sessao nº 17

Ata da 2ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos vinte e dois do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco (22/08/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 13:17 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Artur Barreto conforme Regimento Interno, solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores Parlamentares, para 
verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou a presença de todos os edis, em 
seguida o Presidente Artur Barreto abriu a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, convidou 
o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos 
expedientes (informes) e das proposições, a saber: Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 
Segundo Período de 2025; aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025 
de autoria do Parlamentar Paulo de Paiva Brasil, que dispõe sobre: Denomina de Genita Gurgel 
de Amorim “Dona Genita”, Logradouro Público Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei 
do Legislativo nº 026/2025, de autoria da Parlamentar Vanusa Cavalcante, que dispõe sobre: 
Denomina de Maria Sores da Conceição “Dona Lica de Seu Dido”, Logradouro Público Municipal 
e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria da Parlamentar 
Francisco Jacinto, que dispõe sobre: a concessão de atendimento prioritário e benefícios aos 
doadores regulares de sangue e medula óssea no âmbito do Município de Caraúbas – RN e dá 
outras providências. Projeto de Decreto do Legislativo nº 016/2025 de autoria do Parlamentar 
João Gomes de Oliveira, que dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Jackson Remígio Ferreira 
o Título de Cidadania Caraubense e dá outras providências. Projeto de Decreto do Legislativo nº 
017/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, que dispõe sobre: Fica concedido ao 
Senhor Antônio Lucas Filho o Título de Cidadania Caraubense e dá outras providências. Todos 
encaminhados as comissões permanentes competentes. Encerrado o expediente Presidente da 
sessão dá início a ORDEM DO DIA, a saber: Os parlamentares proponentes das indicações 
fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das 
indicações e explicaram seus encaminhamentos. Indicação Nº 129/2025 do Vereador João 
Gomes solicita a Aquisição de Novas Coletora para Serviço de Limpeza Urbana; Indicação Nº 
130/2025 do Vereador João Gomes Solicita a Construção de Lombadas em Vias Públicas do 
Conjunto Aroldo Maia. Indicação Nº 131/2025 Vereador Antônio Pereira Solicita aplicação do 
cimento queimado no piso externo da Casa de Cultura Popular Manoel do Violão; Indicação Nº 
132/2025 Vereador Antônio Pereira Solicita Recuperação da Estrada Vicinal que interliga a 
Cidade de Caraúbas a Comunidade de Santo Antônio. Indicação Nº 133/2025 Vereadora 
Vanusa Cavalcante Solicita a Perfuração e Instalação de Um Poço na Comunidade Rural da 
Baixa do Manoel. Indicação Nº 134/2025 Vereadora Valquíria Almeida Redutores de Velocidade 
(Lombadas) Praxedes, RN 233, Sentido Caraúbas – RN Campo Grande – RN. Indicação Nº 
135/2025 Vereadora Valquíria Almeida Iluminação Pública no Entorno da Agência do Branco do 
Brasil de nossa cidade. Indicação Nº 136/2025 Vereador Edmilson Leite Indica e Solicita a 
Construção de uma UBS na Comunidade de B`ÒAGUA. Indicação Nº 137/2025 Vereador 
Edmilson Leite Indica e Solicita a Construção de uma UBS na Comunidade de Língua de Vaca. 
Indicação Nº 138/2025 Vereador Paulo Brasil Solicita a Construção de Redutores de Velocidade 
(Lombadas) Avenida Severina da Silva, Bairro Júlio Ferreira. Indicação Nº 139/2025 Vereadora 
Francisca Leite Solicita emenda parlamentar para estruturação da Estrada Vicinal do Santo 
Antônio. Na TRIBUNA POPULAR. Fez uso da fala a senhorita Gildevania Mendes –
Representando do CREAS, que convidou a todos para participarem da exposição “Nem tão doce 
lar”, nos dias 26 e 27 de agosto, dentro da programação do agosto Lilás, na sede do CREAS a 
partir das 08h. O Presidente da passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores 
interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o 
primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 
minutos. A primeira a fazer uso foi o edil Edmilson Leite, que fala sobre a questão das estradas 
vicinais, principalmente a que dá acesso a comunidade rural do Santo Antônio, solicita para 
subscrever a indicação do edil Antônio Pereira e que o gestor realize reparos na referida 
estrada. O vereador Paulo Brasil realiza alguns apontamentos sobre o assunto. Em seguida o 
vereador Antônio Pereira, aborda mais uma vez a questão da estrada vicinal do Santo Antônio, 
precisamos resolver esse problema, devemos correr atrás de emendas parlamentares para essa 
finalidade, a população clama por isso. Fala sobre a questão da seca, e solicita ajuda no tocante 
a água. Na sequencia a vereadora Vanusa Cavalcante, agradeceu o convite de Gildevânia das 
programações do agosto Lilás, realizado pelo CREAS, e assim possamos adquirir mais 
conhecimento sobre o tema. Em seguida o edil Elionaldo Benevides, mais uma vez reforça a 
questão dos reparos da estrada vicinal que dá acesso a Comunidade do Santo Antônio, é um 
clamor dos que ali residem para que se melhore, fala um pouco sobre a importância da 
comunidade historicamente, finaliza colocando seu mandato a disposição para resolver de 
maneira definitiva e fala sobre a questão de lombadas nas RN’S que cortam nosso município e 
