sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis (27/02/2026), na sede 
da Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Às 13:25 horas, na presidência do edil Paulo 
Brasil, devido a ausência justificada do presidente Artur Barreto, foi solicitado ao 1º Secretário da 
Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos Parlamentares, 
para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a ausência do Edil presidente Artur 
Barreto, em seguida o presidente da sessão abre a Presente Sessão Ordinária. Sem matérias no
EXPEDIENTE, passou para ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei nº 003/2026 Poder 
Executivo Municipal Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
650.000,00, (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Parecer favorável 
apresentado pelo Relator Geral edil Paulo Brasil. Despois da discursão o projeto é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 010/2025 Vereadora Valquíria 
Pereira Alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa Municipal e 
da outras providências. Parecer favorável apresentado pelo Relator Geral edil Paulo Brasil. 
Despois da discursão o projeto é colocado em votação e aprovado por nove votos favoráveis e 01 
voto contrário. Indicação Nº 001/2026 Vereador Antônio Pereira, solicitando a Construção da 
Unidade Básica de Saúde do PA de Petrolina. Indicação Nº 002/2026 Vereador Antônio Pereira, 
solicitando a Pavimentação do Conjunto Renascer. Os parlamentares proponentes das indicações 
fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por meio das 
indicações e explicaram seus encaminhamentos. Na TRIBUNA POPULAR NÃO HOUVE 
INSCRITOS. O Presidente da passa para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores 
interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro 
secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. Os 
parlamentares que fizeram uso da Tribuna foram: Vanusa Cavalcante, Hamilton Bezerra,
Francisca Leite, Antônio Pereira, Elionaldo Benevides, e o líder da bancada da oposição João 
Gomes. Os mesmo falaram da alegria de voltarem os trabalhos legislativo, afirmaram ser um ano 
de bastante trabalho, apresentaram seus anseios para o ano de 2026, finalizaram desejando que 
seja um ano de bastante debate e que possamos trazer dias melhores para nossa gente. Por fim 
o presidente agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão, agradeceu aos presentes, a 
Deus e antes de finalizar desejou um ano de bastante proveito nesta casa e comunicou que a 
próxima sessão ordinária será dia 13 de março do corrente, devido ao feriado da emancipação
política do nosso município, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu 
Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A 
presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo 
Linck: https://www.youtube.com/watch?v=UzUbwppjYz8. 
Caraúbas, 27 de fevereiro de 2026.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 sec.legislativa@caraubas.rn.leg.br
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Comunico que a presença dos vereadores em plenário será aferida antes do início da primeira 
deliberação de matéria.
• Declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 1ª (primeira) Sessão Ordinária. 
Expediente: Não há Matérias;
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin.
Projeto de Lei
nº 003/2026
Poder Executivo 
Municipal 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 650.000,00, (seiscentos e cinquenta mil reais) e 
dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de 
Resolução nº 
010/2025
Vereadora 
Valquíria Pereira
Alteração do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta 
Casa Legislativa Municipal e da outras providências.
Presidente da 
Mesa Diretora 
Indicação 
Nº 001/2026
Vereador
Antônio Pereira
Construção da Unidade Básica de Saúde do PA de Petrolina. Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 002/2026
Vereador
Antônio Pereira
Pavimentação do Conjunto Renascer. Poder Executivo 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – NÃO HÁ INSCRITO
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações 
pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o 
tempo limite de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 27 de fevereiro de 2026.
Paulo de Paiva Brasil
Vereador Vice-Presidente
Devido ao feriado municipal da emancipação política de Caraúbas/RN, nossa próxima Sessão Ordinária, será 
dia 13 de março de 2026, as 15h.