2025 do Vereador João 
Gomes Ao terço dos Homens pela passagem do seu aniversário. Depois da moção lida o autor 
edil João Gomes parabenizou o terço dos Homens pela passagem do seu aniversário, se senti 
honrado em colocar essa homenagem. Em seguida os edis Francisco Hamilton, Francisca Leite, 
Francisco Jacinto e Paulo Brasil que parabenizaram o autor da moção e é mais que justa tal 
homenagem ao terço dos homens em nosso município. Não havendo mais discursão a Moção é 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. (entrega da moção aos homenageados).
Indicação Nº 108/2025 da Vereadora Francisca Leite Recuperação da estrada da região do 
Riacho do Mulato. Indicação Nº 109/2025 do Vereador Francisco Jacinto Solicita serviços 
estruturais nos Açudes do PA 1º de maio e PA Nova Morada. Indicação Nº 110/2025 do 
Vereador Antônio Pereira Solicita a pavimentação da Comunidade Rural do Santo Antônio;
Indicação Nº 111/2025 do Vereador Antônio Pereira Solicita a pavimentação nas comunidades 
rurais do Junquilho e PA José Sotero/Vila Belo Ares; Indicação Nº 112/2025 do Vereador 
Elionaldo Benevides Reforma na Praça Zimar Fernandes. Indicação Nº 112/2025 do Vereador 
Elionaldo Benevides Solicita a Contratação de Carros Pipas para Abastecer as Comunidades 
Rurais de nosso Município. Os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da 
tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e 
explicaram seus encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR O primeiro inscrito foi o Senhor 
Rivaldo Fernandes, representante da ACRESEA, que abordou o trabalho realizado pela mesma em 
nosso município, abordou a necessidade de mais apoio financeiro para execução de suas ações, solicitou 
apoio desta Casa Legislativa e agradeceu o espaço. O segundo foi o representante do terço dos 
homens, Haroldo Mota, que agradeceu a justa homenagem, parabenizou a casa legislativa e 
afirmou o seguirá servindo a sociedade quanto terço dos homens. O Presidente da sessão 
passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da 
palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada 
vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. O primeiro a fazer uso foi o
parlamentar Hamilton Bezerra, parabenizou as indicações, em especial aos que solicitam o 
aumento de carros pipas para nosso município, fala sobre a questão animal, necessitamos 
realizar um debate para ajustar todos os pontos que atendem todos os atores envolvidos na
causa, faltou planejamento por parte da gestão e deixar paralisar os passeios de carroças, deve 
sentar e se organizarem para que tudo seja resolvido da melhor maneira. Em seguida edil 
Antônio Pereira, parabenizou a todos pelas indicações, solicitou da população, mais
especialmente os criadores de animais, para prender seus animais, outro ponto é que é 
necessário cuidados no tocante a não jogar lixo nas vias vicinais. Finaliza afirmando que as 
estradas vicinais já estão sendo recuperadas. Na sequencia o edil Francisco Jacinto, que 
parabenizou Rivaldo ACRESEA pelo seu trabalho, fala sobre a proibição do passeio de 
carroças, afirma ser necessário um debate para que ninguém seja prejudicado, pois existe uma 
cadeia produtiva que gera emprego e renda neste período junino. Em seguida a edil Francisca 
Leite, fala da responsabilidade sobre o lixo, parabeniza a ACRESEA pelas suas ações, devemos 
assumir responsabilidades e esta dos passeis de carroças é de inteira responsabilidade da 
gestão municipal organizar e fiscalizar as ações durante as festividades juninas, foi uma decisão 
judicial, não devemos deturpar a imagens de colegas vereadores, fala das cobranças da 
população em várias áreas, vai continuar exercendo seu papel de vereadora, fiscalizando e 
cobrando as coisas certas, finaliza afirmando que a prefeitura precisa organizar e assumir seu 
papel para resolver a problemática. Na sequência a vereadora Vanusa Cavalcante, agradeceu
aos presentes e estão nos acompanhando, parabenizou o edil João Gomes, pela homenagem 
ao terço dos homens, parabenizou a ACRESEA, evidencia a importância da Reciclagem. Afirma 
que o arraia das caraubeiras não está desorganizado, pelo contrário tudo é realizado com muito 
afinco, agradeceu a todos por mais uma sessão. Em seguida o edil Elionaldo Benevides, faz um 
registro que as obras da parede da Lagoa do Apanha Peixe já deram início, buscou junto a 
deputados para inclusão de reparos em reservatórios de água do nosso município. Fala sobre o 