dois já foram construídos, fala sobre algumas soluções para combater os efeitos da seca. Na 
sequência a vereadora Francisca Leite, ressalta alguns pontos sobre a última audiência pública, 
e fala mais uma vez sobre uma carta da população da região da Caatinga, precisamos resolver
e levar agua as comunidades. Agradeceu o convite para o agosto Lilás, finaliza convidando e 
apresentando a programação do evento Excelência Legislativa, que ocorrerá em Natal. Em 
seguida o edil Francisco Jacinto, abordou a questão da estrada do Santo Antônio, se a mesma é 
uma rodovia estadual ou não, fala sobre a importância econômica da região, se preocupa com 
os efeitos da seca e devemos procurar uma alternativa e parabeniza o prefeito Givago Barreto 
pela sua atuação. Mas sequencia o líder da oposição edil João Gomes que trás uma informação 
onde todos os professores contratados do município irão receber o piso nacional, reajustando 
cerca de 20%, fato este graças a sua luta junto com sua bancada em audiência com o ministério 
público, assim agradeceu a todos e principalmente ao Promotor de Justiça Dr. Eugênio que 
sempre nos recebe cordialmente, esse anuncio a gestão segundo informações irão fazer nesta 
casa legislativa. Finaliza falando sobre a causa animal. Em seguida o líder da bancada da 
situação edil Paulo Brasil, parabenizou Gildevania pelo seu trabalho a frente do CREAS, reforça 
o convite para sessão solene em homenagem a UFERSA, pelos seus 15 anos, afirma que 
chegará mais uma unidade móvel odontológica com consultório, enfatizou a grande ação com 
relação ao fim das atividades do lixão, passando a nossos resíduos irem para o aterro sanitário, 
enumera as varias obras da gestão municipal, parabeniza o prefeito Givago Barreto. Por fim o 
presidente agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão e às 14:35, nada mais havendo a 
tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, 
lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site 
da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck: 
https://www.youtube.com/watch?v=FWr2YyQqrwY. 
Caraúbas, 22 de agosto de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 2ª 
(segunda) sessão ordinária do segundo período legislativo. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 1ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2025;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025 de autoria do Parlamentar Paulo de Paiva Brasil, que dispõe 
sobre: Denomina de Genita Gurgel de Amorim “Dona Genita”, Logradouro Público Municipal e dá 
outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2025, de autoria da Parlamentar Vanusa Cavalcante, que dispõe 
sobre: Denomina de Maria Sores da Conceição “Dona Lica de Seu Dido”, Logradouro Público 
Municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2025, de autoria da Parlamentar Francisco Jacinto, que dispõe sobre:
a concessão de atendimento prioritário e benefícios aos doadores regulares de sangue e medula óssea no 
âmbito do Município de Caraúbas – RN e dá outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 016/2025 de autoria do Parlamentar João Gomes de Oliveira, que 
dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Jackson Remígio Ferreira o Título de Cidadania Caraubense e 
dá outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 017/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, que 
dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Antônio Lucas Filho o Título de Cidadania Caraubense e dá 
outras providências.
Ordem do Dia: Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encam.
Indicação 
Nº 129/2025
Vereador
João Gomes 
Aquisição de Novas Coletora para Serviço de Limpeza Urbana.
Indicação 
Nº 130/2025
Vereador
João Gomes 
Solicita a Construção de Lombadas em Vias Públicas do 
Conjunto Aroldo Maia.
Indicação 
Nº 131/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita aplicação do cimento queimado no piso externo da Casa 
de Cultura Popular Manoel do Violão.
Indicação 
Nº 132/2025
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita Recuperação da Estrada Vicinal que interliga a Cidade 
de Caraúbas a Comunidade de Santo Antônio.
Indicação 
Nº 133/2025
Vereadora 
Vanusa Cavalcante 
Solicita a Perfuração e Instalação de Um Poço na Comunidade 
Rural da Baixa do Manoel.
Indicação 
Nº 134/2025
Vereadora 
Valquíria Almeida
Redutores de Velocidade (Lombadas) Praxedes, RN 233, Sentido 
Caraúbas – RN Campo Grande – RN.
Indicação 
Nº 135/2025
Vereadora 
Valquíria Almeida
Iluminação Pública no Entorno da Agência do Branco do Brasil 
de nossa cidade. 
Indicação
Nº 136/2025
Vereador 
Edmilson Leite
Indica e Solicita a Construção de uma UBS na Comunidade de 
B`ÒAGUA.
Indicação 
Nº 137/2025
Vereador 
Edmilson Leite
Indica e Solicita a Construção de uma UBS na Comunidade de 
Língua de Vaca.
Indicação 
Nº 138/2025
Vereador 
Paulo Brasil
Solicita a Construção de Redutores de Velocidade (Lombadas)
Avenida Severina da Silva, Bairro Júlio Ferreira.
Indicação 
Nº 139/2025
Vereadora
Francisca Leite 
Solicita emenda parlamentar para estruturação da Estrada Vicinal 
do Santo Antônio. 
• TRIBUNA POPULAR – Gildevania Mendes – Representando do CREAS.
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 22 de agosto de 2025.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
* Próxima Sessão Ordinária para o dia 29 (sexta-feira) de agosto de 2025.