sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 
38º Legislatura do ano de 2022.
Aos dezessete dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois (17/02/2022), na 
Câmara Municipal de Vereadores de Caraúbas/RN, sito à Praça São Sebastião, 452, Centro, 
realizou-se a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 38º Legislatura do ano em curso. Ás 15 horas, o Presidente da Casa, o 
Parlamentar Francisco Hamilton Bezerra, abriu a Sessão conforme Regimento Interno, 
solicitando ao 1º Secretário da Mesa Teofilo Fernandes Pimenta Neto, que fizesse a Chamada 
Nominal dos senhores Parlamentares, para verificação de quórum. Realizada a chamada 
Registrou a ausência do Edil Edmilsom Leite de Morais, ausência justificada pelo Presidente. Em 
seguida o presidente Francisco Hamilton convida a todos para ficarem de pé, e cantarem o Hino 
Nacional Brasileiro e o Hino oficial de Caraúbas. Os trabalhos continuam com a leitura do
EXPEDIENTE, a saber: Oficio 029/2022 – GP/PMC – Encaminha Projetos de Lei nº 005 e 006 
do ano de 2022 onde dispõe: Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 540.000,00 
(Quinhentos e Quarenta Mil Reais) e dá Outras Providências. Abertura de Crédito Adicional 
Especial no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá Outras Providências 
respectivamente – encaminhar as comissões competentes. Leitura da Mensagem Anual do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Alves da Silva. Antes da mensagem anual o 
Presidente da Casa realiza alguns Esclarecimentos como se dará a leitura anual. Em seguida o
Excelentíssimo Prefeito Municipal Antônio Alves da Silva, deixou sua mensagem anual, 
protocolada em livro próprio da Câmara Municipal de Vereadores nº 006, folhas 43 V e sob nº 
007/2022 datado em 17 de fevereiro do ano em curso. Iniciando sua fala com a satisfação de 
estar cumprindo ser dever legal de prefeito deste município, o de comparecer a esta Casa para 
apresentar Mensagem Anual de abertura dos trabalhos legislativos, conforme determina nossa 
Lei Orgânica Municipal. Oportunidade na qual apresentamos à Câmara Municipal e ao nosso 
povo quais as metas e planos para este ano que acabou de iniciar. Falou também de quanto foi 
produtivo foi o ano que tivemos em 2021, mesmo com a Pandemia que tem assolado nossa 
população e como chegamos até aqui. Na área da saúde destacou o trabalho que vem sendo 
realizado principalmente no combate a pandemia do novo coronavírus, a alegria com a cegada 
das vacinas trazendo esperança para nosso povo. Lembrou também dos trabalhos diários 
realizado por esta pasta, parabeniza os heróis da saúde e ao secretário e vice prefeito Paulo 
Brasil, outro ponto na área da saúde foi a reforma e construções das UBS trazendo assim mais 
qualidade no atendimento. Na Educação foram distribuídos kits de gêneros alimentícios para os 
alunos da rede municipal de ensino e kits de higienização e Equipamento de Proteção Individual 
– EPI para todas as escolas das redes municipal e estadual. Trabalhamos também a inclusão 
com Salas de Atendimento Educacional Especializado – AEE na zona rural, fizemos aquisição 
de parques infantis para o CMEI – Jesumira Fernandes de Gois e peças para escolas de ensino 
infantil. Oito escolas receberam serviços de reparos e reformas na infraestrutura feitos com 
recursos próprios e investimos aproximadamente 100 mil reais para aquisição de material 
permanente para todas as escolas da rede municipal através do FUNDEB. Também 
promovemos a excelência com a terceira edição dos projetos Estudante Nota 10 e Professor 
Nota 10. Na Secretária de Políticas do Campo e Meio Ambiente destacou o Programa Terra 
Pronta atendendo mais de 2 mil famílias com corte de terras, o Garantir a Safra, atendendo 
cerca de 850 produtores rurais. Abordou que a a secretaria disponibiliza os serviços de 
