sessao nº 16

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco (08/08/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 13:15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Artur Barreto conforme Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para 
verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou a presença de todos os edis, em 
seguida o Presidente Artur Barreto abriu a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, convidou 
o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos 
expedientes (informes) e das proposições, a saber: Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária 
do Primeiro Período de 2025; aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 
022/2025 de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, que dispões sobre: Institui o 
“Programa Municipal “Te Vejo Melhor”, voltado à atenção primária em saúde visual, no âmbito 
do Município de CARAÚBAS/RN, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 
023/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, dispondo sobre: Reconhece como de 
Utilidade Pública Municipal a “Loja Maçônica Dr. Antônio Gentil Fernandes” do Município de 
Caraúbas-RN e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 010/2025 – de autoria da 
Parlamentar Valquíria Pereira, dispondo sobre: a alteração do art. 206 do Regimento Interno 
desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras. Encerrado o expediente Presidente da 
sessão dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2025 de 
autoria do Vereador Presidente Artur Barreto, que Denomina de Manoel Francisco das Chagas 
(Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN e dá 
outras providências. Parecer da comissão é lido, solicitando aprovação do mesmo em sua 
integra. Em seguida o relator Paulo Brasil afirmou ser de grande importância a aprovação deste 
projeto de lei e uma homenagem mais que justa. Em seguida os edis João Gomes e Antônio 
Pereira que parabenizaram o autor e enalteceram a justa homenagem ao centro de 
especializado de reabilitação, porte II. Não havendo mais discursão o projeto de lei é colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Requerimento Nº 010/2025 de autoria do Vereador
Paulo Brasil Solicita que seja realizada uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da 
mudança de ESAM para UFERSA e aos 15 anos da Implantação da UFERSA em Caraúbas-RN.
Requerimento Lido o autor do mesmo aborda a necessidade e importante homenagem dentro a 
sessão solene para celebramos este momento que a UFERSA Caraúbas – RN está vivenciando. 
Em seguida os edis Elionaldo Benevides e Francisca Leite, parabenizaram o autor e afirma ser 
mais que justa a homenagem para com esta instituição. Os parlamentares proponentes das 
indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por 
meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR. NÃO 
HOUVE INSCRITOS. O Presidente da passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os 
vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam 
com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 
minutos. A primeira a fazer uso foi a vereadora Vanusa Cavalcante, fala do seu mandato mesmo 
no período de recesso parlamentar, fala de sua participação na reunião em Natal, para tratar de 
assuntos inerentes a seca, fala ação de castração de animais de rua, executada pela prefeitura
e finaliza abordando o agosto lilás, que as mulheres possam ter sua voz ouvida e sua luta 
defendida. Em seguida o edil Antônio Pereira, que agradeceu por mais uma sessão, fala de sua 
participação na reunião sobre a seca em Natal – RN, fala sobre a ação da castração realizada 
pela gestão municipal e finaliza abordando a sua atuação parlamentar para coma população 
caraubense. Na sequência a vereadoras Valquíria que abordou a questão da ação realizada 
pela gestão municipal de castração de animais em situação de rua. Em seguida o edil Francisco 
Jacinto, parabeniza todos que foram a Natal, parabeniza a prefeitura pela ação de castração
para com animais de rua. Fala sobre a questão da audiência que será realizada dia 20 de 
agosto, nela é importante a participação de todos. Na sequencia a edil Francisca Leite, fala do 
oficio que será direcionado a CAERN para amenizar a questão da falta d’água da comunidade 
de Cachoeira, ala sobre a paralisação da obra do açougue e que a mesma possa ser retomada
urgentemente, finaliza agradecendo por mais uma sessão. Em seguida o edil Elionaldo 
