sessao nº 34

Ata da 18ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (04.12.2015), realizou-se 
na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o Presidente da Casa, Parlamentar 
Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, em seguida 
solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que fizesse a chamada 
nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, o que constou a presença
de todos os Parlamentares. Os trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE
que constou do seguinte: Leitura da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo de 2015, que foi solicitada sua dispensa pelo Edil Aílton Praxedes 
Fernandes, solicitação essa aprovada por todos; Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2015 
– Autoria do Edil Eni Praxedes- Encaminhado as comissões competentes; Oficina INTERLEGIS 
em Caraúbas no período de 14 a 18 de dezembro de 2015. Finalizado o Expediente, a Sessão 
prosseguiu com a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 008/2015 de Autoria do Edil Edson 
Moraes, que trata do fornecimento de merenda diferenciada para Estudantes Diabéticos, 
Hipoglicêmicos e Celíaco no Município de Caraúbas/RN. Segundo o autor da matéria, esses 
alimentos diferenciados devem ser integrados na merenda escolar, para melhor atender as 
necessidades dos estudantes com esse problema de saúde. O Vereador Assis Batista reforça 
a importância da seleção dos alimentos, para que possam ser tratados como merecem, pois 
não é interessante que o aluno tenha que se submeter a se alimentar daquilo que não pode 
na escola, causando danos maiores no futuro. Sem mais discussões o Projeto de Lei foi 
aprovado por todos. Projeto de Lei n° 009/2015 de Autoria do Edil Edson Moraes, que 
Institui a Criação do Programa de Incentivo e Desconto denominado “IPTU VERDE” no 
âmbito Municipal. O autor da matéria explica que este Programa trará benefícios de 
incentivos de descontos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Diz ser um projeto 
inovador, que incentiva a população aos cuidados com o meio ambiente por meios desses 
descontos. Em nosso País o projeto tem sido bem acatado e muitos Municípios já estão 
realizando-o. 
Este Projeto contribuirá para o desenvolvimento Ambiental de nosso Município. Sem mais 
comentários acerca do Projeto o mesmo for aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei 
n° 017/2015 de Autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita contratação de operação 
de alienação de ativos nos termos previstos na Resolução n° 43/2015, o projeto conhecido 
como antecipação das receitas dos royalties. Para iniciar aos comentários sobre o Projeto de 
Lei, o Edil Hamilton Bezerra diz que houve uma discussão nas Comissões sobre o Projeto, e 
que assim há de acontecer votos contrários, o que é normal. E que decisões finais 
acontecem depois que são feitas bastantes reflexões, sobre o assunto de que se trata a 
questão. Seu voto é contrário, pois existem algumas falhas no Projeto. Os trâmites legais 
estão comprometidos e que esta antecipação resolverá situações momentâneas, e os 
conflitos futuros quem irá resolver? Este projeto precisa de maior transparência. Na mesma 
linha de pensamento seguem os Edis Aílton Praxedes, Antonio Pereira e Denise Alves, que 
enfatizam que o Projeto comprometem os recursos financeiros da Administração. E aqui 
baixemos as bandeiras políticas e vamos ver o que é melhor para nossa cidade. E dizem 
ainda se a Administração não está arcando com as dívidas que tem hoje, como irá se 
resguardar no futuro. Por isso também são contra a aprovação dessa Antecipação. Já os Edis 
Eni Alves, Assis Batista, Edmilson Leite, Socorro Melo e Sérgio Costa, se apresentaram 
favoráveis a aprovação do Projeto, pois acreditam que Caraúbas está precisando deste 
benefício, para que haja um maior equilíbrio financeiro, e sabemos que a Administração não 
está querendo prejudicar nada e nem ninguém, apenas querendo sanar algumas dívidas 
crescentes hoje, devido a uma crise enfrentada pelo nosso País. E entendem que quando 
estão em crise, devem ser tomadas medidas que possam amenizá-las, e são desejosos em 
ver Caraúbas evoluir. Sem mais discussões o Projeto de Lei n° 017/2015, foi aprovado com 
por seis votos favoráveis e 4 contrários dos Parlamentares Ailton Praxedes, Hamilton 
Bezerra, Antonio Pereira e Denise Alves. Moções de Congratulação n° 006 e 007/2015, de 
autoria do Edil Aílton Praxedes Fernandes, encaminhadas as Famílias dos mais novos 
Consagrados Padres Demétrio de Freitas Júnior e Glaudio Fernandes Costa. O autor das 
Moções sente-se muito feliz em poder fazer esta homenagem aos Padres Demétrio e 
Glaudio, dois filhos de Caraúbas que num mesmo dia foram Ordenados Padres, 
reconhecimento que receberam da parte de Deus e dos Homens pelo trabalho que fazem na 
Obra de Deus, levando Sua palavra aos cativos e erguendo a bandeira do Evangelho do 
Senhor por onde quer que andares. 
