sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Ordinária do Primeiro 
Período Legislativo do ano de 2016.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (24.06.2016), 
realizou-se na Sede da Câmara Municipal de Caraúbas, a 16ª (Décima Sexta) Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o Presidente da 
Casa, Parlamentar Edson Moraes, abriu a Sessão conforme determina o Regimento 
Interno, em seguida solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que 
fizesse a chamada nominal dos Senhores Edis para verificação de quórum, o que constou 
a ausência dos Parlamentares Denise Alves, Sílvio Viana e Antônio Pereira. Antes da 
apresentação da Pauta do Dia, a Casa abriu os trabalhos com o Momento Cultural, onde 
na oportunidade esteve presente o Monitor Daniel Donato e a Coordenadora do Projeto 
Mais Cultura da Escola Municipal Josué de Oliveira com a Banda de instrumentos 
reciclados “Pau e Lata” ainda lembrando as comemorações do Meio Ambiente. Os 
trabalhos continuaram com a apresentação do EXPEDIENTE que constou do seguinte: 
Leitura da Ata da 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do ano de 2016; a
Parlamentar Socorro Melo requereu a dispensa da leitura em virtude das matérias extensas 
que seriam discutidas neste dia; pedido esse aprovado por todos os vereadores presentes; 
Ofício Nº 120/2016 do Gabinete do Executivo Municipal; Convite Câmara de Vereadores de 
Apodi para Audiência Pública; Convite da Casa de Cultura para o I Festival de Quadrilhas 
do “Projeto Caçula Benevides”; Convite para Audiência Pública para Discutir a paralização 
das Obras de ampliação do Sistema de Abastecimento D’água de nossa Cidade. 
Retornando a Sessão, prosseguiu com a ORDEM DO DIA: com as seguintes Proposições: 
Projeto de Lei Nº 002/2016 de autoria do Executivo, que trata das Diretrizes para 
Elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2017. Depois de lido o Projeto foi posto em 
discussão e na oportunidade o Vereador Hamilton Bezerra que é membro da Comissão de 
Finanças, disse que a Comissão havia se reunido para discutir o projeto junto com o 
Advogado Dr. Marcelo, o Contador Assis Brito e a equipe do SINDSPUMC, e segundo ele 
tudo foi discutido favoravelmente, as diretrizes estavam condizentes com a realidade, pois 
é através desta Lei Orçamentária que o município se baseará nas discussões das finanças, 
e sugere ainda somente mais transparência. Por que é importante observar as despesas 
gastas, acompanhar os Projetos de lei, pois tem se debruçado neste assunto, pela questão 
de ser tão importante para a população caraubense. Citou que a população também possa 
participar opinando e que a Gestão aceite as modificações propostas. Após discussão a 
matéria votada e aprovada por todos com a inclusão das emendas apresentadas. Projeto 
de Lei nº 011/2016 de autoria da Mesa Diretora desta Casa que Fixa os Subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020. As 
discussões foram abertas e quem iniciou foi Hamilton Bezerra que analisou bem o 
documento e acha justo este aumento, pois são secretarias complexas, e que se for 
analisar os aumentos que tiveram foram pequenos ao longo dos anos, e este reajuste só 
vai dar apoio aos que se debruçam a estes cargos, pois são pessoas que não tem horários
de trabalho e sua dedicação é praticamente 24 horas ao público para resolver as questões, 
citou ainda que como a equipe de orçamento também apoiou o aumento dos salários dos 
Agentes de Endemias, e não vê o porque não apoiar este reajuste para os secretários. 
Dando continuidade o Edil Assis Batista também comentou sobre este parecer, e também 
acha justo, pois já esteve secretário e sabe da luta destas pessoas que resolvem assumir 
tamanha responsabilidade, por isso é que seu parecer é favorável. 
Logo então o Edil Ailton Praxedes Fernandes disse que não sabe o porquê de tanto receio, 
pois cada um merece o salário que tem, ninguém sabe o tamanho da responsabilidade de 
um secretário, e que também sempre vota a favor de reajuste de salário seja qual for a 
profissão, gari, professor, etc. De modo que entre nesta Plenária, seja qual for o cargo, 
sempre estará a favor do trabalhador e deu seu voto de credibilidade para que este Projeto 
fosse aprovado. O Edil Sérgio da Costa saudou a todos e se referiu a dificuldade do 
município, e cita que não irá votar por estes motivos, e pede somente que respeitem as 
divergências nos votos. Josean também em sua fala ressalta que tudo que é feito nesta 
Casa é com responsabilidade e dentro da legalidade, informou ainda que estes subsídios 
são de quatro em quatro anos, por isso demora tanto os reajustes. Após estas discussões 
o Projeto foi aprovado por 06 (seis) votos contra 01(um) do Parlamentar Sérgio Costa.
