sessao nº 2

Ata da 2ª Sessão Ordinária do 
Primeiro Período Legislativo do ano 
de 2016.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (04.03.2016), realizou￾se na Sede da ATOS - Assessoria Consultoria e Capacitação Técnica Orientada 
Sustentável, a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano 
em curso. Às 15h30min, o Presidente da Casa, Parlamentar Edson Moraes, abriu a 
sessão conforme determina o Regimento Interno, em seguida solicitou ao Primeiro 
Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que fizesse a chamada nominal dos 
senhores parlamentares para verificação de quórum, o que constou as ausências dos 
Parlamentares Ailton Praxedes, Eni Alves e Sílvio Viana. Em seguida foram feitas 
algumas homenagens a Caraúbas pelos 148 de sua fundação, foi cantado o hino da 
cidade como também um slids e uma leitura sobre sua história desde a fundação. Os 
trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: 
Leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2016, 
que após lida foi aprovada por todos os presentes. Retornando a Sessão prosseguiu 
com a ORDEM DO DIA: que tinha em pauta para discussão e apreciação as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 001/2016 de autoria do Edil Edson Moraes, que denomina de 
Milton Viana a Garagem Municipal de Caraúbas, situada às margens da RN 117, saída 
para Mossoró, logo após a sua biografia foi lida a pedido de Edson Moraes autor do 
projeto, onde o mesmo inicia suas palavras expressando a satisfação em está 
homenageando esse amigo que tanto batalhou para vê os ônibus em ordem e andando 
sem dá nenhum problema mecânico, para que os alunos pudessem usufruir deste bem 
necessário a educação de cada um. O Vereador Edmilson Leite parabeniza a justa 
homenagem aqui feita a seu Milton Viana, um homem que muito representou os 
transportes, e acha justo a Garagem municipal ter seu nome. O Edil Antônio Pereira, 
saúda a todos os presentes na sessão e aos ouvintes do rádio, e aproveita para 
parabenizar o colega por esta homenagem, pois conhecia seu Milton e cita que ele
morador da Miranda e que o mesmo era um grande batalhador pelo bem comum 
daquela comunidade. Já o Vereador Assis Batista saúda a todos os presentes e ressalta 
da grandeza deste Projeto de lei que dá nome a uma garagem que tanto seu Milton 
batalhou no ramo dos transportes, então nada mais justo ter escolhido o nome deste 
cidadão que soube honrar com tanta dignidade sua profissão que sempre estava à
frente dos transportes. Ainda cita que sempre no meio dos transportes haviam diversos 
problemas, e ele lembra que seu Milton tentava resolver da forma mais rápida possível, 
e que as vezes o surpreendia quando dizia que o Parlamentar Assis o motivava e 
deixava sua auto estima ótima e sentia se motivado a trabalhar mais pelo bem dos 
estudantes e finaliza dizendo que esta homenagem já deveria ter acontecido. Sem mais 
discussões o Projeto foi aprovado por todos. Projeto de Lei n° 002/2016 de autoria do 
Vereador Edson Moraes, que denomina de José Francisco dos Santos - Zé Coió, o 
CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) situado no bairro 
Leandro Bezerra. O autor da matéria Edson Moraes inicia falando da importância desta 
instituição para a sociedade que agora terá sua sede própria, e que a escolha do nome 
foi pela razão de que Zé coió ajudou na construção de nossa Caraúbas um grande 
exemplo, um pai batalhador, um agricultor com muito orgulho, O Vereador Antônio 
Pereira faz menção a Zé Coió como uma pessoa zelosa do bem e que o conheceu a 
muito tempo, no sítio Pontal, onde ele cita que o homenageado já idoso e cansado da 
labuta ainda levantava cedo para ir a lavoura e tirar o sustento o da família. Após 
discussões, tendo sido apreciado o projeto foi aprovado por todos os parlamentares 
presentes. Projeto de Lei nº 003/2016 de autoria da Vereadora Denise Alves, que 