assistência técnica veterinária, inspeção de carnes no Abatedouro Público e de produtos de 
origem animal. Parcerias foram realizadas visando um melhor cuidado com o homem do 
campo e o meio ambiente. Tudo isso graças ao esforço da secretária de planejamento e 
desenvolvimento econômico que todos os dias vem buscando firmar parceria que colabora 
com o desenvolvimento do nosso Município. No Esporte, lazer, cultura e turismo o prefeito falou 
do apoio à diversas modalidades. Enviou atletas para fora do Estado, entrega de kits esportivos 
para modalidades tais como futsal e vôlei de areia. Foi dado amplo suporte ao ciclismo e ao 
atletismo, que tem hoje um de nossos atletas entre os recordistas nacionais de sua categoria. O 
Estádio de Futebol recebeu a tão esperada iluminação, neste ponto agradeceu ao Deputado 
Girão e ao Professor Jovanildo Já no turismo e na cultura, o gestor falou das lives com artistas, o 
embelezamento da cidade com calçadas para caminhadas, sinalização, paisagismo, 
acessibilidade e iluminação mais eficiente, que deixou a via bem mais clara e segura e a 
decoração natalina. Falou do apoio junto a banda de música Maestro Joaquim Amâncio que 
completou 150 anos de existência. Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos, várias foram as atividades como, pavimentação de ruas e avenidas, construção de 
calçadas e praças, colocação da iluminação de LED, construção da academia da Saúde e 
muitas outras ações. Já através da Secretaria de Governo, Foram adquiridos, através de 
doação, um Toyota Corolla e uma pick-up Mitsubishi L200 da Polícia Federal e um Renault 
Megane do Ministério da Agricultura. Além disso, foram feitos dois leilões de veículos que tinham 
alta circulação ou sem condições de uso. Com o que foi apurado no primeiro leilão, foi possível 
fazer a aquisição de quatro automóveis Fiat Mobi 0Km. Ressaltou o critério da transparência, 
que é um princípio importante do serviço público e que temos atendido. Na Assistência Social 
falou das ações principalmente neste período de pandemia, onde suporte foram dados as 
famílias caraubense, em especial as que apresentaram maior vulnerabilidade social, abordou as 
atividades do cadastro único para que cidadãos pudessem receber o auxiloi emergencial. 
Finaliza sua mensagem relatando que implementará o piso dos profissionais do Magistério no 
valor integral do Piso Salarial, isto é, aumento de 33,24% a partir de março. fala que continuará 
com ações em todas as áreas do município, buscará mais emendas para o desenvolvimento de 
nossa Caraúbas, continuação de obras, vacinação, funcionamento dos órgãos públicos será 
prioridade afirmou o gestor. Agradeceu ao Presidente da Casa Vereador Hamilton Bezerra, pelo 
trabalho realizado a frente deste parlamento, solicitou mais uma vez harmonia entre os poderes. 
Pediu que todos tenham fé, dediquem-se à esperança, porque trabalho e esforço, de nossa 
parte não vai faltar. Que São Sebastião e a Virgem Maria intercedam por nós e que Deus nos 
abençoe. Em seguida, o presidente abre o espaço para os edis se pronunciarem a respeito da 
mensagem anual do Prefeito Municipal, O primeiro inscrito foi o edil Antônio Pereira parabeniza 
o Prefeito “Juninho Alves” e toda sua equipe de trabalho, pois foi uma das melhores que já 
presenciou. Fala das dificuldades e do seu papel quanto vereador e reafirma que continuará 
lutando por dias melhores em nossa Caraúbas. Finaliza que vai continuar lutando por dias 
melhores para nossa amada Caraúbas e parabeniza a todos os funcionários desta Casa. Em 
seguida o vereador Rozeildo Pereira agradece a Deus pela saúde, fala que devemos continuar 
lutando por dias melhores, parabeniza o prefeito pelas ações e solicita que os pedidos não 
atendidos possam ser realizados neste ano de 2022. Finaliza evidenciando um papel do 
vereador principalmente de oposição, olhem nosso pedidos com bons olhos e a população com 
