sessao nº 20

Ata da 5ª Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo, da 1º Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos 12 do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco (12/09/2025), na sede da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se a 5ª 
(quinta) Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, da 1ª Sessão Legislativa, da 39º 
Legislatura do ano em curso. Ás 13:22 horas, o Presidente da Casa, o Parlamentar Artur Barreto, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que fizesse a Chamada Nominal dos senhores 
Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada Registrou as ausências dos edis João 
Gomes, Francisca Leite e Edmilson Leite. EXPEDIENTE, convidou o primeiro secretário da mesa, o 
vereador Elionaldo Benevides pinheiro para fazer a leitura dos expedientes (informes) e das proposições, 
a saber: Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária do Segundo Período de 2025; aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 017/2025 – GP, de autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.051,00 (um milhão, oitenta mil e cinquenta e um reais) 
e dá outras providências; - encaminhar as comissões permanentes; Projeto de lei nº 018/2025 – GP, de 
autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências; - encaminhar as comissões permanentes;
Projeto de lei nº 019/2025 – GP, de autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) e dá outras providências; 
- encaminhar as comissões permanentes; Oficio 177/2025 – GP, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, encaminha o projeto de lei nº 020/2025 – dispondo sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e 
projeto de lei nº 021/2025 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências; 
encaminhar as comissões; Encerrado o expediente Presidente da sessão dá início a ORDEM DO DIA, a 
saber: Projeto de Resolução Nº 011/2025 Parlamentar Vanusa Cavalcante Altera da Resolução nº 
001/2018, que criou a Frente Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, para 
atualização de suas normas de funcionamento e finalidades e dá outras providências. Depois do Parecer 
lido, o relator geral edil Paulo Brasil, apresentou seu voto favorável, evidenciando a importância de uma 
frente parlamentar voltada para a defesa dos direitos da mulher, solicitou aos seus pares que também
fosse favorável. Em seguida a autora da Resolução vereadora Vanusa Cavalcante, a mesma afirmou que 
as mulheres enfrentam, diariamente, desafios históricos e estruturais. Violência doméstica, desigualdade 
salarial, ausência de políticas públicas eficazes, e muitas vezes, o silenciamento diante das suas dores e 
demandas. Essa Frente Parlamentar busca enfrentá-las com seriedade, empatia e ação. Nosso objetivo é 
construir um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo, a sociedade civil, 
movimentos sociais, conselhos de direitos e, principalmente, com as mulheres da nossa cidade. 
Queremos escutar, debater, fiscalizar e propor. Queremos garantir que nenhuma mulher de Caraúbas se 
sinta sozinha diante de qualquer forma de violência ou injustiça. Finalizou pedindo. Peço o apoio dos 
meus colegas parlamentares para aprovação deste projeto e para que, juntos, possamos transformar a 
realidade das mulheres de Caraúbas. Não havendo mais discursão o projeto de resolução é colocado em 
votação a aprovado por unanimidade de votos. Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 010/2025
Parlamentar Denys de Morais À Alcilene Rodrigues da Silva pelos seus relevantes serviços prestados ao 
nosso município. A moção é lida e em seguida o autor apresenta um pouco do trabalho desenvolvido pela 
homenageada, parabeniza e diz seu mais que justa tal moção. Na sequencia os edis Paulo Brasil, 
Antônio Pereira e o Presidente Artur Barreto parabenizaram o autor e confirmaram o importante trabalho 
desenvolvido pela servidora Alcilene Rodrigues. Não havendo mais discursão a moção é colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Em seguida a Homenageada Alcilene fez uso da tribuna onde 
agradeceu a todos em especial ao vereador Denys Morais pela Moção, a mesma se sente honrada e 
motivada a seguir desenvolvendo com mais força e amor sua profissão em prol da saúde do nosso 
município. Na sequência os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para 
explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus 
encaminhamentos. Indicação Nº 150/2025 Parlamentar Elionaldo Benevides Solicita a Reforma Estrutural 
do Hospital regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, em Caraúbas – RN. Indicação Nº 151/2025
Parlamentar Elionaldo Benevides Solicita a Complementação da Pavimentação da Rua Ismael Siqueira 
Cortês – Bairro Sebastião Maltês. Indicação Nº 152/2025 Parlamentar Valquíria Almeida Solicita a 
Instalação de Bibliotecas Públicas nos Bairros Leandro Bezerra e Alto São Severino. Indicação Nº 
153/2025 Parlamentar Paulo Brasil Solicita a Instalação de Uma Base Avançada do Corpo de Bombeiro 
Militar em nosso Município. Indicação Nº 154/2025 Parlamentar Denys de Morais Solicita junto à CAERN 
a normalização do abastecimento de água da Comunidade Rural do Apanhe Peixe e Circunvizinhança.