denomina de Rua Severina Alves, um Logradouro Público municipal situado no Bairro 
Aeroporto que após lida sua biografia, o Projeto entrou em votação, e sem discussão do 
mesmo a proposição foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 001/2016 de 
autoria do Vereador Antônio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Estadual, que 
pede soluções imediatas no sentido de resolver a questão do transporte escolar da rede 
estadual do município que não tem e está prejudicando os jovens que precisam se 
deslocar de suas localidades rurais para virem estudar na zona urbana. O Edil pede 
urgência no envio deste documento e que o mesmo seja enviado ainda esta semana. O 
vereador suplica que todos esqueçam cor partidária, e que todos se unam em um 
mesmo propósito. Comenta que as famílias para não verem seus filhos perderem o ano 
letivo estão bancando o traslado do próprio bolso todos os dias, e que não concorda 
com esta divisão injusta, pois os alunos da rede estadual são filhos de Caraúbas do 
mesmo jeito que os da rede municipal. O vereador Sérgio da Costa saúda a todos os 
presentes e aos ouvintes de casa que estão ouvindo a transmissão da sessão pela FM 
Liderança, e começa relatando que conversou informalmente com uma pessoa
representante do Estado e pelas palavras, ficou bem claro que a situação é mais 
complicada do que se imaginava e que será muito difícil o município voltar a assumir 
este gasto que é o transporte de alunado da rede estadual de ensino. Ele diz ainda que 
é perceptível este problema em Caraúbas e começou logo no início do Governo Rosalba 
Ciarlini, finaliza dizendo que é necessário que seja feito novamente um acordo, ou 
convênio, mas que também seja cumprido por parte do Governo do estado, e se for para
o transporte ser mantido pela Secretaria de Educação do Estado, então será muito 
complicado tendo em vista não terem compromisso com o alunado. O vereador Hamilton 
Bezerra inicia relatando sobre o comentário que o autor da matéria fez sobre a 
preocupação, e que não é só seu Antônio que está, mas sim a população toda está
principalmente as famílias desses alunos prejudicados, e que o mesmo já havia falado 
em sessões anteriores, sobretudo é necessário discutir a política educacional de forma 
ética e profissional com os pés no chão. Que deve-se pensar em discutir sobre o plano 
educacional em todos os âmbitos seja municipal, estadual e federal, e que as vezes a 
culpa é do município que não senta pra discutir estratégias, rever recursos para resolver 
este ponto que está em déficit com a população. Finaliza fazendo um comentário que 
levou a todos a instigarem de que como é que uma gestão traz um empreendimento tão 
grandioso para Caraúbas como a Ufersa, porém não tem as mínimas condições de 
resolver este assunto dos transportes de uma vez que é bem mais simples. Mas para 
que isso ocorra ele comenta que tem que haver um entendimento entre ambas as 
partes, e enquanto isso quem sofre são as famílias, com esse jogo do empurra para 
saber de quem realmente é o responsável. Então é necessário rever uma possível 
licitação para o Governo assumir suas responsabilidades, ou então o município voltar a 
arcar com as despesas sozinho devido a tantas pressões. Na oportunidade Edmilson 
leite que também desabafou que a situação está se agravando cada vez mais, diz que 
sempre foi a gestão que sustentou e agora está sem condições de assumir toda a 
responsabilidade sozinho. O Presidente Edson Moraes relata que este problema é 
insustentável e que é impossível arcar com o transporte escolar sozinho e pagar em dia 
a motoristas, posto de gasolina, e oficinas, pois não há tanto recurso assim para que 
seja tomada a responsabilidade para si, pois o problema no atraso do pagamento dos 
motoristas é constante. Ele cita ainda que antes no município entravam quase 400 mil 
Royaties, hoje essa realidade diminuiu para 145 mil, onde o FPM veio caindo ao longo 