certeza ganhará. Na sequencia a edil Socorro Melo, parabeniza o gestor pelo trabalho que não é 
fácil ela sabe, afirma esta aqui para cumprir o papel de legisladora, e vai continuar assim, 
buscando sempre o melhor para todos munícipes e que foi para isso que a mesma está eleita 
vereadora, principalmente na área da saúde. Agradece a Deus por ter vencido o COVID e 
externar os sentimentos aos familiares que perderam para essa doença, Finaliza parabenizando 
e desejando sorte ao Presidente Francisco Hamilton. Na sequencia o Parlamentar Teofilo 
Fernandes, faz uso da fala, parabenizando o gestor municipal pelo trabalho e a mensagem 
anual, coloca o seu mandato a disposição para o que for melhor de nosso município. Fala da 
participação de Deputados do Partido dos Trabalhadores em enviar emendas para nosso 
município, como o da Deputada Estadual Isolda, que destinou recursos para urbanização da rua 
Santos Dumont e para reforma e ampliação do CRAS Edigardo Braga. Fala das emendas da 
Deputada Federal Nathalia Bonavides. Finaliza desejando um ano especial para todos e vamos 
continuar lutando e comprando dias melhores para nossa gente. Em seguida o vereador 
Francisco Jacinto elogia o trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal, entende que não é 
fácil, mas o mesmo está de parabéns, por tão bem conduzir os destino do nosso município, faz 
um relato do papel do vereador e diz ser um funcionário do povo, pois são os impostos dos 
cidadãos que pagam nossos salários. Parabeniza a gestão do prefeito Antônio Alves, afirma ser 
uma das melhores que este município já teve e frisa ser uma gestão de mãos limpas, e que 
nunca teve órgãos fiscalizadores em sua porta. Pedem para que o povo cobre e fiscalize nosso 
trabalho, por fim se coloca a disposição do gestor para o que for o melhor para Caraúbas e 
parabeniza o presidente da República Jair Messias Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, pela 
chegada das águas do Rio São Francisco em nosso estado. Na sequencia o presidente abri o 
espaço para o Vice Prefeito Paulo Brasil que parabenizou a todos que fazem a gestão atual, 
abordou a parceria com o prefeito e agradece ao mesmo pela implementação do piso dos 
magistério e agradece pelo apoio aos trabalhos realizados pela pasta da saúde caraubense. 
Aborda a luta árdua no combate ao coronavírus, vamos continuar nesta batalha. Finaliza 
reafirmando o seu compromisso de seguir lado a lado com o prefeito municipal. Por fim o 
presidente da Casa Francisco Hamilton, agradece a presença de todos, pede desculpa pelo 
número restrito de pessoas, devido a pandemia, parabeniza o Prefeito pela sua palavra, afirma 
que manterá a harmonia entre os poderes, independente de cores partidárias e todos os projetos 
que sejam para o bem de nossa população terá o apoio desta casa. relata que será o mesmo 
Francisco Hamilton Bezerra, “O Bicudo” de sempre. Relata a alegria da implantação do piso 
salarial dos profissionais do magistério. Faz alguns esclarecimentos sobre o papel do vereador, 
as leis que o mesmo tem que desenvolver, fala da importância de se manter a harmonia entre os 
edis, mesmo possuindo bancadas distintas. Pede ajuda de todos os vereadores para realizar um 
trabalho diferente e voltado para o povo. Vamos juntos cumprir nosso direitos e deveres, para 
isto possuímos uma equipe preparada para alcançarmos o sucesso. Vamos continuar lutando 
pelo bem do nosso povo, agradece aos funcionários da casa pelo trabalho que vem sendo 
realizado e continuaremos sempre avançando. Finalizando, o Presidente convida todos para a 
próxima Sessão Ordinária, dia 24/02/2022 e ás 17 horas, nada mais havendo a tratar. declarou 
encerrado os trabalhos, e eu Teofilo Fernandes Pimenta Neto, primeiro secretário, lavrei a 
presente ATA, a mesma sendo lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores que compareceram à Sessão. 
