sessao nº 5

Ata da 5ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos dezessete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis (17/04/2026), na sede da 
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 39º Legislatura do ano em curso. Às 13:15 horas, o presidente Artur Barreto, na 
ausência do 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides, solicitou ao vice presidente Paulo Brasil 
que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos Parlamentares, para verificação de quórum. 
Realizada a chamada registrou a as ausências os edis, Edmilson Leite e Vanusa Cavalcante. Em
seguida o presidente da sessão abre a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, ata da quarta
sessão do ano de 2026, que foi aprovada por unanimidade. Oficio nº 050/2026 – GP – de autoria 
do Poder Executivo Municipal – encaminha o projeto de lei nº 013/2026, que dispõe sobre as 
Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Caraúbas – RN para o exercício 
financeiro 2027 e dá outras providências – encaminhar as comissões competentes. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 001/2026 – de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, 
dispondo sobre denomina de João Praxedes de Oliviera logradouro público municipal e dá outras 
providências. Encaminhar as comissões competentes. ORDEM DO DIA, a saber: Requerimento 
Nº 001/2026 Parlamentar João Gomes Solicita explicação sobre o funcionamento do projeto das 
unidades de produção têxtil. O propositor trouxe informações e esclarecimentos sobre sua 
solicitação a gestão municipal e solicita aos nobres colegas que sejam favoráveis ao seu 
requerimento. Em seguida a edil Francisca Leite, parabeniza o propositor e solicita que 
informações sejam enviadas a esta casa e que os prédios posso funcionar e gerar emprego e 
renda. Na sequência o vereador Paulo Brasil, traz esclarecimento e como esta todo o processo 
para que se coloque em funcionamento das unidades têxtil, a gestão está buscando meios para 
que se coloque em funcionamento seguindo as normais vigentes. Não havendo mais discursão é 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Indicação Nº 020/2026 Vereador Hamilton 
Bezerra, Solicita a limpeza do Açude Grande e Saboia. Indicação Nº 021/2026 Vereador Antônio 
Pereira solicitando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no PA de Maravilha. Indicação 
Nº 022/2026 Vereador Antônio Pereira, Solicita a Pavimentação do PA Nova Morada. Os 
parlamentares proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas 
respectivas solicitações realizadas por meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos.
Na TRIBUNA POPULAR NÃO HOUVE INSCRITOS. O Presidente da passa para as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas 
explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador 
inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. Fizeram uso da tribuna os parlamentares,
Hamilton Bezerra, aborda a questão sobre do debate no STF, voltado para aplicação do piso do 
professor seja para todos os níveis de admissão de servidor. Em seguida o parlamentar João 
Gomes, líder da bancada da oposição, fala sobre educação, e mas precisamente sobre os 
cursinhos pro Enem que vai ser realizado em nossa cidade, realiza as explicações sobre o mesmo.
Por fim o presidente agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão, agradeceu aos 
presentes, a Deus, falou sobre a questão do cursinho do Integra Enem que funciona aqui na casa 
legislativa, bem como o início da confecção de carteiras de identidade pelo legislativo caraubense
e antes de finalizar convidou todos para próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 
24/04/2026, nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo 
Benevides Pinheiro, primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente 
sessão na integra está disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=WBeyAfIukTU.
Caraúbas, 17 de abril de 2026.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, 
servidores desta casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Comunico que a presença dos vereadores em plenário será aferida antes do início da primeira 
deliberação de matéria.
• Declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 5ª (quinta) Sessão Ordinária. 
Expediente:
• Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária do primeiro período de 2026;
• Oficio nº 050/2026 – GP – de autoria do Poder Executivo Municipal – encaminha o projeto de lei nº 
013/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de 
Caraúbas – RN para o exercício financeiro 2027 e dá outras providências – encaminhar as comissões 
competentes. 
• Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 – de autoria do Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, 
dispondo sobre denomina de João Praxedes de Oliviera logradouro público municipal e dá outras 
providências. Encaminhar as comissões competentes.
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin.
Requerimento 
Nº 001/2026
Parlamentar 
João Gomes 
Solicita explicação sobre o funcionamento do projeto das 
unidades de produção têxtil.
Poder 
Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 020/2026
Vereador 
Hamilton 
Bezerra
Solicita a limpeza do Açude Grande e Saboia. Poder 
Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 021/2026
Vereador 
Antônio 
Pereira 
Construção de uma Unidade Básica de Saúde no PA de 
Maravilha. 
Poder 
Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 022/2026
Vereador 
Antônio 
Pereira
Solicita a Pavimentação do PA Nova Morada Poder 
Executivo 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – NÃO HÁ INSCRITO
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Cada vereador terá um tempo de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 17 de abril de 2026.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
Próxima Sessão Ordinária, será dia 24 de abril de 2026, as 15h.