sessao nº 20

Ata da 4ª Sessão Ordinária do Segundo 
Período Legislativo do ano de 2015.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (28.08.2015), 
realizou-se na Sede do Poder Legislativo Caraubense, a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano em curso. Às 15h30, o presidente da Casa, 
Parlamentar Edson Moraes, abriu a sessão conforme determina o Regimento Interno, 
em seguida solicitou ao Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Assis Batista que 
fizesse a chamada nominal dos senhores parlamentares para verificação de quórum, 
estando todos Parlamentares presentes. Para abertura do momento cultural, tivemos 
a participação da Escola Estadual Antonio Carlos que Apresentou um Projeto sobre O 
lixo – Cidade Limpa, Cidade Bela. Os trabalhos continuaram com a apresentação do 
EXPEDIENTE que constou do seguinte: Leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária do 
Segundo Período Legislativo do ano de 2015, que após lida foi aprovada por todos os 
presentes. Mensagem do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei nº 010/2015 
– em Regime de Urgência; Ofício nº 136 e 137/2015 da Secretaria do Governo, 
acusando recebimento de requerimentos; Ofício nº 088/2015 da Secretaria de 
Governo, que encaminha o Projeto Lei nº 007/2015; Ofício nº 016/2015 da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, apresentando Relatório de Melhorias no Matadouro 
Público Municipal; Sanção das Leis Ordinárias nº 1127 e 1129/2015; Projeto de Lei nº 
007/2015, de Autoria do Edil Sílvio Viana, que Denomina Logradouro Público. 
Finalizado o expediente, houve uma pequena pausa para apreciação do Projeto de Lei 
nº 010/2015 do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo de caráter de Urgência 
pudesse ser votado naquele mesmo instante. Retornando, a Sessão prosseguiu com a 
ORDEM DO DIA: que tinha em pauta para discussão e apreciação as seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 010/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
trata da Criação de uma Associação para Regularização dos serviços de Taxis de 
Caraúbas/RN. O Projeto revoga a Lei nº 458/1998 e dá Outras Providências. O 
Presidente da Casa, Parlamentar Edson Moraes, abre as discussões dizendo ser de 
muita relevância a matéria, e sente a necessidade de que isso seja resolvido para que 
os taxistas de Caraúbas possam exercer suas profissões com Legalidade, ainda mais. 
Contribuindo com as discussões os Edis, nessa sequencia, apresentaram suas opiniões 
a respeito da situação dos taxistas de Caraúbas. Hamilton Bezerra, diz ser conhecedor 
dos problemas enfrentados pelos taxistas, e se manifesta favorável ao Projeto; O Edil 
Assis Batista em sua fala deixa claro que esta Lei só beneficiará estes profissionais, e 
que é preciso que todos possam fazer sua parte também nessa conquista, fazendo 
seus registros e ganhando força nas lutas em prol da categoria; Já o Parlamentar Eni 
Praxedes, expressa seu desejo de ver os taxistas exercendo vossas profissões com 
Legalidade; Quanto as discussões o Vereador Antonio Pereira se disponibilizou em 
ajudar a Classe em busca de seus Direitos; o Parlamentar Sérgio da Costa, fala que 
sentiu de perto o clamor dos taxistas em respeito ao bloqueamento causado pela 
Prefeitura de Mossoró em não permitir o acesso dos mesmos dentro da Cidade, e está 
disposto a ajudar; Por fim o Vereador Edmilson Morais, lamentou a situação desses 
profissionais, mas que juntos tentaram resolver de alguma forma essa problemática. 
Sem mais discussões o Projeto foi aprovado por Todos. Projeto de Lei nº 008/2015 de 
autoria do Prefeito Municipal, que Cria e atribui cargos de Pregoeiro e Consultor de 
Licitações e Contratos. Antes de o Projeto entrar em discussão o Edil Hamilton Bezerra 
fez pedido de Vista, para uma maior e melhor discussão acerca da matéria, o que 
entrou em votação e foi rejeitado o pedido com 6 votos contra 3. Assim prosseguem as 
discussões acerca do Projeto, e o Edil Hamilton Bezerra inicia explicando a sua posição 
contrária ao Projeto. O mesmo continua achando que deve ser feita uma nova 
avaliação, mas mesmo tendo sido rejeitado o seu pedido, continua desfavorável ao 
que nele está sendo apresentado. Pois questiona, que como um Município diz ter seus 
orçamentos financeiros em crise, vai criar cargos que irão onerar a Administração 
ainda mais. O Vereador Aílton Praxedes Fernandes, se manifesta a favor do Projeto, 
por saber que a função é Legal e precisa ser votada e aprovada; Nesse mesmo 
pensamento se manifestam os Edis Eni Praxedes, Assis Batista, Edmilson Leite e Edson 
Moraes, pois acreditam que os Cargos devem existir conforme descreve a Lei. Sem 
mais discussões o Projeto entra em votação, o que ficou registrado a aprovação do 
mesmo pelo placar de 7 votos favoráveis e 3 votos contrários dos Vereadores Hamilton 
Bezerra, Antonio Pereira e Denise Alves. Projeto de Lei nº 009/2015 de autoria do 
Prefeito Municipal, que cria o cargo de chefe de gabinete do Prefeito. Seguem as 
discussões no mesmo raciocínio das anteriores, o que tendo sido passado a apreciação 
e votação dos Edis, ficando registrada a aprovação em 7 votos a favor e 3 votos contra
igual a aprovação anterior. Requerimento nº 076/2015 de autoria do Vereador
Antonio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que trata da construção 
de uma passagem molhada na Comunidade Rural de Pitombeira. O autor do pleito 
falou que por sentir a preocupação dos moradores naquela comunidade, é que esta 
solicitação entra em discussão hoje nesta Casa do Povo, para que em caráter de 
urgência, seja encaminhada uma equipe para a realização da obra. Sem mais 
discussões a solicitação foi aprovada por todos. Requerimento nº 077/2015 do 
Vereador Antonio Pereira encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a 
Construção de uma Praça com Academia Popular na Comunidade de Miranda. O autor 
da matéria diz que os moradores pedem muito uma obra nesse sentido. Participa nas 
discussões o Edil Eni Praxedes, dizendo que o requerimento é de boa relevância, mas 
que esta obra é feita pelo Governo do Estado. E o município não dispõe de recursos 
para tais obras. Não havendo mais discussões a matéria foi aprovada unanimemente. 