Benevides , que afirma mesmo de recesso não ter parado, aborda a questão da estiagem, fala 
de sua participação em reunião junto a vários órgãos e vem conseguindo várias conquistas 
como a construção de 110 cisternas, bem como a parceria com INCRA que conseguiu mais de 1 
milhão de reais para assentados em nosso município. Finaliza falando de sua ida a Natal junto 
com colegas de bancadas em busca de benefício ao home e mulher do campo. Na sequencia o 
vereador Hamilton Bezerra, que deseja a todos um bom período, fala da luta do legislativo 
caraubense, aborda a questão da castração em animais de rua, ação importante, se mostra 
preocupado com a paralisação da obra do açougue público municipal, é necessário retomar 
essa tão sonhada benfeitoria, finaliza abordando a questão da estiagem e que nós 
parlamentares devemos buscar meios para amenizar os efeitos da seca. Em seguida o líder da 
oposição João Gomes, deseja um bom período a todos, fala sobre a sessão solene em 
homenagem da UFERSA, faz sugestões para que a ação de castração que vem acontecendo 
em animais de rua, finaliza falando sobre a paralização das obras do açougue público e 
agradecendo a todos. Em seguida o edil Edmilson Leite, deseja uma boa volta aos trabalhos, 
solicita melhorias na região da várzea, principalmente no tocante a água. Em seguida o líder da 
situação edil Paulo Brasil, fala sobre a questão do agosto lilás, sua importância, aborda o 
impacto positivo devido a presença da UFERSA em nosso município e finaliza reforçando o 
convite da inauguração do CER, porte II. Por fim o presidente agradeceu a todos que 
acompanhou nossa sessão, ressalta a sua alegria em iniciar mais um período legislativo, e 
parabeniza a gestão do prefeito Givago Barreto, por ter atendido sua solicitação e deu inicio a 
maior programa de castração animal em situação de rua do município de Caraúbas – RN e às 
15:10, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides 
Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente 
sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=gv-6g3JJvGs. 
Caraúbas, 08 de agosto de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 1ª 
(primeira) sessão ordinária do segundo período legislativo. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2025 de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, que 
dispões sobre: Institui o “Programa Municipal “Te Vejo Melhor”, voltado à atenção primária em saúde 
visual, no âmbito do Município de CARAÚBAS/RN, e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, dispondo 
sobre: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Loja Maçônica Dr. Antônio Gentil 
Fernandes” do Município de Caraúbas-RN e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 010/2025 – de autoria da Parlamentar Valquíria Pereira, dispondo sobre: a 
alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e da outras 
providências.
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin
Projeto de Lei 
do Legislativo 
nº 024/2025
Vereador 
Presidente 
Artur Barreto 
Denomina de Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), 
o Centro Especializado em Reabilitação, no município de 
Caraúbas - RN e dá outras providências.
Requerimento 
Nº 010/2025
Vereador 
Paulo Brasil 
Solicita que seja realizada uma sessão solene em homenagem aos 
20 anos da mudança de ESAM para UFERSA e aos 15 anos da 
Implantação da UFERSA em Caraúbas-RN.
Indicação 
Nº 123/2025
Vereador
Antônio Pereira
Solicita Regularização de Títulos para Assentados no município 
de Caraúbas – RN
Indicação 
Nº 124/2025
Vereador
Antônio Pereira
Solicita a construção de uma ponte para o Açude Grande e 
Saboia.
Indicação 
Nº 125/2025
Vereador 
Francisco Jacinto 
Reforma no Mercado Público da Comunidade de São Geraldo.
Indicação 
Nº 126/2025
Vereador 
Paulo Brasil 
Solicita a construção de Uma Adutora no PA José Sotero/Vila 
Belo Ares (Região do Santo Antônio).
Indicação 
Nº 127/2025
Vereadora 
Valquíria Pereira
Solicita ao Governo do Estado a Ampliação da Galeria Pluvial 
na RN 233, paralela com a rua Dodô.
Indicação 
Nº 128/2025
Vereador 
Elionaldo Benevides
Solicita a construção de Um Pórtico Com Símbolo da Maçonaria 
na entrada da Cidade de Caraúbas – RN.
• TRIBUNA POPULAR – não houve inscritos.
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 08 de agosto de 2025.
ARTUR REGIS BARRETO
Vereador Presidente
* Próxima Sessão Ordinária para o dia 15 (sexta-feira) de agosto de 2025.