sessao nº 18

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos vinte e nove do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco (29/08/2025), na sede da
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 3ª (segunda) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Ás 13:25 horas, por questões de saúde o 
Presidente da Casa, o Parlamentar Artur Barreto passou a presidência dos trabalhos da sessão
para o vice presidente da Mesa Parlamentar Paulo Brasil que conforme Regimento Interno, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos 
senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as 
ausências dos edis Edmilson Leite, Francisca Leite e Hamilton Bezerra, justificadas pelo 
presidente. Em seguida Paulo Brasil abriu a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, 
convidou o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a 
leitura dos expedientes (informes) e das proposições, a saber: Ata da 2ª (segunda) Sessão 
Ordinária do Segundo Período de 2025; aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2025 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe: a regulamentação do desconto em folha 
de pagamento das multas de trânsito cometidas por servidores públicos municipais no exercício 
de suas funções e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025 de autoria 
do Parlamentar Paulo de Paiva Brasil, que dispõe sobre: Denomina de Maria Eduarda Linhares 
Carneiro, Logradouro Público Municipal e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 
011/2025 de autoria da Parlamentar Vanusa Lopes Cavalcante, que dispõe sobre: a alteração da 
Resolução nº 001/2018, que criou a Frente Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Caraúbas/RN, para atualização de suas normas de funcionamento e finalidades e dá outras 
providências. Projeto de Decreto do Legislativo nº 018/2025 de autoria da Parlamentar 
Vanusa Lopes Cavalcante, que dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Francélio Ferreira de 
Brito o Título de Cidadania Caraubense e dá outras providências. Projeto de Decreto do 
Legislativo nº 019/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, que dispõe sobre: Fica 
concedido ao Senhor Giuzélio Lobato de Melo o Título de Cidadania Caraubense e dá outras 
providências. Projeto de Decreto do Legislativo nº 020/2025 de autoria do Parlamentar Paulo 
Brasil, que dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Petrúcio de Lima Ferreira o Título de 
Cidadania Caraubense e dá outras providências. Todos encaminhados as comissões 
permanentes competentes. Encerrado o expediente Presidente da sessão dá início a ORDEM 
DO DIA, a saber: Projeto de Lei do Legislativo Nº 027/2025 Vereador Francisco Jacinto A 
concessão de atendimento prioritário e benefícios aos doadores regulares de sangue e medula 
óssea no âmbito do Município de Caraúbas – RN e dá outras providências. Depois de lido o 
parecer solicitando a aprovação do referido projeto de lei, o autor do projeto realizou uma 
explanação justificando a sua solicitação e apresentou aos edis a importância de tal aprovação. 
Em seguida o edil João Gomes parabenizou o autor dom projeto, se sentiu privilegiado por ser 
um doador de sangue, será favorável. Não havendo mais discursão o Projeto de lei é colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 009/2025
Vereador Antônio Pereira Ao que fazem o Setor de Transportes da Secretária Municipal de 
Saúde do nosso Município, a moção é lida e em seguida o autor edil Antônio Pereira que 
parabenizou a todos do setor de transporte da secretaria municipal de saúde pelo excelente 
trabalho realizado pelas mesmas, solicitou ao plenária que aprovasse a moção. Os edis 
Elionaldo Benevides e Paulo Brasil, que parabenizou o autor e as servidoras do referido setor 
ora homenageadas. Não havendo mais discursão a moção é colocado em votação e aprovada 
por unanimidade. em seguida o autor faz a entrega da moção as homenageadas, Alicia Karoline 
de Melo Henrique, Camili Vitória Fernandes Pereira e Joany Kariely Nogueira. Na sequência os 
parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas 
respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus 
encaminhamentos. Indicação Nº 140/2025 do Vereador João Gomes Solicita ao Banco do Brasil 
disponibilize um servidor para auxiliar os Idosos nos atendimentos Eletrônicos na agencia de 
Caraúbas – RN. Indicação Nº 141/2025 do Vereador Elionaldo Benevides Solicita da EMPARN 
distribuição de Palma Forrageiro e fornecimento de feno para os produtores do nosso município.
Indicação Nº 142/2025 da Vereadora Valquíria Pereira Perfuração de poço no PA Santa Clara.