Projeto de Lei nº 012/2016 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo que Fixa Subsídios 
dos Parlamentares para a Legislatura 2017/2020, iniciando as discussões o Vereador 
Hamilton Bezerra, explica algumas questões que virão posteriormente após esta votação, 
como por exemplo, o subsídio que vem para esta Casa para reajuste dos Edis é somente 
para este fim, não se pode fazer nenhuma transação com ele além de ser destinado aos 
mesmos, assim como o subsídio de reforma vem para a Câmara não pode ser desviado 
para outra função, então cada recurso vem para determinado fim, pois se não for aprovado 
este reajuste dos vereadores o dinheiro volta. E cita ainda que como vereador defensor dos 
direitos do cidadão, presente nas decisões desta Casa, representante e fiscalizador merece 
sim este aumento, porém citou ainda que talvez virão divergências por parte da população 
porque tem vereador que não vale um centavo, pois não faz nada pelo povo que ajudou a 
elegê-lo. Dando continuidade o Edil Sérgio da Costa inicia falando sobre este reajuste que 
na sua opinião vai ter muita polêmica por parte da população, porém ele é sabedor que 
merece esse reajuste, pois trabalha muito e parte de seu salário é revertido para quem o 
procura quando está necessitando de algo. Mas não votará a favor, e não quer que os 
amigos vereadores pensem mal dele, porém é seu posicionamento diante desta 
Propositura. Também o Edil Edmilson Leite discorreu sobre a matéria e disse que não há 
necessidade de alarde ou alvoroço, pois tudo que está tramitando nesta reunião era de 
forma legalizada e direito do Parlamentar, que será sim a favor pois, não vê nada de mais, 
pois como representante do povo da comunidade dele que tanto ajudou e ajuda no que for 
preciso.Na sua vez de se pronunciar Ailton Praxedes também deu sua opinião, e deixou 
bem claro que não é aumento de salário, e sim reajuste salarial, pois os Vereadores não 
tem reajuste ano a ano, e sim de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos. E nenhum Edil aqui está 
votando pensando em se beneficiar, pois ninguém sabe se ganha o pleito 2016. Também o 
Vereador Josean Amorim que diz que está por dentro de todos os informes desta Lei e 
afirma que os repasses que vem para esta Casa são todos usados da forma correta, e este 
em pauta é para reajuste, e também se põe favorável a matéria, e por fim o Parlamentar 
Assis Batista também discorreu sobre este reajuste, e disse que não votará favorável pois, 
não concorda com os números e que todos os Parlamentares votem da melhor maneira 
que achar devida, porém ele vota contra . Sem mais discussão a Propositura foi Aprovada 
por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) contrários dos Parlamentares Assis Batista e Sérgio 
Costa. Requerimento Nº 040/2016 Vereadora Socorro Melo que pede da Secretaria 
competente do município a Implantação de redutores de velocidade na Rua Francisco das 
Chagas Gurgel, situada no Conjunto Habitacional Nestor Fernandes. Segunda a autora da 
matéria os moradores não podem mais sentar em paz, pois temem uma moto subir e 
causar uma tragédia, de modo que os motoqueiros andam em alta velocidade e empinando 
os pneus. Sem mais discussão a Propositura foi Aprovada por todos. Requerimento Nº 
041/2016 do Vereador Ailton Praxedes que solicita a Implantação de uma Unidade Básica 
de Saúde – no PA de Maravilha no Município de Caraúbas. 
Em suas palavras disse que os moradores necessitam deste benefício e em respeito 
aquele povo que merece um ambiente adequado para tratar da saúde, veio com esta 
matéria e após suas explanações foi encerrada com a votação a qual foi Aprovada por 
todos. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu prosseguimento a Sessão 
indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO VERBAL a apresentarem,
não havendo Proposições Verbais por parte dos Parlamentares foram prosseguidos os 
trabalhos, com o espaço cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Primeiro fez uso do 
espaço a nova Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Caraúbas a senhora 
Wésia Nogueira que parabenizou a Casa, pois todos os Projetos antes de virem à plenária 
é posto em reunião para discussão e averiguação dos fatos em questão, agradece pelo 
convite para vir debater os projetos, e parabeniza o advogado desta Casa Legislativa, Dr. 
