sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2025.
Aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis (08/05/2026), na sede da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 39º 
Legislatura do ano em curso. Às 13:25 horas, o presidente Artur Barreto, na ausência solicitou 
do 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos 
Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a as ausências os 
edis, Denys de Morais, Francisca Leite e Valquíria Pereira. Em seguida o presidente da sessão
abre a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE, ata da sexta sessão do ano de 2026, que foi 
aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução de n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora 
- Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder 
Legislativo de Caraúbas dá outras providencias. Projeto de Resolução de n.º 002/2026, de 
autoria da Mesa Diretora - Regulamenta, no âmbito da câmara municipal Caraúbas/RN, a lei 
federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso aos dados, informações 
e documentos de interesse da sociedade e do estado. Projeto de Resolução de n.º 003/2026, 
de autoria da Mesa Diretora - “Institui a Ouvidoria do Legislativo da Câmara Municipal de 
Caraúbas/RN e dá outras providências”. ORDEM DO DIA, a saber: Projeto de Lei do Legislativo 
nº 002/2026 – de autoria do Parlamentar João Gomes Filho, dispondo sobre: Institui no Município 
de Caraúbas/RN a campanha “Abril Laranja”, dedicada à conscientização, prevenção e combate 
aos maus-tratos contra animais e dá outras providências. Parecer é apresentado pelo relator Paulo 
Brasil, solicitando que o projeto seja aprovado, o mesmo é colocado em discursão, em seguida
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 – de 
autoria do Parlamentar João Gomes Filho, dispondo sobre: concessão de benefícios ao doador 
voluntário de sangue no Município de Caraúbas/RN, e dá outras providências. Parecer é 
apresentado pelo relator Paulo Brasil, solicitando que o projeto seja aprovado, o mesmo é 
colocado em discursão, em seguida votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 004/2026 – de autoria do Parlamentar Paulo Brasil, dispondo sobre, denomina
de Rua Aprigio Avandici de Oliveira logradouro público municipal e dá outras providências. Parecer 
é apresentado pelo relator Paulo Brasil, solicitando que o projeto seja aprovado, o mesmo é 
colocado em discursão, em seguida votação, sendo aprovado por unanimidade. Os parlamentares 
proponentes das indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações 
realizadas por meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos. Indicação Nº 026/2026
Vereador Elionaldo Benevides Solicita a Iluminação do Campo de Futebol da Comunidade Rural 
de Marrecas. Indicação Nº 027/2026 Vereador Antônio Pereira Solicita Ambulância para 
Comunidade Rural do Santo Antônio. Indicação Nº 028/2026 Vereador Antônio Pereira Solicita 
um transporte para o traslado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA da 
comunidade rural de Mirandas. Indicação Nº 029/2026 Vereador João Gomes Solicita do DER, 
órgão responsável pela manutenção e segurança das rodovias estaduais, providencias urgentes 
no tocante a medidas que coíbam a presença de animais soltos nas rodovias estaduais, em 
especial na RN 117. Indicação Nº 030/2026 Vereador Edmilson Leite Solicita colocação de placas 
indicativas nas margens de acesso as comunidades nas regiões rurais do município de Caraúbas
Na TRIBUNA POPULAR. Fez uso da tribuna a Cidadã Kayke Cristina Mariguele – Ong Proteção 
a Animais, que realizou esclarecimento sobre a luta da causa animal e nosso município e finalizou 
solicitando mais apoio do poder público. EXPLICAÇÕES PESSOAIS e os vereadores 
interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que se inscrevam com o primeiro 
secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo limite de 05 minutos. Fizeram 
uso da tribuna os parlamentares, Antônio Pereira, falou sobre ações da prefeitura em prol do povo 
e finaliza cobrando providencias com relação aos animais soltou nas rodovias estaduais, mas 
precisamente na RN 117 e RN 233. Em seguida o edil Edmilson Leite realizou cobranças com 
realizações a melhoria na zina rural, solicitou providencias com relação ao atendimento da UBS 
do Apanha Peixe, que muitas vezes faltam alguns medicamentos. Na sequência o vereador 
Chiquito Praxedes, agradeceu as palavras de boas vindas, se colocou mais uma vez a disposição 
da população caraubense, e que vai junto a gestão averiguar informações sobre o atendimento 
