sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis (27/03/2026), na sede da 
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Às 13:20 horas, o presidente Artur Barreto, 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, que aferisse a Chamada em registro 
eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a as 
ausências os edis, Edmilson Leite e Valquíria Pereira. Em seguida o presidente da sessão abre a 
Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, ata da segunda sessão do ano de 2026, que foi 
aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei nº 008/2026 Poder 
Executivo Municipal, que Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e 
solidário. Revoga a Lei nº 677/2003, que institui o conselho municipal de desenvolvimento rural 
integrado sustentável e dá outras providências. Parecer favorável apresentado pelo Relator Geral 
edil Paulo Brasil, o mesmo explica todo o tramite processual. O vereador João Gomes mostra a 
importância desse projeto de lei. Em seguida o edil Elionaldo Benevides realiza esclarecimentos 
sobre no tocante ao conselho dessa natureza. Despois da discursão o projeto é colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2026 Poder Executivo Municipal,
Solicita a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.164.178,17 e dá outras 
providencias. Parecer favorável apresentado pelo Relator Geral edil Paulo Brasil, o mesmo explica 
todo o tramite processual. Despois da discursão o projeto é colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2026 Poder Executivo Municipal, Altera na Lei nº 1.165/2016, 
que trata do conselho municipal de saúde e da outras providências. Parecer favorável apresentado 
pelo Relator Geral edil Paulo Brasil, o mesmo explica todo o tramite processual. Despois da 
discursão o projeto é colocado em votação e aprovado por unanimidade. O presidente acata a 
solicitação, colocando os projetos de decretos em discursão, e não havendo os mesmos são 
colocados em votação em bloco e aprovado por unanimidade. Indicação Nº 007/2026 Vereadora
Francisca Leite Solicita abrigo para Passageiros as margens da RN 233 e RN 116, zona urbana 
de Caraúbas Indicação Nº 008/2026 Vereadora Francisca Leite Solicita a Reforma do Hospital 
Regional de Caraúbas. Indicação Nº 009/2026 Vereador Antônio Pereira Vereador Solicita a 
complementação da Adutora da Ilharga. Indicação Nº 010/2026 Vereador Antônio Pereira Solicita 
a Adutora do sitio Baixa Grande até o PA Santa Clara. Indicação Nº 013/2026 Vereador Paulo 
Brasil Solicita a complementação da pavimentação da Rua Olinto Gurgel. Indicação Nº 014/2026
Vereador Paulo Brasil Solicita ampliação de rede hídrica para o Sitio do Cabo. Indicação Nº 
015/2026 Vereador Hamilton Bezerra Solicita que a NEOENERGIA COSERN possa trazer 
explicações sobre os valores cobrados aos consumidores de energia solar em nosso Município. 
Os parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas 
respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos.
Na TRIBUNA POPULAR NÃO HOUVE INSCRITOS. O Presidente da passa para as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas 
explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador 
inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. NÃO HOUVE INSCRITOS. Por fim o 
presidente agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão, agradeceu aos presentes, a Deus 
e antes de finalizar convidou todos para sessão solene, que será realizada dia 10 de ABRIL do 
corrente, devido o feriado da Semana Santa, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os 
trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma 
sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à 
Sessão. A presente sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You 
Tube pelo Linck: https://www.youtube.com/live/zk5RZMRc1sE.
Caraúbas, 27 de março de 2026.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, servidores desta 
casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Comunico que a presença dos vereadores em plenário será aferida antes do início da primeira deliberação de 
matéria.
• Declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 3ª (terceira) Sessão Ordinária. 
Expediente:
• Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária do primeiro período de 2026;
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin.
Projeto de Lei nº 
008/2026
Poder Executivo 
Municipal
Institui o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e 
solidário. Revoga a Lei nº 677/2003, que institui o conselho 
municipal de desenvolvimento rural integrado sustentável e dá outras 
providências;
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei nº 
009/2026
Poder Executivo 
Municipal
Solicita a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 
1.164.178,17 e dá outras providencias
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei nº 
010/2026
Poder Executivo 
Municipal
Alteração na Lei nº 1.165/2016, que trata do conselho municipal de 
saúde e da outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 007/2026
Vereadora
Francisca Leite
Solicita abrigo para Passageiros as margens da RN 233 e RN 116, 
zona urbana de Caraúbas
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 008/2026
Vereadora
Francisca Leite
Solicita a Reforma do Hospital Regional de Caraúbas. Poder Executivo 
Municipal/Estad
ual
Indicação 
Nº 009/2026
Vereador
Antônio Pereira
Solicita a complementação da Adutora da Ilharga. Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 010/2026
Vereador
Antônio Pereira
Solicita a Adutora do sitio Baixa Grande até o PA Santa Clara. Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 011/2026
Vereador 
Edmilson Leite
Indica e Solicita Aquisição de Terreno para Ampliação de 
CEMITÉRIO PÚBLICO DO SÃO GERALDO
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 012/2026
Vereador 
Edmilson Leite
Solicita a complementação Pavimentação para a RUA MARIA 
NAZARÉ DE MELO
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 013/2026
Vereador Paulo 
Brasil
Solicita a complementação da pavimentação da Rua Olinto Gurgel. Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 014/2026
Vereador Paulo 
Brasil
Solicita ampliação de rede hídrica para o Sitio do Cabo. Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 015/2026
Vereador 
Hamilton Bezerra
Solicita que a NEOENERGIA COSERN possa trazer explicações 
sobre os valores cobrados aos consumidores de energia solar em 
nosso Município.
COSERN
• TRIBUNA POPULAR – NÃO HÁ INSCRITO
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Cada vereador terá um tempo de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 27 de março de 2026.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
Próxima Sessão Ordinária, será dia 10 de abril de 2026, as 15h. devido ao feriado da semana santa.