Marcelo Fernandes, por está tirando dúvidas e fazendo esclarecimentos, no tocante a 
reajustes de salários, e é sabedora que todo trabalhador é merecedor de seu salário, 
mesmo que diante da famosa crise, acha que seja qual for o cargo ou função que exerce, 
seja com competência merece um salário justo. E finaliza dizendo que tudo que é discutido 
aqui nesta plenária seja para o bem coletivo e não o individual. Dando continuidade o 
estudante universitário veio fazer um convite para um encontro da Associação Cultural 
Universitária caraubense (ACUC), no dia 25 de julho para uma assembleia de abertura da 
Associação estudantil que irá muito ajudar na organização desta categoria que é sinônimo 
de nosso crescimento educacional. Logo após foi a vez do Controlador Municipal Gilvandro 
Fernandes que veio entregar cópias da Receita de gastos da Prefeitura Municipal de 
Caraúbas, e disse que as cópias estão a disposição da população e demais autoridades 
que quiserem ter acesso e ainda sugeriu que esta casa disponibilizasse aos candidatos 
para que de antemão já tomassem conhecimento da receita atual do Município. Falou 
também sobre a votação da pauta do dia que eram os reajustes salariais de secretários 
municipais, e ainda reforça que os secretários tem uma enorme responsabilidade em suas 
respectivas pastas e em nome de todo o secretariado do Município agradece o voto de 
confiança. Quanto aos reajustes dos Parlamentares o dinheiro vem para a câmara e o
Presidente é quem administra, pois esta Casa tem orçamento próprio e encerra dizendo 
que nada foi descumprido nem uma lei ou regra. Logo após o cidadão Jânio que mora na 
Rua Bento Régis de Lima pediu que a próxima gestão ande mais nas casas e ruas dos 
populares para ver a dificuldade, segundo ele o povo necessita desse contato. Dando 
continuidade o espaço foi cedido para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES 
onde Primeiro fez uso do espaço o Vereador Ailton Praxedes inicia falando sobre as 
agressões que a imprensa tem realizado através de matérias tendenciosas denegrindo sua 
imagem, e pede que para se fazer política não precisa derrubar o oponente com 
argumentos baixos, política se faz com ações e propostas para melhorar nosso Município.
O Edil relata ainda que sua Empresa só tem ajudado, pois, atualmente são 70 famílias 
beneficiadas trabalhando com o Grupo Novinho Praxedes (GNP). Segundo ele o Município 
precisa de empresários e gente centrada que queira o desenvolvimento da nossa querida 
Caraúbas. Dando continuidade Hamilton Bezerra fala da questão política e anda triste com 
o modo que as pessoas que estão, sempre com picuinhas pois, isso atrasa o Município, 
parabeniza Ailton Praxedes pelo exemplo de homem empreendedor que vem ajudando 
muitas famílias com geração de emprego. Ainda na oportunidade dos Edis, o Vereador 
Assis Batista parabeniza aos estudantes universitários pela iniciativa de fundar uma 
Associação e acha louvável a ideia e relatou ainda sobre as votações aqui em Plenário 
sobre os reajustes, que vai para casa de consciência tranquila assim como cada um que 
aprovou , pois cada tem sua opinião e modo de pensar, por isso é que se deve respeitar as 
opiniões.
Para encerrar o Presidente da casa Edson Moraes iniciou falando da política caraubense 
que está de maneira rasteira , se referindo as agressões que o colega Ailton Praxedes 
sofreu nos últimos dias e acrescenta que como homem que é, nada vai abalar sua 
estrutura,e se solidariza e diz que Caraúbas conhece e esse tipo de política não irá 
enfraquecê-lo ou atingir em nada. Encerra parabenizando os colegas parlamentares pelas 
discussões dos Projetos e que todos votaram de acordo com suas opiniões, sabendo que a 
democracia sempre será válida aqui nesta Casa do Povo. Fala ainda que esta foi a última 
Sessão do Primeiro Período Legislativo devido ao recesso parlamentar. Porém os trabalhos 
voltarão no dia 05 de agosto. Diz ainda que já está sendo providenciada licitação dos 
Gabinetes e espera que no retorno parlamentar já traga a notícia de que esta obra esteja 
licitada. Também aproveitou e convidou a população para participar do Evento da Câmara 
“Projeto Cultural Caçula Benevides” que será realizado um Festival de Quadrilhas na Praça 
Pública de Caraúbas. Como também convocou a todos para no dia 06/07 para participar da 
Audiência Pública para discutir obre as obras paralisadas da CAERN em Caraúbas, no 
tocante as Caixas D’água. Sem mais para o momento o Presidente Edson Moraes 
encerrou os trabalhos convidando a todos para participarem da próxima sessão ordinária 
que será realizada no dia 05 de agosto do ano em curso, e eu Assis Batista, Primeiro 
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, será 
assinada pelo presidente e demais vereadores que compareceram a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 24 de junho de 2016.
 *A presente cópia confere com a original.