dos meses. Edson cita que o Governo do Estado foi convidado para vir a audiências 
aqui no município, porém não apareceram para discutir possíveis soluções. O presidente 
comenta que esta celeuma foi divulgado que seria resolvida em 15 dias, porém até o 
momento nada foi feito, e encerra suas palavras parabenizando a gestão municipal de 
ter tido a coragem de encarar de frente com os pés no chão e vê o que é realmente de 
sua competência, cortando gastos que só estava tornando dívidas infindáveis que não 
podiam quitar e manter pagamentos de servidores dos transportes em dias. Sem mais 
discussões a solicitação foi aprovada por todos. Requerimento nº 002/2016 de autoria do 
Vereador Antônio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que pede 
melhorias na Rua Lino Guerra. O autor da matéria inicia dizendo que todos são 
conhecedores da passagem daquele córrego, que sempre todos os anos chove fica um 
lago de água misturado com o capinzal com um cheiro forte e com isso atrai muito 
mosquito para aquele setor; e pede que veja a necessita que é colocar bueiros para 
escoamento de água, e pede ainda a municipalidade que olhe com mais atenção. Sem 
mais discussões a matéria foi aprovada por todos. Moção de Congratulação nº 
001/2016, de autoria do Vereador Sérgio da Costa, endereçada ao radialista e repórter 
Francileno Góis pela competência e zelo com que exerce sua profissão. De início Sérgio 
da Costa cita como conheceu de perto o trabalho de Francileno e como começou a 
admirar, que foi através de atividades de pesquisas de reportagens e uma dessas 
matérias estavam a do repórter homenageado, então foi observado pelo vereador que 
Caraúbas possui um grande represente na imprensa pela qualidade das belíssimas
matérias que vem realizando ao longo de sua carreira. O vereador Assis Batista 
parabenizou o parlamentar pela honrosa homenagem, e que este repórter é muito 
dedicado, pois todos os dias faz o percurso Caraúbas/Mossoró para fazer seu trabalho e 
com muita dedicação. Sem mais discussões a matéria foi aprovada por unanimidade. 
Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu prosseguimento a Sessão 
indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a 
apresentarem e somente a vereadora Socorro Melo pediu a oportunidade para falar, 
onde em sua fala ela pede ao secretário de Infra Estrutura Josean Amorim, para que o 
mesmo veja com urgência a quadra da comunidade rural do São Geraldo, que faça 
reparos, dê uma reforma para que a mesma tenha condições de bom uso. Após sua fala 
todos aprovaram a sua proposição verbal. Não havendo mais Proposições Verbais por 
parte dos Parlamentares foram prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde a plenária faz o uso da palavra, e foram inscritas 
cinco participações populares. Dando início a senhora Socorro Fernandes Presidente do 
Clube de Amantes da Poesia que trouxe uma bela homenagem a Caraúbas, e 
aproveitou o espaço cedido, para parabenizar a todos os caraubenses pela bela cidade 
que vem crescendo ao longo dos anos, e fala de sua satisfação em poder está presente 
neste momento tão sublime para os que fazem a história de Caraúbas. E em nome da 
família Leto Fernandes parabeniza ao público presente. Em seguida o homenageado do 
dia Francileno Góis, fez uso da palavra para agradecer o reconhecimento feito pelo Edil 
Sérgio da Costa, e fez alguns comentários sobre seu histórico pessoal, e relata que 
para ir em busca de seu sonho foi necessário pagá-lo, como por exemplo no rádio tinha 
que pagar para o programa ir ao ar, e cita ainda que na época Edson Moraes foi um dos 
colaboradores desse sonho. Agradece também a Tadeu Benevides que aprendeu muito 
com esse radialista. Explica ainda que passou muitas dificuldades nessa área da 
comunicação, mas foram vencidas e superadas, hoje trabalha na TCM de Mossoró e 
isso é um grande orgulho para ele fazer comunicação. Dessa vez usa o espaço a 