Na TRIBUNA POPULAR. Fez uso da tribuna as alunas Isabely e Jamile, acompanhada do professor 
Marcos Roberto da Escola Sebastião Gurgel, que apresentaram ao plenário desta casa, com tema 
voltado para questões da adolescência, as mesmas expuseram seu projeto para todos os parlamentares 
presentes na sessão. O Presidente da sessão passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os 
vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o 
primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. A
primeira a fazer uso foi a edil Vanusa Cavalcante que agradeceu a presença de todos nesta sessão, fala 
sobre a importância do projeto das jovens alunas, bem como para Alcilene pelo seu trabalho, realiza mais 
comentários sobre a questão da dos direitos violados da mulher, vamos entrar nesta luta e parabeniza a 
todos pelas suas solicitações. Em seguida o parlamentar Hamilton Bezerra, parabenizou Alcilene pela 
moção, seu trabalho é reconhecedor, parabeniza as alunas Isabely e Jamile, fala da questão da água nas 
comunidades do Apanha Peixe e região, necessitamos de ter um olhar mais humano e enviar água para 
essa população, o Prefeito Givago faça o que for preciso e conte com esta casa legislativa, a água deve 
ser prioridade. Na sequência a vereadora Valquíria Viana, parabenizou Vanusa pelo projeto de 
Resolução, parabenizou as alunas pelo brilhante projeto, e devemos ampliar todo esse estudo que vocês 
realizaram e a saúde será muito beneficiada com tal. Em seguida o edil Denys de Morais, agradece aos 
nobres colegas, parabeniza mais uma vez Alcilene, agradece ao prefeito Givago Barreto pela 
continuação da pavimentação de Mariana, bem como toda presteza a suas indicações, fala de várias 
obras da gestão atual que foram solicitações suas e que o prefeito vem atendendo. Finaliza realizando 
outras solicitações e afirmando que devemos agradecer pelas obras e conquistas, como ações da saúde
e não apenas criticar. Na sequência o edil Antônio Pereira, parabenizou as alunas da escola Sebastião 
Gurgel pelo excelente projeto sobre o luto na adolescência, fala dos serviços das estradas vicinais na 
região do Santo Antônio, parabeniza o prefeito Givago Barreto pela pavimentação na comunidade de 
Miranda, apresenta várias solicitações de sua autoria que estão sendo atendidas pelo Prefeito, finaliza 
pautando a questão da água em algumas comunidades que vem faltando para população, bem como a 
questão do homem do campo necessita de um olhar mais humano. Em seguida o edil Elionaldo 
Benevides, que parabenizou e agradeceu o prefeito Givago Barreto pelas obras e ações que vem sendo 
executada pela gestão em tão pouco tempo. Fala sobre os efeitos da seca e agradece o presidente
LULA, por mais cisternas que serão construídas e aí necessitamos de mais carros pipas para abastecer 
as mesmas. Na sequência o líder da bancada da situação Vereador Paulo Brasil, solidariza com a família
de Alcivan da comunidade do São Geraldo, pelo falecimento de sua mãe, Dona Tanina. Fala mais uma 
vez o tema da água, e afirma que sentou com o prefeito Givago e com secretariado e o tema foi colocado 
como principal, inclusive já procurou um local para perfurar poço na região do Apanha Peixe, sentou com 
a CAERN, e vai organizar a questão dos carros pipas para quem está sofrendo com a seca. Parabeniza
as alunas pelo projeto apresentado. Fala sobre as atividades educacionais da Escola Izabel Dina,
enfatizou as questões físicas que estão em perfeita condições de funcionabilidade e que a secretária de 
educação mensamente senta com toda comunidade escolar finaliza desejando os votos de pesa mais 
uma vez aos familiares de Dona Tanina. Por fim o presidente Artur Barreto, falou um pouco dos aulões 
preparatórios para o ENEM, a câmara está empenhada em contribuir com a educação dos nossos jovens
e finaliza afirmando o prefeito Givago Barreto não tem parado de se preocupar com a questão da água. 
Agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão e às 15:00 nada mais havendo a tratar declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a 
mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à 
Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/watch?v=82St2JpdUuo. 
Caraúbas, 12 de setembro de 2025.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Convido o primeiro secretário da mesa, o vereador Elionaldo Benevides pinheiro para aferir a presença 
dos vereadores em plenário.
• Constatado quórum legal para iniciarmos os trabalhos, declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 5ª 
(quinta) sessão ordinária do segundo período legislativo. 
• Determino a Leitura do Expediente
Expediente:
• Ata da 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período de 2025;
• Projeto de lei nº 017/2025 – GP, de autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de 
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.051,00 (um milhão, oitenta mil e cinquenta e um reais) 
e dá outras providências; - encaminhar as comissões permanentes;
• Projeto de lei nº 018/2025 – GP, de autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências; -
encaminhar as comissões permanentes;
• Projeto de lei nº 019/2025 – GP, de autoria do Poder executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de 
crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) e dá outras providências; 
- encaminhar as comissões permanentes;
• Oficio 177/2025 – GP, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminha o projeto de lei nº 020/2025 
– dispondo sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e projeto de lei nº 021/2025 dispõe sobre a Lei 
Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências; encaminhar as comissões;
Ordem do Dia: Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encam.
Projeto de 
Resolução
Nº 011/2025
Parlamentar 
Vanusa 
Cavalcante
Altera da Resolução nº 001/2018, que criou a Frente 
Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de 
Caraúbas/RN, para atualização de suas normas de 
funcionamento e finalidades e dá outras providências.
Mesa 
Diretora
Moção de 
Reconhecimento e 
Aplausos 
nº 010/2025
Parlamentar 
Denys de 
Morais 
À Alcilene Rodrigues da Silva pelos seus relevantes 
serviços prestados ao nosso município
Homenageada 
Indicação 
Nº 150/2025
Parlamentar 
Elionaldo 
Benevides
Solicita a Reforma Estrutural do Hospital regional Dr. 
Aguinaldo Pereira da Silva, em Caraúbas – RN.
Executivo 
Estadual 
Indicação 
Nº 151/2025
Parlamentar 
Elionaldo 
Benevides
Solicita a Complementação da Pavimentação da Rua Ismael 
Siqueira Cortês – Bairro Sebastião Maltês.
Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 152/2025
Parlamentar
Valquíria 
Almeida 
Solicita a Instalação de Bibliotecas Públicas nos Bairros 
Leandro Bezerra e Alto São Severino.
Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 153/2025
Parlamentar
Paulo Brasil
Solicita a Instalação de Uma Base Avançada do Corpo de 
Bombeiro Militar em nosso Município
Executivo 
Estadual
Indicação 
Nº 154/2025
Parlamentar 
Denys de 
Morais
Solicita junto à CAERN a normalização do abastecimento 
de água da Comunidade Rural do Apanhe Peixe e 
Circunvizinhança.
Direção
CAERN
• TRIBUNA POPULAR – Alunos da Escola Estadual Sebastião Gurgel
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 12 de setembro de 2025.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
* Próxima Sessão Ordinária para o dia 19 (sexta-feira) de setembro de 2025.