Na TRIBUNA POPULAR. Fez uso da fala a senhorita Alicia Karoline de Melo Henrique, que 
agradeceu a todos pela moção entregue a Ela e toda sua equipe, agradeceu ao prefeito Givago 
Barreto pela confiança e estrutura no trabalho do setor de transportes, finaliza se colocando a 
disposição de todos os edis. O Presidente da sessão passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS
e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se 
inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo 
limite de 05 minutos. A primeira a fazer uso foi o edil Antônio Pereira que agradeceu ao prefeito 
Givago pela sua ida a comunidade Miranda e visitar a escola e obras que estão realizadas pela 
gestão, fala da sua labuta diária com a população, finaliza abordando a quest7ão da luta do 
homem do campo neste momento de seca, precisamos ajudar a todos. Na sequência a 
vereadora Vanusa Cavalcante parabeniza as meninas do Setor de Transporte pelo trabalho 
realizado pelas mesmas, paganiza Wesia por ter sido eleita delgado estadual na conferencia das 
mulheres, finaliza com a questão da seca e de ações para o home do campo neste sentido. Em 
seguida o parlamentar Francisco Jacinto, parabeniza e agradece a Wesia Sena por todo seu 
trabalho realizado em nosso município, fala de sua visita na comunidade de Miranda junto com o 
gestor Municipal Givago Barreto, fala das ações desenvolvidas e das que virão para referida 
comunidade e para toda Caraúbas – RN e que Deus abençoe a todos. Na sequência a 
vereadora Valquíria Pereira, parabeniza as “meninas” do setor de transportes, fala de casos
chocantes da violência contra mulher, necessitamos de medidas mais rígidas. Finaliza falando 
sobre os animais soltos na cidade, trazendo transtornos, os proprietários precisam cuidar dos 
mesmos e o prefeito Givago Barreto já está agindo com a publicação do decreto, que 
regulamente essa questão. Em seguida o edil Elionaldo Benevides, que abordou mais uma vez a 
questão dos animais soltos na rua, é triste essa situação, fala sobre a sua indicação solicitando 
medidas com relação a essa problemática e que o gestor Municipal por meio de Decreto
regulamenta, fica feliz por isso. Finaliza evidenciando sua preocupação com o homem do campo 
com relação a o momento de seca que vem enfrentando, necessita do apoio de todos. Na 
sequência o líder da oposição edil João Gomes, fala que moradores da Miranda enviaram fotos 
do calçamento não concluído e se mostraram preocupados, o edil concede um aparte ao edil 
Francisco Jacinto, que trouxe explicações sobre a referida pavimenta das Miranda. Relata das 
visitas ao Ministério Público e mostra suas reivindicações e a resposta para Ele enviada com o 
cronograma da realiza do concurso. Finaliza falando sobre a regulamentação dos animais soltos 
na rua. Por fim o presidente da sessão Paulo Brasil, agradeceu a todos que acompanhou nossa 
sessão e às 14:35, fez alguns apontamentos e esclarecimentos sobre o decreto que 
regulamenta os animais de rua em nossa cidade, e o mesmo vai acompanhar na fiscalização da 
execução do decreto. Fala sobre a possibilidade do curso de medicina na UFERSA do nosso 
município, e com o apoio incondicional do prefeito Givago Barreto e com a nossa luta vamos 
conseguir tão sonhado curso de medicina para UFERSA Caraúbas – RN e nada mais havendo a 
tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, 
lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site 
da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck: 
https://www.youtube.com/watch?v=KrEzSObnSjs. 
Caraúbas, 29 de agosto de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 3ª 
(terceira) sessão ordinária do segundo período legislativo. 
• Determino a Leitura do Expediente;
Expediente:
• Ata da 2ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2025;
• Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe: a regulamentação do 
desconto em folha de pagamento das multas de trânsito cometidas por servidores públicos municipais no 
exercício de suas funções e dá outras providências. 
• Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2025 de autoria do Parlamentar Paulo de Paiva Brasil, que dispõe 
sobre: Denomina de Maria Eduarda Linhares Carneiro, Logradouro Público Municipal e dá outras 
providências;
• Projeto de Resolução nº 011/2025 de autoria da Parlamentar Vanusa Lopes Cavalcante, que dispõe sobre:
a alteração da Resolução nº 001/2018, que criou a Frente Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Caraúbas/RN, para atualização de suas normas de funcionamento e finalidades e dá outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 018/2025 de autoria da Parlamentar Vanusa Lopes Cavalcante, que 
dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Francélio Ferreira de Brito o Título de Cidadania Caraubense
e dá outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 019/2025 de autoria do Parlamentar Elionaldo Benevides, que 
dispõe sobre: Fica concedido ao Senhor Giuzélio Lobato de Melo o Título de Cidadania Caraubense e dá 
outras providências.
• Projeto de Decreto do Legislativo nº 020/2025 de autoria do Parlamentar Paulo Brasil, que dispõe sobre:
Fica concedido ao Senhor Petrúcio de Lima Ferreira o Título de Cidadania Caraubense e dá outras 
providências.
Ordem do Dia: Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encam.
Projeto de Lei 
do Legislativo 
Nº 027/2025
Vereador 
Francisco Jacinto
A concessão de atendimento prioritário e benefícios aos 
doadores regulares de sangue e medula óssea no âmbito do 
Município de Caraúbas – RN e dá outras providências.
Moção de 
Reconhecimen
to e Aplausos 
nº 009/2025 
Vereador 
Antônio Pereira
Ao que fazem o Setor de Transportes da Secretária 
Municipal de Saúde do nosso Município.
Indicação 
Nº 140/2025
Vereador 
João Gomes 
Solicita ao Banco do Brasil disponibilize um servidor para 
auxiliar os Idosos nos atendimentos Eletrônicos na agencia 
de Caraúbas – RN.
Indicação 
Nº 141/2025
Vereador 
Elionaldo 
Benevides 
Solicita da EMPARN distribuição de Palma Forrageiro e 
fornecimento de feno para os produtores do nosso 
município. 
Indicação 
Nº 142/2025
Vereador 
Valquíria Pereira 
Perfuração de poço no PA Santa Clara 
• TRIBUNA POPULAR – As Homenageadas Camili Vitória Fernandes Pereira e Joany Kariely Nogueira
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 29 de agosto de 2025.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
* Próxima Sessão Ordinária para o dia 05 (sexta-feira) de setembro de 2025.