sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Ordinária 
do Primeiro Período 
Legislativo do ano de 2016.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezesseis (17.06.2016), realizou-se na Sede da Câmara Municipal “Palácio 
Antonino Benevides, a 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da Casa, o 
Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento 
Interno, em seguida solicitou ao Vereador primeiro Secretário Francisco Assis 
Batista para fazer a chamada nominal dos Senhores Parlamentares para 
verificação de quórum, o que constou a presença de todos. Antes que iniciasse 
a leitura do expediente do dia foi feito a parte cultural onde os homenageados 
desta semana foram os pastores da cidade pelo Dia do pastor (2ª domingo de 
junho) e na oportunidade estavam os pastores João Fagner Ig. de Cristo 
(Centro), Pastor Pablo Juan Ig. de Cristo (Centro) e a pastora Kaliana 
Fernandes da Ig. Plenitude (Centro) que vieram prestigiar a Sessão e também 
receber um Certificado de honra pelos serviços prestados a nossa cidade no 
ramo da evangelização tentando tirar os jovens do mundo da violência. Após a 
entrega dos certificados os trabalhos continuaram com a apresentação do 
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 14ª Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2016 que foi pedido a 
dispensa da mesma pelo vereador Hamilton Bezerra, Projeto de Lei Nº 
010/2016 do Poder Legislativo, Projeto de Lei Nº 011/2016 da Mesa Diretora do 
Poder Legislativo que Fixa Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários 
Municipais. Nº 012/2016 da Mesa Diretora Fixa Subsídios dos Parlamentares 
para a Legislatura 2017/2020 estes encaminhados as Comissões; ofício Nº 
668/2016 Gabinete do Governo estadual, Ofício 669/2016 gabinete do Governo 
Estadual. Retornando a Sessão, prosseguiu com a ORDEM DO DIA: com as 
seguintes Proposições escritas em pauta para discussão e apreciação das 
seguintes matérias: Requerimento 037/2016 de autoria do Parlamentar Edson 
Moraes que pede a gestão através da Secretaria de obras e Infraestrutura
recuperação de todas as estradas vicinais do nosso Município. Aberto as 
discussões o autor da Propositura iniciou falando que é um pedido que todos 
os vereadores já requereram a esta Gestão, mas que ainda não foram
atendidos, e vendo a importância deste benefício, que ao escutar os motoristas 
de transportes das zonas rurais reclamarem que seus transportes só vivem em 
oficina por andar em tantos desníveis de terra. Segundo o Edil todas as 
estradas estão em péssimas condições de uso, por isso está com a referida
matéria para reforçar mais ainda os pedidos dos que precisam trafegar por 
estas estradas que há tempos precisa de ser recuperada. O parlamentar 
Edmilson Leite deu sua contribuição na matéria expondo sua opinião tendo em 
vista também morar na zona rural e utiliza estas estradas todos os dias, e disse 
que já está mais que na hora, pois os donos de carros que alugam para ser 
transporte escolar estão se negando a renovar os contratos, pois não está 
compensando pois, seus carros vivem nas oficinas para conserto. O Vereador 
Antônio Pereira que também é morador da zona rural e que conhece muito 
bem esta realidade pois as vezes sai até à noite com pessoas doentes para vir 
até a rua em busca do hospital e seu carro está se acabando com tantas 
trepidações de que realmente é muito importante que esta Propositura seja lida 
pelo gestor e atendida com urgência. Depois de discutido a matéria foi 
aprovada por todos os edis presentes. Requerimento 038/2016 do Vereador 
Ailton Praxedes Fernandes que trata de Segurança Pública solicitando do 
Senhor Robinson Farias, o aumento no efetivo policial em nosso município, 
bem como a implantação de uma Base do GTO. Nas discussões a Vereadora 
Denise Alves parabenizou este Requerimento, pois a mesma já esteve 
pessoalmente com a secretária de Segurança do nosso Estado, e a conversa 
que tiveram sobre a Segurança de nosso município foi que esta gestão não 
deu total apoio em diversos seguimentos, o Parlamentar Sérgio da Costa
também deu sua contribuição na matéria, porém antes parabenizou aos 
pastores presentes na Sessão, pois estavam sendo homenageados pelo Dia 
do Pastor. E após iniciou discutindo que a segurança Pública deve ser sempre 
prioridade em um Governo e ainda disse que o Batalhão do Município está 
desfalcado, pois os policiais que saem às ruas são apenas três para fazer a 
cobertura de uma cidade toda, e esta situação é bastante sem lógica diante de 
município grande como o nosso, e encerra dizendo que repudia enquanto
Parlamentar esta indiferença que o Governo do Estado tem com nosso 
município. Também o Vereador Josean Fernandes de Amorim saudou a todos 
e em especial ao Capitão Medeiros que sempre busca dar suporte a cidade 
que mesmo com seu corpo de Policiais desfalcados tenta organizar uma escala 
que atende de forma compreensiva cada ocorrência. E ainda disse que 
assuntos como educação, Saúde, Serviços Sociais e Segurança são os 
elementos básicos para se ter uma sociedade equilibrada. E contribuindo nas 
informações citou que nosso Município tem 06 Policiais nas ruas se revezando 
02 no trânsito, 02 cedidos a ao Poder Judiciário e 02 no Batalhão. Dando 
seguimento Hamilton Bezerra ainda ressaltou que tem observado pontos 
relevantes sobre a segurança do Município, e fica triste ao ver o caminho que 
os jovens tem escolhido, pois vê a cada dia a banalização da criminalidade. 