da saúde do nosso município, pois a gestão do prefeito Givago Barreto é séria e voltada para o 
povo. Em seguida o edil João Gomes que mais uma vez agradeceu a presença dos protetores do 
animais, solicitou que poder público realize ações concretas, cita alguns exemplos de ações e 
finaliza agradecendo a todos pela sessão. Na sequência ao parlamentar Paulo Brasil, fala sobre 
os redutores de velocidade na RN 177 e RN 233, aponta ações na área da saúde do município, 
citando os vários serviços e especializadas, e parabeniza a gestão por todo trabalho, finaliza
afirmando que a população está sendo bem atendida na saúde e parabeniza todas as mães. Por 
fim o presidente agradeceu a todos que acompanhou nossa sessão, agradeceu aos presentes, 
aos protetores da causa animal, desejou um feliz dia das mães, falou sobre o integra Enem e 
sobre a emissão de carteiras de identidades e desejou boas vindas ao vereador Chiquito Praxedes 
que está retornando a casa, devido a licença da Edil Vanusa Cavalcante, e antes de finalizar 
convidou todos para próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 15/05/2026, nada mais 
havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, primeiro 
secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente 
e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está disponível 
no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=oDBy3hE3m-g.
Caraúbas, 08 de maio de 2026.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com 
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, servidores desta 
casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Comunico que a presença dos vereadores em plenário será aferida antes do início da primeira deliberação de 
matéria.
• Declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 7ª (sétima) Sessão Ordinária. 
Expediente:
• Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária do primeiro período de 2026;
• Projeto de Resolução de n.º 001/2026, de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, 
de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Caraúbas dá outras providencias.
• Projeto de Resolução de n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta, no âmbito da câmara 
municipal Caraúbas/RN, a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso aos dados, 
informações e documentos de interesse da sociedade e do estado.
• Projeto de Resolução de n.º 003/2026, de autoria da Mesa Diretora - “Institui a Ouvidoria do Legislativo da 
Câmara Municipal de Caraúbas/RN e dá outras providências”.
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin.
Projeto de lei do 
legislativo nº 
002/2026
Parlamentar 
João Gomes 
Institui no Município de Caraúbas/RN a campanha “Abril 
Laranja”, dedicada à conscientização, prevenção e combate aos 
maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de lei do 
legislativo nº 
003/2026
Parlamentar 
João Gomes
Concessão de benefícios ao doador voluntário de sangue no 
Município de Caraúbas/RN, e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de lei do 
legislativo nº 
004/2026
Parlamentar 
Paulo Brasil
Denomina de Rua Aprigio Avandici de Oliveira logradouro 
público municipal e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 026/2026
Vereador 
Elionaldo 
Benevides 
Solicita a Iluminação do Campo de Futebol da Comunidade 
Rural de Marrecas. 
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 027/2026
Vereador 
Antônio Pereira 
Solicita Ambulância para Comunidade Rural do Santo 
Antônio. 
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 028/2026
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita um transporte para o traslado de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista-TEA da comunidade rural de 
Mirandas
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 029/2026
Vereador 
João Gomes
Solicita do DER, órgão responsável pela manutenção e 
segurança das rodovias estaduais, providencias urgentes no 
tocante a medidas que coíbam a presença de animais soltos nas 
rodovias estaduais, em especial na RN 117.
DER-RN
Indicação 
Nº 030/2026
Vereador 
Edmilson Leite 
Solicita colocação de placas indicativas nas margens de acesso 
as comunidades nas regiões rurais do município de Caraúbas
Poder Executivo 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – Cidadã Kayke Cristina Mariguele – Ong Proteção a Animais
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Cada vereador terá um tempo de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 08 de maio de 2026.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
Devido ao feriado do dia do trabalhador, nossa Próxima Sessão Ordinária, será dia 15 de maio de 2026, as 15h.