Os Vereadores Assis Batista, Socorro Melo, Hamilton Bezerra, Eni Alves, Edmilson Leite, 
Antonio Pereira e Sérgio Costa. Contribuiram nas homenagens feitas o Padres, e desejaram 
também subscreverem as Moções. Trazem palavras de renovo espiritual para os 
homenageados, para que Deus possa os ajudar sempre nessa nova jornada que não é fácil, 
mas é recompensadora. E ainda falam do privilégio de Caraúbas em tê-los no meio Cristão, 
homens empenhados em fazer a obra de Deus. Desejam ainda muito sucesso a ambos nessa 
nova caminhada. Que atentos ouviram a história de cada um, e isso os motivaram a seguir 
em frente com os desejos de vossos corações. Não havendo mais discussões as Moções 
foram aprovadas por todos. Em sequência, a Presidência da Casa deu prosseguimento a 
Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a 
apresentarem. Na oportunidade o Edil Antonio Pereira fez uma solicitação ao Poder 
Executivo Municipal, a Construção de Um Adutora na Comunidade Rural de Angicos, 
especificamente na Escola Municipal Dois Irmãos. Sem mais discussões a matéria foi 
aprovada por todos. Os trabalhos prosseguiram com as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde o 
momento foi utilizado pelo Padre Glaudio Fernandes, que agradeceu a homenagem feita. 
Fala ainda de seu percurso até chegar a ser Padre. Ministério a ele confiado, e que fará o 
possível para honrar, como ministro de Deus. Na mesma oportunidade, o Padre Demétrio 
Júnior, deixa seus agradecimentos especiais a esta Casa e bem como a Cidade de Caraúbas 
por tê-los recebido tão bem. Roga as orações de todos para que possam servir a Deus como 
Ele é digno de ser honrado. Deseja um Feliz Natal e Feliz Ano Novo. Gentil Praxedes também 
participa aniversariante do dia, que ao terem aprovado Projeto, esta Casa precisa 
acompanhar o que realmente será feito com o dinheiro. Antonio Martins, da Comunidade 
de Ilharga, solicita que deem um olhada nas necessidades de água que a Comunidade que 
está precisando muito. Rivaldo Fernandes, Reporta-se ao Projeto n° 009/2015 do Edil Edson 
Moraes, parabenizando ao autor pela relevância desse Projeto ao Meio Ambiente. Pois no 
tocante a essa temática, Caraúbas está precisando de projetos inovadores como esses. O Sr. 
José Arruda solicita aos Vereadores a perceberem mais a situação do Santo Antonio, que 
busquem meios para ajudarem a população dali. Finalizando o espaço foi cedido ao Sr. 
Gilvandro Fernandes, Secretário de Administração, que em suas palavras retoma as 
discussões sobre a antecipação dos Royalties, e vê-la como um meio para sanar algumas 
situações difíceis que a Administração está enfrentando. 
Crise afeta qualquer Gestão e hoje somos nós os afetados e estamos precisando dessa 
antecipação, amanhã pode ser qualquer gestão na mesma situação. Dos vereadores apenas 
falou nas explicações pessoais o Edil Aílton Praxedes Fernandes fazendo mais uma vez 
explicações de seu voto contrário ao Projeto, pois o mesmo é a favor do desenvolvimento 
de Caraúbas, mas tudo deve ser com compromisso e seriedade. Sem mais para o momento 
o Presidente Edson Moraes, finaliza agradecendo a presença de todos, e eu Assis Batista,
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 04 de dezembro de 2015.
*A presente cópia confere com a original.