sessao nº 8

Ata da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 
39º Legislatura do ano de 2026.
Aos 15 dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e seis (15/05/2026), na sede da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, realizou-se 
a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 39º 
Legislatura do ano em curso. Às 13:20 horas, o presidente Artur Barreto, na ausência solicitou 
do 1º Secretário da Mesa Elionaldo Benevides que aferisse a Chamada em registro eletrônico dos 
Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada registrou a presença de todos 
os edis. Em seguida o presidente da sessão abre a Presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE,
ata da sétima sessão do ano de 2026, que foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA, a 
saber: Projeto de Lei do executivo nº 014/2026 – de autoria do Poder Executivo Municipal, 
dispondo sobre: autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município de Caraúbas para firma 
termo de adesão e parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias do Município com 
Regime Geral de Previdência Social – RGPS, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal 
do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda 
Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências. Parecer é apresentado 
pelo relator Paulo Brasil, solicitando que o projeto seja aprovado, os edis João Gomes e Hamilton 
Bezerra, realiza esclarecimentos e não havendo mais discussão é colocado em discursão, em 
seguida votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do executivo nº 014/2026 –
de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre: abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. Parecer é apresentado pelo 
relator Paulo Brasil, solicitando que o projeto seja aprovado, os edis João Gomes e Hamilton 
Bezerra, realiza esclarecimentos e não havendo mais discussão é colocado em discursão, em 
seguida votação, sendo aprovado por unanimidade. Os parlamentares proponentes das 
indicações fizeram uso da tribuna para explicarem suas respectivas solicitações realizadas por 
meio das indicações e explicaram seus encaminhamentos. Indicação Nº 031/2026 Vereador 
Elionaldo Benevides Reparos na Estrada da comunidade rural de Marrecas. Indicação Nº 
032/2026 vereador Francisco Jacinto, Solicita distribuição de sêmen para melhoramento do rebanho do 
nosso município. Indicação Nº 033/2026 vereador Antônio Pereira Solicita limpeza urbano no 
Bairro Padre Raimundo Benevides Gurgel. Indicação Nº 034/2026 vereador Antônio Pereira
Solicita a complementação da pavimentação do PA de 08 de março. Na TRIBUNA POPULAR. 
Fez uso da tribuna a Cidadã Mônica – Ong Proteção a Animais, que não compareceu na sessão.
Neste momento o presidente abra o espaço para os parlamentares da cidade de Severiano Melo, 
que trouxeram uma moção de agradecimento pelo os títulos de cidadania caraubense outorgado 
a dois cidadãos severinenses. O primeiro foi o edil Silvestre Nunes, que agradeceu a câmara de 
Caraúbas, em especial o presidente Artur Barreto pela concessão do título e em seguida o 
presidente da câmara de Severiano Melo edil FRANCISCO LEANDRO LEITE FREITAS, que 
também agradeceu ao parlamento caraubense pelas homenagens. Na sequência o presidente 
recebe a moção de agradecimento do presidente da câmara de Severiano Melo. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS e os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais que 
se inscrevam com o primeiro secretário da mesa. a cada vereador inscrito será concedido o tempo 
limite de 05 minutos. Fizeram uso da tribuna os parlamentares, Antônio Pereira, Edmilson Leite, 
Francisco Hamilton, Francisco Jacinto, Francisca Leite, Elionaldo Benevides, Denys de Morais, o 
líder da bancada oposicionista edil João Gomes e por fim o líder do governo nesta Casa edil Paulo 
Brasil, os parlamentares realizaram sua explicações pessoais, reivindicaram melhorias em 
algumas áreas, agradeceram ações bem como agradeceram a presença dos edis do Severiano 
Melo na sessão ordinária presença. Por fim o presidente agradeceu a todos que acompanhou 
nossa sessão, agradeceu aos presentes, em especial aos vereadores do município de Severiano 
Melo que participaram da sessão com a entrega de uma moção de agradecimento, e antes de 
finalizar convidou todos para próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 22/05/2026,
nada mais havendo a tratar declarou encerrado os trabalhos, e eu Elionaldo Benevides Pinheiro, 
primeiro secretário, lavrei a presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores que compareceram à Sessão. A presente sessão na integra está 
disponível no site da Câmara, em seu canal no You Tube pelo Linck:
https://www.youtube.com/watch?v=9FmlbuXnh18. 
Caraúbas, 15 de maio de 2026.

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas-RN
CNPJ N.º 08.546.343/0001-68 
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
 
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Saudações:
• Boa Tarde aos nobres colegas vereadores, auxiliares e colaboradores da administração municipal, servidores desta 
casa legislativa, e, os internautas que nos assistem através da nossa tv câmara;
Abertura da Sessão:
• Comunico que a presença dos vereadores em plenário será aferida antes do início da primeira deliberação de 
matéria.
• Declaro aberta, em nome de Deus e da Lei, a 8ª (oitava) Sessão Ordinária. 
Expediente:
• Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária do primeiro período de 2026;
Ordem do Dia:
• Convido o primeiro secretário da mesa para fazer a leitura das matérias da ordem do dia:
Matéria Autoria Assunto Encamin.
Projeto de Lei 
nº 014/2026
Poder Executivo 
Municipal 
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo do Município 
de Caraúbas para firma termo de adesão e parcelamento de débitos 
das contribuições previdenciárias do Município com Regime Geral 
de Previdência Social – RGPS, no âmbito da Secretaria Especial da 
Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda 
Nacional, nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela 
Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras 
providências
Poder Executivo 
Municipal
Projeto de Lei 
nº 015/2026
Poder Executivo 
Municipal
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor 
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 031/2026
Vereador 
Elionaldo 
Benevides 
Reparos na Estrada da comunidade rural de Marrecas Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 032/2026
Vereador 
Francisco 
Jacinto 
Solicita distribuição de sêmen para melhoramento do rebanho 
do nosso município. 
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 033/2026
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita limpeza urbano no Bairro Padre Raimundo Benevides 
Gurgel.
Poder Executivo 
Municipal
Indicação 
Nº 034/2026
Vereador 
Antônio Pereira
Solicita a complementação da pavimentação do PA de 08 de 
março.
Poder Executivo 
Municipal
• TRIBUNA POPULAR – a cidadã e professora Mônica
• EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Cada vereador terá um tempo de 05 minutos e não poderá ser apartado. 
Caraúbas-RN, em 15 de maio de 2026.
Artur Regis Barreto
Vereador Presidente
Devido ao feriado do dia do trabalhador, nossa Próxima Sessão Ordinária, será dia 22 de maio de 2026, as 15h.