dia mundial do meio ambiente e suas preocupações e responsabilidade, todos os cidadãos são 
parte integrante do meio ambiente, fala sobre o trabalho da ACRESEA. No tocante a proibição 
do passeio de carroças com animais, o mesmo afirma ter faltado debate para ajustar e realizar
algo tradicional e cultural em nosso município, e não simplesmente proibir, devemos ter bom 
senso e saber dividir as coisas, finaliza afirmando que animais da rua é um grande problema que 
deve ser resolvido. Na sequência o vereador líder da oposição João Gomes, agradeceu a todos 
que estão nos acompanhando nesta sessão, solicita atenção para comunidade do Pedrês, 
parabeniza a ACRESEA, mesmo sem a devida atenção vem desenvolvendo seu trabalho 
contribuindo com várias famílias que são beneficiadas pela referida Associação. Retoma o 
assunto sobre a questão da proibição do passeio de carroças com traças animal, a causa animal 
ela é apartidária, quem fez a denuncia não foi Eu nem minha esposa Rosângela, inclusive a no 
próprio Boletim de Ocorrências já trás o nome da denunciante, ficamos felizes com a 
preocupação da gestão em tentar resolver, já era para ter ocorrido, vamos tentar definir critérios 
e normas para as festividades acontecerem da melhor maneira. Como foi citada a vereadora 
Vanusa Cavalcante realiza novamente outros esclarecimentos no tocante a determinações 
conversa, bem como o edil Francisco Jacinto, que esclareceu sua fala anteriormente sobre 
pensar na vida do carroceiro. Por fim o presidente da sessão Paulo Brasil, agradeceu a todos 
que acompanhou nossa sessão, agradeceu aos presentes, parabeniza o terço do Homens, 
ACRESEA, parabenizou a gestão pela realização da 7ª EXPOESTE, agradeceu a Deus e antes 
de finalizar a presente sessão solicitou que fosse realizado a oração do Pai Nosso e às 15:55, 
nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra 
está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=HOgMOhwmArQ. 
Caraúbas, 06 de junho de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, servidores desta 
casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença dos 
vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 13ª (décima 
segunda) sessão ordinária. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 12ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025 de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton, dispondo sobre institui 
o programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições 
públicas ou privadas e condomínios residenciais, no município de Caraúbas – RN e dá outras providências –
ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES.
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encaminhament
os 
Requerimento 
Nº 007/2025
Bancada da Oposição Solicita Realização de Audiência Pública em prol da 
discussão e encaminhamentos em favor da Causa 
Animal neste município.
Mesa 
Diretora 
Moção de 
Parabéns nº 
003/2025
Vereador 
João Gomes
Ao terço dos Homens pela passagem do seu aniversário. Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 108/2025
Vereadora
Francisca Leite 
Recuperação da estrada da região do Riacho do Mulato. Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 109/2025
Vereador 
Francisco Jacinto 
Solicita serviços estruturais nos Açudes do PA 1º de 
maio e PA Nova Morada.
Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 110/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a pavimentação da Comunidade Rural do Santo 
Antônio 
Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 111/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a pavimentação nas comunidades rurais do 
Junquilho e PA José Sotero/Vila Belo Ares
Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 112/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Reforma na Praça Zimar Fernandes. Prefeito 
Municipal
Indicação 
Nº 112/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Solicita a Contratação de Carros Pipas para Abastecer as 
Comunidades Rurais de nosso Município. 
Prefeito 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – Rivaldo Fernandes Pimenta - ACRESEA;
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que 
se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05
minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 06 de JUNHO de 2025.
ARTUR REGIS BARRETO
Vereador Presidente
Próxima Sessão Ordinária, dia 13 (sexta-feira) de junho de 2025.