Requerimento 078/2015 de autoria do Vereador Edson Moraes, que encaminha ao 
Poder Executivo Municipal a solicitação da Construção de uma Adutora para a 
Comunidade de Mariana e Adjacentes. Inicia suas palavras o Edil Edson Moraes, 
enfatizando que esta obra trará maiores benefícios a Comunidade e Adjacências. Pois 
necessitam de melhor qualidade de vida, e essa qualidade começando pela água que é 
utilizada por esses moradores. Ressalta que o Projeto já existe e que só precisa ser 
dado andamento. Os Edis Sérgio da Costa, Hamilton Bezerra e Antonio Pereira, se 
solidarizam com o pedido, e dizem que este assunto já entrou nesta Casa por várias 
vezes, e que estenda a obra até as Comunidades de Vertente da Mala e Alto da 
Formiga, e acreditam que será resolvida esta situação. Com o final das discussões a 
matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento 079/2015 de autoria do 
Vereador Aílton Praxedes Fernandes, que encaminha ao Poder Executivo Municipal a 
solicitação de Explicações sobre a obra da Creche Modelo do Bairro Aeroporto. O 
autor da matéria requer da municipalidade essas explicações, por sentir a necessidade 
de que essa obra pudesse ser continuada e o que ocorreu para que parasse. A 
população deseja saber. O Vereador Eni Praxedes fala do processo de licitação que a 
empresa vencedora não foi capaz de continuar a obra, no entanto foi acionada pela 
Prefeitura para cancelamento do contrato, para então fazer nova licitação. O Edil 
Hamilton Bezerra enfatiza que o problema está acontecendo devido a falta de 
cobrança por parte da Prefeitura, daí ficou colocando culpa na empresa, onde podia 
ter resolvido a situação. O Edil Edmilson Leite falou que o problema está nas empresas, 
que se julgam capazes de concorrer e finalizar tais obras, onde na verdade não 
disponibilizam de material mínimo para concretização da obra. O Edil Sérgio da Costa 
finaliza as discussões dizendo ser uma situação difícil par o município. Sem discussões 
a matéria foi votada e aprovada por todos. Requerimento 080/2015 de autoria do 
Vereador Aílton Praxedes Pereira, que encaminha ao Poder Executivo Municipal a 
solicitação de Explicações acerca da inadimplência do Município de Caraúbas. Nas 
discussões se ouviu pelo Edil Hamilton Bezerra falou que a Inadimplência para tudo. E 
precisa saber o que o município está fazendo para mudar essa realidade. O Vereador 
Eni Praxedes apresenta algumas obras já realizadas pelo Governo Ademar vem 
fazendo em nossa cidade sem nem mesmo ter recursos advindo do Governo Estadual 
ou mesmo Federal. O Edil Aílton Praxedes Fernandes, diz que a matéria não trata em 
apresentar obras que o Prefeito fez ou faz, e sim explicações para algumas 
inadimplências do Município e que precisam ser explicadas. Sem discussões a matéria 
foi votada e aprovada por todos. Finalizada a Ordem do Dia, a Presidência da Casa deu 
prosseguimento a Sessão indagando se Colegas Vereadores teria alguma PROPOSIÇÃO 
VERBAL a apresentarem. Não havendo Proposições Verbais por parte dos 
Parlamentares foram prosseguidos os trabalhos, com o espaço cedido para as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde a plenária faz o uso da palavra, e foram inscritas quatro
participações populares. Dando início o Representante dos Taxistas o irmão Glauber 
Henrique que fez seus agradecimentos a Esta Casa pelo que vem fazendo em prol da 
categoria. E bem como a todo o Poder Municipal. Em seguida teve a participação a 
Representante do SINDSPUMC – Wésia Nogueira de Sena, que fala que a Instituição 
também desejar irmanar aos taxistas em Casa, os esclarecimentos de que o 
SINDSPUMC não é contra a criação dos Cargos aqui falados, mas que necessitam de 
melhores e maiores esclarecimentos, pois entendem que os cargos são necessários, 
mas que sejam bem detalhados e esclarecidos. Mas de uma vez que já foi aprovado, 
que seja feito dentro da Legalidade e Transparência. O Secretário Gilvandro 
Fernandes, fala que o Projeto de Criação dos Cargos foi enviado a Esta Casa em tempo 
hábil, e que não houve manobra alguma em sua tramitação, e quanto a onerar na 
administração, foi feito todo um levantamento financeiro para que se pudesse ser 
criados os cargos. E quanto as inadimplências aqui apresentadas, algumas o mesmo 
desconhece. A Vereadora Socorro Melo em sua palavras finais, parabeniza ao dia do 
Psicólogo. Sem mais para o momento o Presidente Edson Moraes encerrou os 
trabalhos convidando a todos para participarem da próxima sessão ordinária que será 
realizada no dia 04 de setembro do ano em curso, e eu Assis Batista, Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, a mesma sendo lida e aprovada, 
será assinada pelo presidente e demais vereadores que comparecerem a Sessão. 
Caraúbas - RN, em 28 de agosto de 2015.
*A presente cópia confere com a original.