Caraúbas, 17 de Fevereiro de 2022.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”
Praça São Sebastião, 452 – Centro - 59.780-000 - Caraúbas - RN
CNPJ. N.º 08.546.343/0001-68 –
E-MAIL: camaracaraubasrn@gmail.com
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DE 2022.
Saudações:
 Boa Tarde aos Nobres Colegas Vereadores, Senhor Prefeito Municipal e Vice Prefeito, aos 
internautas que estão nos acompanhando pela TV Câmara de Caraúbas e a Plateia aqui presente.
 Lembramos que estamos seguindo todas as recomendações no tocante as medidas de segurança 
para combate ao coronavírus;
Abertura da Sessão:
 Sob a Proteção de Deus e da lei, iniciamos os nossos trabalhos de hoje, declarando aberto a 1ª 
(Primeira) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, da 2ª Sessão Legislativa, da 38ª 
Legislatura 2021/2024 do ano de 2022;
 Convido o Primeiro Secretário da Mesa, Vereador Teofilo Fernandes Pimenta Neto, a fazer a 
chamada nominal dos senhores vereadores, para verificação de quórum;
 Convido a todos os presentes a ficarem de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro e em 
seguida o Hino do Nosso Município; 
 Determino ao Primero Secretário da Mesa Vereador Teofilo Fernandes que faça a leitura do 
expediente.
Expediente:
 Oficio 029/2022 – GP/PMC – Encaminha Projetos de Lei nº 005 e 006 do ano de 2022 onde 
dispõe: Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e 
Quarenta Mil Reais) e dá Outras Providências. Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor 
de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá Outras Providências respectivamente.
 Leitura da Mensagem Anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Alves da 
Silva.
PRESIDENTE HAMILTON:
 Antes de convidarmos a Senhor Prefeito Municipal Antônio Alves da Silva, para sua mensagem 
anual, orientamos e pedimos aos Edis, que fiquem atentos a Leitura que vai ser Proferida pelo o 
mesmo, como determina nosso Regimento Interno e nossa Lei Orgânica;
 Peço encarecidamente que deixemos nossas bandeiras partidárias de lado, evitando comentários 
de cunho pessoal e focamos naquilo que nosso regimento determina, ou seja, o de ouvir a 
mensagem anual do Senhor Gestor Municipal;
 No tocante a plateia desde já, agradecemos a presença de todos, mas pedimos por gentileza que 
se mantenha em ordem, respeitando as opiniões dos nobres Edis:
 Qualquer pessoa pode assistir às sessões da Câmara Municipal, na parte que lhe é reservada, 
desde que: esteja decentemente trajada; conserve-se em silêncio durante as sessões; não 
manifeste apoio as deliberações; respeitem os vereadores; atenda as deliberações da mesa; não 
porte armas e interpele os vereadores.
 Mais uma vez agradeço a gentileza de todos no cumprimento de nosso regimento interno.
 Em seguida a Mensagem Anual do Senhor Prefeito Municipal abriremos aos nobres 
Parlamentares para fazerem suas falas, obedecendo à ordem de inscrição junto ao 1º secretário 
da Mesa, Parlamentar Teófilo Fernandes e o tempo regimental de 05 (cinco) minutos; 
Neste momento, como determina a nossa Lei Orgânica Municipal, na seção II, das 
atribuições e prerrogativas do Prefeito, no seu artigo 27, Parágrafo Único, Inciso V, que diz:
O Prefeito Municipal deve comparecer ou enviar mensagem anual e plano de governo à 
Câmara Municipal de Caraúbas por ocasião de abertura da sessão Legislativa, 
convidamos o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Antônio Alves da Silva, para 
proferir a Leitura da Mensagem Anual.
Ordem do dia: NÃO OCORRERÁ
Explicações Pessoais: NÃO OCORRERÁ
Caraúbas-RN, em 17 de Fevereiro de 2022.
Francisco Hamilton Bezerra
Vereador – Presidente
Obs: Próxima Sessão Ordinária – Dia 24 (quinta feira) de Fevereiro de 2022, às 15 horas.