Ainda reforça sobre a Polícia local e diz que os mesmos precisam de apoio, 
seja sua infraestrutura, moradia, alimentação e tudo isso são pontos para se 
questionar e resolver para que nossa Polícia seja respeitada como tal, pois 
discutir Segurança Pública e dialogar pontos estratégicos para amenizar a 
violência que está a cada dia crescendo e está batendo as nossas portas. 
Segundo Hamilton os gestores Municipais e Estaduais juntamente com a 
polícia e população devem discutir estratégias para um melhor caminho onde a 
segurança seja prioridade. Após todas as discussões o Requerimento foi 
votado e aprovado por todos. Requerimento Nº 039/2016 de Autoria do Edil 
Assis Batista que pede ao Governo Municipal a realização de uma Audiência 
Pública em nosso Município sobre as questões trabalhistas dos Servidores 
Públicos Municipais efetivos e que a Pauta seja os reajustes salariais de 
algumas categorias no tocante aos Cargos, carreiras e salários como também 
do Regime Jurídico. Segundo o autor da matéria é necessário discutir e revê 
esta questão trabalhista, pois o servidor trabalhar 30 anos e seu salário nunca 
ser reajustado é injusto. Diz ainda que os servidores merecem este 
reconhecimento, pois é quem de fato faz os setores acontecer. E diz ainda que 
se esta propositura vier acontecer e que através dela fora aprovada a Lei, não 
será necessariamente ser aplicado agora, será para a próxima gestão. 
Segundo o Edil a progressão nos salários não é coisa tão difícil de se fazer 
basta sentar e rever com carinho cada situação e encerra ansioso que após o 
recesso parlamentar seja marcada a referida Audiência e que os Garis, 
Guardas Municipais, ASD, músicos, motoristas, ASG e dentre outros sejam 
valorizados por tanto tempo se dedicando a suas profissões e acha 
inconcebível o servidor entrar passar anos trabalhando e após seu aposento e 
ganhar seu salário sem nenhum acréscimo ao longo dos anos trabalhados. O 
Parlamentar Hamilton Bezerra entrou na discussão e disse que é adepto desta 
discussão, e se Sindicato dos Servidores, Câmara Municipal e municipalidade 
sentarem e discutirem possa ser que cheguem a uma conclusão em Audiência, 
pois segundo ele é necessário planejamento e a questão do funcionalismo é 
importante que seja reavaliado. Encerra dizendo que dá total apoio, e ainda 
reforça dizendo que isso é bom discutir pois o próximo prefeito que entrar já 
vem orientado sobre estes planos, e diz ainda que esta Audiência seja bem 
participativa para construir um futuro melhor para os servidores de nosso 
município. Após as discussões a propositura foi votada e aprovada por todos. 
Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu prosseguimento a 
Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO 
VERBAL a apresentarem. Não havendo Proposições Verbais por parte dos 
Parlamentares foram prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, por parte da plateia e desta feita o senhor 
Gilvandro Jácome Fernandes Controlador do Município de Caraúbas que 
iniciou fazendo uma breve leitura financeira da Receita da Prefeitura, porém 
antes rebateu as palavras da Vereadora Denise Alves que havia falado no 
início que a Secretária de Segurança não havia encontrado da Municipalidade
o devido apoio, e o mesmo só lamenta este desabafo pois esta Secretaria 
sempre teve o apoio do Governo Ademar Ferreira e se quiserem provas é só 
averiguar uma matéria vinculada no Diário Oficial que tem uma parceria 
firmada. Retornando a receita iniciou fazendo comparações de gestões 
passadas como o controle de entrada e saída do financeiro de todos os 
seguimentos da Administração como Educação, Saúde, e dentre outros e fez 
um balanço estimativo de gastos e entrada para o futuro. Em suas palavras 
mostrou-se preocupado com a questão financeira local, mas que tudo só está 
acontecendo já é o reflexo da famosa crise que está assolando o país. Ainda 
desabafou que se o município realizar um concurso público não terá recursos 
para pagar o pessoal, pois a folha do município está inchada, e não querem 
fazer como o Governo Estadual que dentre vários estados o nosso é o mais 
atrasado com a folha de pagamento de seus funcionários. Dando continuidade 
nas explicações pessoais foi a vez do Pastor Pablo Juan da Igreja de Cristo
localizada no Centro da cidade que iniciou agradecendo pela homenagem e 
reconhecimento desta Casa com relação ao trabalhos dos pastores de 
Caraúbas, pois segundo ele não é nada fácil vida de pastor, sempre buscando 
conhecimento e sabedoria divina para ir em busca de jovens que estão às 
margens da sociedade entregue as drogas. Quanto ao assunto discutido na 
pauta desta sessão no tocante a Segurança Pública, todos exigem segurança e 
que a violência seja combatida, mas esquecem de ensinar aos filhos sobre as 
condutas e princípios básicos dentro de suas próprias casas, pois se realmente 
quisermos paz temos que iniciar educando essa nova geração. Também o 
Pastor João Fagner fez uso da palavra e agradeceu tão honrosa consideração 
com os pastores, e parabeniza ao Presidente pela boa condução desta 
Legislativa. Citou ainda que ao ouvir a leitura do Requerimento de autoria de 
Edson Moraes que pedia recuperação das estradas vicinais se alegrou, pois
utiliza muito estas estradas a serviço da evangelização na zona rural, e 
finalizou muito agradecido por ter sido um dos homenageados desta semana. 