senhorita Wésia Nogueira Vice Presidente do SINDSPUMC, agradece o espaço, e 
aproveita para parabenizar a Casa pela continuidade da organização dos trabalhos 
legislativos, e as homenagens que são feitas a cada sessão, bem como parabenizar a 
senhora Viviane Cristina pelo ótimo desempenho nesta plenária, segundo seu 
conhecimento, sendo a primeira mulher a usar esta plenária conduzindo a leitura da 
pauta da sessão de forma coerente, onde um lugar que sempre foi de homens ao longo
da história desta Casa. Aproveita também para falar da colaboração e cooperação da 
Gestão Municipal para a discussão do plano municipal, não só financeiro mais de uma 
amplitude mais abrangente, sente triste por está relatando sobre isto, mas é necessário, 
pois se quiserem fazer política pública tem que ter a responsabilidade de atentar para 
um olhar amplo, tendo em vista ser ano eleitoral, e que todos vejam com um olhar de 
uma Caraúbas melhor, com mais educação, saúde, segurança, servidores valorizados,
moradia de qualidade e saneamento básico. Dando continuidade a viúva de seu Milton 
a senhora Maria das Neves muito emocionada, inicia agradecendo pela homenagem 
que esta casa está fazendo a Milton Viana. Ela cita que o mesmo foi um político sem 
mandato, pois, sempre fazia pelo povo. Sentiu-se honrada, pela importante homenagem. 
Na sequencia o diretor do NAESC, Jovanildo Fernandes, saúda a plateia e os 
vereadores, parabenizando aos caraubenses pelos 148 anos de emancipação do 
município relatou que não se deve esquecer as memórias, pois cada momento registra a 
história, e acrescenta que é importante que Caraúbas tenha um museu, e que desde 
1868, estamos fazendo história, através da Lei 601, que nos tornou município 
independente, tantos fatos importantes foram acontecendo em diversas datas que 
merece ser documentada, exposta em museu e finaliza suas palavras parabenizando a 
Casa pelas matérias relatadas na plenária. Finalizada a ordem da plateia foi a vez dos 
vereadores usarem o espaço, onde na oportunidade o Edil Antônio Pereira voltou a 
temática dos transportes escolares e relatou que não concorda de como a gestão atual 
do município vem tratando o alunado fazendo esta separação, onde muitos do sítio não 
tem carro, e tem escola que já iniciou sem merenda, o vereador cita ainda que os 
senhores Vice prefeito Ivanildo Fernandes, e os empresários Eugênio Alves e Juninho 
Alves estão tentando resolver este problema , mas que ainda não foi solucionado. 
Também o vereador Edmilson Leite parabeniza Sérgio pela bela Moção feita ao repórter 
Francileno Góis e relata que é muito bom valorizar os talentos da nossa terra, e que 
nosso município é cheio de pessoas talentosas. Dando continuidade o vereador Assis 
Batista parabeniza a cidade pelos 148 anos, e que ele como cidadão faz parte desta 
história como homem público, fazendo sua história na política, e apoia a ideia do senhor 
Jovanildo Fernandes, quanto a criação de um Museu. E finalizando o vereador Sérgio da
Costa parabeniza Caraúbas, e cita a grande perca que o município teve com a morte de 
um grande homem, cidadão, político e ex Suplente de Vereador Zé Ramalho, que foi 
uma pessoa muito acolhedora, e se solidariza com a família. Em seguida o Presidente 
Edson Moraes, finaliza parabenizando Caraúbas pelos 148 de histórias, lutas e 
conquistas, também parabeniza ao Edil Sérgio da Costa pela homenagem a Francileno 
Góis este grande repórter que está não só fazendo sua própria história, mas, 
enriquecendo a história de nosso município. Sem mais para o momento o Presidente 
Edson Moraes encerrou os trabalhos convidando a todos para participarem da próxima 
sessão ordinária que será realizada no dia 11 de março do ano em curso, e eu Assis 
Batista, primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida 
e aprovada, será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a 
Sessão. 
Caraúbas - RN, em 11 de março de 2016.
*A presente cópia confere com a original.