Em seguida o senhor Matuza que é cantor evangélico, iniciou Parabenizando 
todos os pastores e veio pedir apoio aos nobres Vereadores. e falou do motivo 
que o trouxe até esta Casa, pois está organizando um evento beneficente com 
participação de outros evangélicos que será dia 25 no Clube Verdes Mares. E 
ainda fez um apelo a juventude que procurem uma igreja e se afastem das 
drogas para não destruírem suas vidas e de quem está próximo como a família. 
Após foi a vez do professor Jovanildo Fernandes veio falar de sua sobrinha 
homenageada da tarde a Pastora Kaliana Fernandes que por motivos 
superiores teve que se ausentar antes de sua fala em Plenário, agradeceu a 
homenagem aqui feita aos pastores caraubenses. Também parabenizou a 
nova presidente do Sindicato dos trabalhadores eleita através do voto dos 
funcionários efetivos do Município, e sabe que o SINDSPUMC está entregue 
em boas mãos, pois a senhorita Wesia tem sido uma força para esta instituição 
sindical. A última participante foi a atual presidente eleita do SINDSPUMC, que 
iniciou agradecendo aos funcionários que depositaram confiança em sua 
pessoa, e que enquanto Sindicato irá fazer o possível pelas causas trabalhistas 
dos servidores. Parabenizou aos pastores presentes e justificou a ausência do 
Pastor Givanildo da Igreja de Cristo no Bairro Leandro Bezerra instituição ao 
qual ela faz parte. Em sua fala ela se dirigiu aos pré-candidatos que todos tem 
que entender que o momento é de garantias se referindo as lutas trabalhistas 
que o sindicato tem travado e com o apoio desta Casa tem sido votado com 
responsabilidade. Citou ainda que o sindicato sempre defenderá a realização 
de concurso Público e que jamais deixará de lutar pelos diretos do cidadão. E 
parabenizou a Propositura do Vereador Assis Batista que tratará de uma 
Audiência Pública para juntos discutir o Plano desses servidores, e que com 
certeza a equipe do SINDSPUMC estará presente para dar as contribuições 
devidas, desde o estudo das propostas, mesmo que diante da crise financeira é 
primordial que haja uma profunda avaliação de tudo para que futuramente não 
venha a ter impactos negativos por falta de planejamento. Nas EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS dos Vereadores quem inicia falando é o Parlamentar Antônio 
Pereira que também elogiou os pastores e parabeniza pela dedicação no que 
fazem, após iniciou dizendo que a comunidade da região da Caatinga clama 
por transporte escolar, pois os filhos vão perder o ano letivo, sem contar que as 
escolas já estão faltando merenda e as famílias já vieram reclamar o descaso. 
E antes de encerrar a participação mencionou sobre a receita que o 
Controlador Gilvandro leu e fez algumas indagações como por exemplo não foi 
citado saída de pagamento do pessoal contratado, logo após foi a vez da Edil
Socorro Melo que parabeniza aos pastores pelo que vem realizando com a 
sociedade, e também parabeniza a nova Presidente Wésia Nogueira. Citou 
ainda que a resposta que foi lida nesta Sessão através de um ofício do 
Governador do Estado foi em resposta ao que pedia esta Vereadora, que é 
implantação de um Restaurante Popular para nossa cidade e que agora é 
aguardar pois o Requerimento foi para a Secretaria Competente e só depois 
saberemos se foi favorável ou não a este pedido. Finalizando a Sessão Edson 
Moraes encerrou os trabalhos convidando a todos para participarem da 
próxima sessão ordinária que será realizada no dia 24 de junho do ano em 
curso, e eu Assis Batista, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, lavrei a 
presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo presidente e 
demais vereadores que compareceram a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 17 de junho de 2016.
 *A presente cópia confere com a original